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POR 4 VOTOS A 3

TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido

Jair Bolsonaro comemorou a decisão, que influencia a criação do Aliança pelo Brasil, partido que pretende criar por meio de assinaturas digitais

TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido
Justiça Eleitoral ainda terá que criar aplicativos e programas de computador para validar o uso de assinaturas eletrônicas (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 3, autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos.

A decisão deve influenciar criação do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, que visa justamente por meio de certificados digitais agilizar o processo de obtenção de registro.

Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a decisão do TSE. Apesar disso, não há prazo para que a decisão do tribunal seja efetivada, pois ainda precisa ser regulamentada para ter validade. A Justiça Eleitoral ainda terá que criar aplicativos e programas de computador para validar o uso de assinaturas eletrônicas.

A presidente do TSE, Rosa Weber, afirmou que tais soluções não estarão prontas para as eleições municipais do próximo ano.

A votação nesta terça foi motivada por uma consulta apresentada no fim de 2018 pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Na ocasião, o parlamentar questionou ao tribunal: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”.

A criação de novos partidos políticos no Brasil depende, entre outros fatores, da apresentação de fichas de apoiamento de eleitores. Atualmente, a Justiça Eleitoral é estruturada para conferir a autenticidade das assinaturas em papel.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão ressaltou que o uso da assinatura digital irá conferir mais segurança. Os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto de Salomão.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, foi contra a assinatura eletrônica. Os ministros Edson Fachim e Rosa Weber acompanharam o voto do relator.

Fontes:
EBC - TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

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