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CAIXA 2 E ABUSO DE PODER

TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda

Selma Arruda, que se apresenta como ‘Moro de Saias’, está inelegível até 2026 por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018

TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda
Selma Arruda afirmou, em nota, que 'vontades políticas' prevaleceram (Fonte: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira, 10, por seis votos a um, cassar o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018.

O tribunal também definiu que Selma Arruda está inelegível até 2026 e que será convocada nova eleição para senador em Mato Grosso.

A senadora Juíza Selma Arruda – que costuma se apresentar como “Moro de Saias” – pode continuar no cargo até que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral seja publicada. Ainda não há prazo para isso acontecer. Além disso, ela pode também recorrer ao STF, porém a medida não invalida a decisão do TSE.

Em nota, a senadora ressaltou que “vontades políticas” prevaleceram e que “sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.

O único a votar contra a cassação do mandato da senadora foi o ministro Luiz Edson Fachin, que destacou que “não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido” e que “os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados”.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato de Selma Arruda, que, então, recorreu ao TSE. Em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação do mandato da senadora.

Fontes:
G1 - TSE decide cassar Selma Arruda e convocar nova eleição para o Senado em Mato Grosso
EBC - Maioria do TSE vota pela cassação da senadora Selma Arruda

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