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Política fiscal

União Europeia aciona OMC contra incentivos industriais brasileiros

Bloco pediu a OMC que julgue os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro. Se o Brasil perder a disputa, terá de rever toda sua política de redução de IPI

União Europeia aciona OMC contra incentivos industriais brasileiros
UE acusa o Brasil de ser protecionista e praticar subsídios para favorecer a indústria local (Reprodução/Exame)

A União Europeia (UE) abriu nesta sexta-feira, 31, um processo contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata-se do maior questionamento já aberto contra o setor produtivo brasileiro nos últimos 10 anos.

Bruxelas pediu a OMC que julgue os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro nos setores automotivos, de telecomunicações e até de fertilizantes. A disputa pode levar o país a rever toda a sua política fiscal.

A UE se queixa de que o Brasil aplica altos impostos internos para importações em vários setores. Enquanto isso, os produtos brasileiros se beneficiam de isenções ou reduções seletivas de impostos. Se o Brasil perder a disputa na OMC, terá de rever toda sua política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Na opinião da UE, as medidas tributárias brasileiras dão uma vantagem injusta a fabricantes domésticos e vão contra regras da OMC”, disse um comunicado da Comissão Europeia.

Há um ano, a UE vem se queixando da política industrial brasileira, a qual acusa de ser protecionista e praticar subsídios para favorecer a indústria local. Estados Unidos e Japão também podem entrar na disputa ao lado dos europeus.

Fontes:
Estadão-União Europeia aciona a OMC contra os incentivos industriais do Brasil

2 Opiniões

  1. helo disse:

    A Venezuela foi eleita para a OMC. Se lá não pudermos contar com ela podemos contar com ela aqui no Mercosul. Como nossa parceira não honrou os 40% da refinaria em Pernambuco, teremos ainda esses créditos.

  2. Beraldo Dabés Filho disse:

    Estes “FDPs” europeus, certamente por ordem dos EEUU estão sempre querendo fu… o Brasil. Até 2002 erguiam suas barreiras e obrigavam o Brasil a estender o pires ao FMI (pau mandado dos EEUU) e, hoje, depois que o PT assumiu o poder e passou a praticar comércio internacional independente, recorrem a OMC (outro pau mandado). Ocorre que os nossos novos parceiros comerciais tem muita força e serão acionados pelo Itamarati, para evitar derrota total do Brasil.
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