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ELEIÇÕES 2018

TSE pode definir destino da candidatura de Lula nesta sexta

Tribunal julga nesta sexta-feira, 31, o registro da candidatura de Lula e a presença do ex-presidente no horário eleitoral veiculado no rádio e na televisão

TSE pode definir destino da candidatura de Lula nesta sexta
Na quinta-feira, advogados do ex-presidente apresentaram sua defesa ao TSE (Foto: Divulgação/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta sexta-feira, 31, em sessão extraordinária, o registro da candidatura de Lula e a presença do ex-presidente no horário eleitoral veiculado no rádio e na televisão.

Segundo apurou o jornal Estado de S. Paulo, a questão envolvendo a campanha eleitoral de Lula causou uma divisão interna no TSE, colocando em lados opostos a presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber, e o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

A sessão está prevista para começar às 14h30 e será transmitida pelo canal do YouTube do TSE. A análise das ações não estavam na pauta do TSE, sendo incluídas apenas por vota das 14h. No entanto, na última quinta-feira, 30, a ministra Rosa Weber afirmou a jornalistas que discussões sobre candidaturas presidenciais não precisam estar na pauta oficial para serem votadas. “Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta”, disse a ministra, ao chegar ao TSE.

Apesar da expectativa de definição, o impasse ainda pode se estender. Segundo o site Consultor Jurídico, “se o Plenário rejeitar a candidatura, a defesa ainda pode apresentar recurso ao próprio TSE. Se Lula recorrer, poderá ser considerado sub judice e concorrer à eleição até que a Justiça Eleitoral analise em definitivo o registro”.

Na quinta-feira, os advogados do ex-presidente apresentaram ao TSE a defesa de sua candidatura à presidência da República nas eleições deste ano. Ao longo de 184 páginas, o documento contesta os argumentos dos 16 pedidos de impugnações apresentados contra a candidatura de Lula.

Segundo a defesa, os pedidos não têm legitimidade ativa, uma vez que “diretórios municipais não possuem legitimidade para impugnar candidatos a cargos estaduais e federais”. “Por idêntica racionalidade, candidatos a cargos estaduais não possuem legitimidade ativa para impugnar candidaturas federais. Há pessoas que nem candidatos são que também apresentaram impugnação ao registro”, diz o documento.

A defesa também apresentou como argumento a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 deste mês solicitou que o ex-presidente tenha seus direitos políticos garantidos, e o Artigo 26 da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.

“De uma forma ou de outra, estas impugnações devem ter as iniciais indeferidas porque as partes são manifestamente ilegítimas. A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado. Não tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento, conforme expressa previsão do Artigo 26 da Lei da Ficha Limpa”, diz o documento.

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