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AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS

Tribunais pagam R$ 890 milhões por ano em ‘penduricalhos’ a juízes

Levantamento indica que despesa com auxílios amplia os salários de mais de 13 mil magistrados em até 30%

Tribunais pagam R$ 890 milhões por ano em ‘penduricalhos’ a juízes
Levantamento foi feito após a divulgação dos dados salariais de 26 tribunais estaduais pelo CNJ (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Tribunais estaduais de Justiça gastam cerca de R$ 890 milhões por ano com o pagamento de benefícios a juízes, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os dados são de um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo o levantamento, 13.185 juízes de todos os tribunais estaduais (mais de 80% do total) tiveram o salário inflado por esses auxílios e indenizações, benefícios conhecidos como “penduricalhos”.

O levantamento foi feito após a divulgação dos dados salariais de 26 tribunais estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – somente o Amapá não divulgou os dados. De acordo com os dados do CNJ, os juízes chegam a obter um ganho de até 30% em relação ao salário base graças aos “penduricalhos”. É o caso do tribunal do Mato Grosso do Sul, onde o salário médio é de R$ 28,2 mil e os juízes recebem, em média, quase R$ 8,4 mil em auxílios. Dessa forma, o estado é o que proporcionalmente paga mais benefícios.

O estado que mais registrou gastos com esses auxílios foi São Paulo – mais de R$ 165 milhões. Com quase 3,4 mil juízes e desembargadores, é o estado com o maior número de magistrados. Roraima foi o que registrou o menor gasto com benefícios – foram quase R$ 3,7 milhões pagos a 59 magistrados.

Entretanto, as médias mascaram casos em que o ganho com benefícios é ainda maior. Segundo o levantamento, 69 juízes de nove estados receberam mais de R$ 10 mil em auxílios. Além disso, a folha salarial dos tribunais registram outros gastos, de caráter eventual, como gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos.

Os salários básicos dos juízes, sem as despesas extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres públicos.

Juízes recebem acima do teto

Com base nos mesmos dados do CNJ, o jornal Globo fez outro levantamento em que indicava que 11,6 mil dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos tribunais estaduais (71,4% do total) recebem acima dos R$ 33.763 – valor máximo previsto na Constituição.

Segundo o jornal, o salário médio desse grupo de magistrados é de R$ 42,5 mil. Entretanto, há pelo menos nove estados em que a média salarial é maior que a nacional, sendo Rondônia o estado que mais paga – quase R$ R$ 68,9 mil mensais.

O levantamento aponta ainda que 52 magistrados receberam remunerações acima de R$ 100 mil em um único mês. De acordo com o jornal, o recorde é de uma juíza do Paraná, que teve rendimento de R$ 235 mil em novembro.

Apesar de ultrapassarem o teto estabelecido pela Constituição, os valores não são considerados ilegais. Isso se explica pelo fato de que esses benefícios são pagos em caráter de “verba indenizatória”, e não de salário. Dessa forma, esses recursos não são contabilizados na hora de calcular os vencimentos.

Para o ex-presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, excluir esses auxílios do cálculo do teto não faz sentido. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção”, disse Britto.

Fontes:
Estado de S. Paulo-TJs gastam R$ 890 mi com ‘penduricalhos’ para juízes
O Globo-Com extras, 71% dos juízes do país recebem acima do teto de R$ 33 mil

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5 Opiniões

  1. Laércio disse:

    O Brasil foi invadido desde 1988, e, até então continua, com a diferença que tais invasores são brasileiros bem informados que viraram traidores da nação! Não consideram o Brasil como um todo mas o fatiaram segundo as conveniências pessoais; desde instituições públicas e privadas, entrando pelas mídias, políticos e magistrados…o que prevalece é o modo de vida miserável para a grande maioria do povo em prol de uma meia dúzia que não aprendeu tudo que devia nas nossas contaminadas instituições de ensino que não visam, em sua maioria, a ética mas adoram apenas altos lucros.

  2. Almanakut Brasil disse:

    Que Rei Sou Eu?: Os conselheiros

    Novelas Inesquecíveis

    https://www.youtube.com/watch?v=EJytrpRNeHQ

  3. luiz Camargo disse:

    pau nessa turma toda
    Mas não se limitem ao Judiciário somente
    O país todo está eivado dessa mamata.

  4. Almanakut Brasil disse:

    Reforma trabalhista: Justiça manda ex-funcionária pagar R$ 67.500 em ação contra empresa – 18/11/2017

    Por causa das novas regras da legislação trabalhista, o juiz sentenciou ambas as partes a pagar os chamados honorários de sucumbência — valor que passou a ser devido aos advogados da parte vencedora por quem perde o processo, proporcional ao valor da ação.

    https://atualizacaodireito.jusbrasil.com.br/artigos/532648835/reforma-trabalhista-justica-manda-ex-funcionaria-pagar-r-67500-em-acao-contra-empresa

  5. Alcebiades Abel Filho disse:

    Estamos caminhando para uma situação delicada e ao mesmo tempo, muito perigosa. No momento em que se preiteia a reforma da previdência. O que se verifica é o abuso, cada vez maior , do judiciário que parece que não faz parte da sociedade brasileira. Até quando vamos aturar este cínico abuso de Poder ?

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