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QUEIXA-CRIME

Tribunal rejeita ação de Lula contra Moro

Defesa de Lula afirma que o ex-presidente e sua família foram vítimas de abuso de autoridade por parte do juiz federal

Tribunal rejeita ação de Lula contra Moro
TRF4 decidiu, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime (Fonte: Reprodução/Estadão)

A ação penal movida pelo ex-presidente Lula e sua família contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, foi rejeitada nesta quinta-feira, 9, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Os advogados de Lula afirmaram que o ex-presidente e sua família foram vítimas de abuso de autoridade por parte de Moro, citando a condução coercitiva de Lula para depor em março do ano passado, o mandado de busca e apreensão realizado na casa do ex-presidente durante a 24ª fase da Operação Lava Jato e ainda o levantamento do sigilo de ligações telefônicas, incluindo um diálogo com a ex-presidente Dilma.

O advogado Cristiano Zanin Martins ressaltou que a condução coercitiva, por exemplo, só poderia ter sido tomada caso Lula tivesse se negado a comparecer para depor, e ainda que o ato judicial teve “motivações políticas, ao arrepio da lei, promovendo um espetáculo midiático que tinha por objetivo humilhar o ex-presidente”.

A defesa de Lula queria que Moro fosse multado em até R$ 5 mil, perdesse o cargo e fosse inabilitado do exercício de função pública por até três anos. A ação penal também pedia detenção por até seis meses.

A defesa de Moro foi feita por sua mulher, Rosângela Wolff Moro, que classificou a ação penal como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário.

O TRF4 decidiu, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime. A defesa de Lula vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que “a ação está assentada em excessos por ele [juiz Sergio Moro] praticados, com finalidade diversa das investigações”.

Fontes:
G1 - TRF4 rejeita processo de Lula contra Sergio Moro por abuso de autoridade
Estadão - Tribunal rejeita por unanimidade queixa-crime de Lula contra Moro

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2 Opiniões

  1. Natanael Ferraz disse:

    A condução coercitiva tem várias utilidades. Uma delas é proteger o depoente, outra é não permitir que ele, sendo intimado com antecedência, tenha tempo de ensaiar um depoimento junto com seus advogados. No caso do Lula, medida necessária pelas duas razões.

  2. Laercio disse:

    A lava jato deve continuar e com mais vigor para punir os traidores da pátria.

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