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União, Infraero, Anac e empresas são condenadas por caos aéreo em 2006

A condenação prevê o pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos e transtornos à sociedade. A decisão, porém, ainda cabe recurso

União, Infraero, Anac e empresas são condenadas por caos aéreo em 2006
Caos aéreo em 2006 levou a grandes filas no aeroportos e tempos de espera que chegaram a mais de 15 horas (Foto:Reprodução/O Globo)

A Justiça Federal divulgou nesta terça-feira, 15, a condenação da União, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de mais seis companhias pelo caos aéreo causado em 2006, quando ocorreram vários atrasos e cancelamentos de voos.  A condenação prevê o pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos e transtornos à sociedade. A decisão, porém, ainda cabe recurso.

Foram condenadas pela ação civil coletiva, proposta pelo PROCON e outros órgãos, as empresas BRA, Ocean Air (Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol). A quantia seguirá para um fundo de reparação de danos à sociedade. Segundo o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, a condenação ocorreu pela má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviços de transporte aéreo.

O caos aéreo começou em setembro de 2006 com acidente envolvendo avião da Gol e jato executivo Legacy. Também em outubro daquele ano controladores de voo fizeram uma operação-padrão protestando contra as condições de trabalho,  o que somada a outros fatores causaram transtornos nos aeroportos das principais capitais do país, levando a dezenas de atrasos e cancelamentos.

O tempo de embarque em 2 de novembro de 2006 chegou a mais de 15 horas, levando a cenas de desrespeito ao consumidor, como dezenas de pessoas aguardando desassistidas nos aeroportos, sem informação, alimentação e alojamento. De acordo com o juiz, qualquer ato dos réus, cartilha e fiscalização deve observar o Código de Defesa do Consumidor, naquilo que mais favorece ao usuário.

Fontes:
G1 - Justiça Federal condena Infraero, Anac e empresas por caos aéreo

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1 Opinião

  1. helo disse:

    esse governo da Dilma é mesmo um caos

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