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TRF-4 julga recurso de defesa de Lula nesta segunda-feira

Julgamento, que não terá transmissão pela internet, não tem poder de mudar a condenação do ex-presidente

TRF-4 julga recurso de defesa de Lula nesta segunda-feira
O recurso apresentado pela defesa é para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades (Foto: Flickr/MST RS)

A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) julga, nesta segunda-feira, 26, o recurso dos advogados do ex-presidente Lula contra a decisão do mesmo colegiado. Em janeiro, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento do recurso ocorre a partir das 13h30, mas não terá transmissão pela internet, ao contrário do que ocorreu em janeiro. Mesmo assim, não há chances de Lula ser preso até o próximo dia 4 de abril. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de adiar o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo protocolado no tribunal pela defesa do ex-presidente.

O recurso apresentado pela defesa contra a decisão do TRF-4, chamado de embargos de reparação, é para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Segundo os advogados de Lula, ocorreram 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades. Caso o tribunal acate o pedido, podem haver mudanças na decisão anterior. O documento apresentado pode ser visto neste link.

A defesa do ex-presidente solicita que “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em 24 de janeiro (‘efeitos infringentes’), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula”, segundo informou o portal G1.

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus serão os responsáveis por julgar o recurso dos advogados de Lula. Paulsen e Laus apenas apresentarão seus votos, enquanto o único que terá voz será o relator. A defesa do ex-presidente também não poderá se manifestar para sustentar o recurso.

“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informou o tribunal através de uma nota, conforme divulgou a Agência Brasil.

Após o julgamento, caso a defesa do ex-presidente entenda que as obscuridades persistem, os advogados podem entrar com um novo recurso em até 12 dias. Caso um dos magistrados também peça vista do processo, não haverá previsão de data para que o julgamento seja retomado.

Após esgotar os recursos no TRF-4, a defesa de Lula poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF – que ainda julga o pedido de habeas corpus preventivo. A sessão do TRF-4 é pública e deverá julgar outros seis recursos relacionados à Lava Jato. Se o julgamento terminar em 3 a 0 contra os recursos, a decisão precisa ser publicada oficialmente em 24 horas. Qualquer outro resultado será divulgado no acórdão, que leva, em média, dez dias.

Outros processos

Entre os outros julgamentos que vão ocorrer ainda nesta segunda-feira no TRF-4 está um recurso da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em março de 2017 – em um recurso dos advogados, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses. No documento, a defesa de Cunha pede a alteração de diferentes pontos da sentença.

Também serão julgados recursos do pecuarista José Carlos Bumlai, condenado, em 2016, a 9 anos e 10 meses; de Ronan Maria Pinto, do jornal Diário do Grande ABC, condenado, em 2017, por lavagem de dinheiro; de Dario Queiroz Galvão Filho e Jean Alberto Luscher, ex-presidente e ex-diretor da Galvão Engenharia, respectivamente, que tiveram suas penas aumentadas em novembro de 2017.

Três processos tramitam em segredo de justiça. Além disso, um recurso do engenheiro Zwi Skornicki, que foi condenado a 15 anos, seis meses e 20 dias; e uma solicitação da Fazenda Nacional para reparação de danos causados pelo doleiro Alberto Youssef também serão analisados.

O caso até aqui

Em 12 de julho de 2017, o ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. Na ocasião, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No dia 24 de janeiro deste ano, Lula foi condenado pelo TRF-4 em segunda instância, tendo a sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Apesar da condenação, Lula não desistiu de disputar as eleições deste ano e anunciou a sua pré-candidatura à presidência. Apesar de ter sido condenado em segunda instância, ele se manteve na dianteira das pesquisas eleitorais de 2018.

No final de janeiro, os advogados de Lula recorreram ao STJ para tentar conseguir um habeas corpus preventivo, o que impediria a possível prisão do ex-presidente quando se esgotassem os recursos no TRF-4. No entanto, o presidente em exercício, na época, do STJ, o ministro Humberto Martins, negou o pedido.

Os advogados de Lula também já haviam explorado as possibilidades no STF no começo de fevereiro, porém o pedido de habeas corpus preventivo foi negado pelo ministro Edson Fachin.

Mais recentemente, no último dia 6 de março, o STJ voltou a negar um novo pedido de habeas corpus preventivo dos advogados de Lula. Na ocasião, todos os cinco ministros negaram a solicitação da defesa do ex-presidente.

Já na última quinta-feira, 22, o STF iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula. Porém, a conclusão da sessão foi adiada para o próximo dia 4 de abril. Até lá, o ex-presidente não poderá ser preso.

Fontes:
G1-TRF-4 julga recurso de Lula no caso triplex nesta segunda-feira
Agência Brasil-TRF4 julga hoje recurso da defesa de Lula contra condenação em 2ª instância
Correio Braziliense-Desembargadores do TRF-4 julgam hoje os embargos de declaração de Lula

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2 Opiniões

  1. Aureo Ramos de Souza disse:

    A PRÓPRIA IMPRENSA COLOCA UMA FOTO DE LULA JUNTO A SEUS BABA-OVO PARA PARECER UM COITADINHO E HOMEM DESCENTE. PORQUE NÃO COLOCARAM DE PALETÓ?

  2. Paulo Fernando disse:

    Por tudo que vem ocorrendo só falta prender o Lula e muita gente anda se perguntando
    porque tantos estão sendo presos e este ainda está solto e outros andam se perguntando
    será que a Lei só vale para um não vale para os demais uma vez que a Constituição diz:
    que todos são iguais perante a Lei. Quem viver verá.

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