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Ex-ministro, atual Cachoeira

Vale tudo no amor, na guerra e no direito de defesa?

O 'sagrado' direito de defesa tem sido usado como salvo-conduto para uma situação entendida como inapelavelmente 'profana' pelo cidadão comum

Vale tudo no amor, na guerra e no direito de defesa?
Depois de libertar figuras como o bispo Edir Macedo e o médico Roger Abdelmassih, Márcio Thomaz Bastos agora defende o polêmico empresário Carlinhos Cachoeira (Arquivo TN)

O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro e atual Cachoeira, é o mais novo pivô de uma velha controvérsia, nomeadamente a de quem defende, na acepção jurídica do termo e a gordos honorários, toda sorte de párias, inimigos públicos, personas non gratas, bandidos mesmo, quaisquer sujeitos sob a sova dos mais irados clamores populares e submetidos sem dó nem piedade ao opróbrio público.

A indignação se manifesta seja quando um advogado de porta de cadeia assume as rédeas dos mais escabrosos casos de infanticídios, esquartejamentos, estupros e aberrações que tais (“como é que pode defender esse monstro?!”), seja quando renomados criminalistas, como Bastos, pegam casos de gente bem posicionada na pirâmide social e estigmatizada pelos crimes cometidos — gente com dinheiro suficiente para arcar com os custos da melhor assistência jurídica que a USP e a esplanada dos Ministérios, por assim dizer, foram capazes de produzir.

Diante dessa compreensível estranheza popular e de parte da imprensa, passando por figuras públicas e partidos políticos — ainda que a estranheza seja, digamos, tecnicamente injustificada, para usar um termo do próprio Márcio Thomaz Bastos –, chovem juristas irritados, ansiosos para defender “o devido processo legal”, o “amplo direito de defesa”, dando murro nesta imensa e afiada ponta de faca que é o senso comum.

A brilhante carreira do doutor Bastos

A crônica jurídica e jornalística dá conta de que Márcio Thomaz Bastos está à frente de “um dos mais respeitados escritórios de advocacia criminal do país”. Tal respeito alcança as raias da devoção entre a clientela agradecida. Dependesse da gente comum, entretanto, aquela que assiste ao encarceramento em massa dos pobres e à impunidade sistemática dos ricos, a firma do ex-ministro, verdadeira máquina de soltar graúdos, não teria tanto prestígio assim. Senão, vejamos:

Em 1985 Márcio Thomaz Bastos livrou da prisão o dono do Grupo Brasilinvest, o empresário Mário Garnero, então acusado de fraudes que teriam provocado um grande rombo nos cofres públicos no início do governo Sarney. Ganhou US$ 250 mil pelos bons serviços prestados.

Em 1992, Márcio Thomaz Bastos soltou Edir Macedo, preso por charlatanismo, com um pedido de habeas corpus considerado uma perfeita peça jurídica na qual argumentou que o bispo estava sendo vítima de “intolerância e do preconceito religioso”.

Em 1997, Márcio Thomaz Bastos defendeu os jovens de classe média alta, alguns deles filhos de togados, que atearam fogo no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia num ponto de ônibus em Brasília. Os cinco estão hoje em liberdade condicional.

Em 2003, um dia depois de Márcio Thomaz Bastos assumir o cargo de ministro da Justiça, foi pedida a sustação do processo contra os estudantes de medicina da USP que mataram o calouro Edison Tsung-Chi Hsueh por afogamento durante um trote na piscina do campus. Bastos era advogado de um dos réus, Luís Eduardo Passarelli Tirico. O caso acabou arquivado em 2006 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Honorários e dinheiro sujo

Em 2010, já depois da temporada no governo Lula e da quarentena que cumpriu após o ministério, Márcio Thomaz Bastos ajudou o médico Roger Abdelmassih, que fez fortuna no ramo de reprodução assistida e depois foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e abuso sexual de pacientes. O doutor conseguiu um Habeas Corpus no Supremo e escafedeu-se no mundo.

Por causa de atuações bem-sucedidas como estas em seu belo currículo de advogado de defesa, foi a Márcio Thomaz Batos que Eike Batista recorreu quando seu filho, Thor, viu-se às voltas com uma acusação de ter atropelado e matado um ciclista porque estaria em excesso de velocidade em seu carrão importado; por causa do seu portfólio de absolvições e minimizações de penas de malfeitores mil, a empreiteira Camargo Correia aceitou pagar R$ 15 milhões para tê-lo à frente de sua defesa no esteio da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal; é por isso, afinal, que Carlinhos Cachoeira o contratou e pagará os honorários do advogado mais requisitado do Brasil com todo o dinheiro sujo de que dispõe.

O fato é que, diante de legítimos questionamentos sobre a relação de contratante e contratado entre um notório contraventor e corruptor que atua no âmbito do Estado e um ex-ministro recente da Justiça, este último e a maioria dos seus colegas têm desfraldado a bandeira do “sagrado” direito de defesa como salvo-conduto inquestionável para uma situação percebida como inapelavelmente “profana” pelo cidadão comum.

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8 Opiniões

  1. TARCISIO NEVIANI disse:

    Por menos que possamos gostar do Cachoeira, não podemos negar que ele, como qualquer um de nós, tem o direito de ter um defensor. O devido processo legal, que tem na ampla defesa o seu principal esteio, é a maior garantia do regime democrático. Posso não gostar quando gente como o Chachoeira e seus asseclas se prevalecem deste princípio constitucional, mas jamais poderei negar a qualquer criminoso este direito à defesa, porque se ele não o tiver, eu, inocente, mas eventualmente indevida e injustamente acusado de crime, também não terei defesa. Se assim ficar, qualquer tribunal popular ou revolucionário deveria poder julgar os seus desafetos ou adversários políticos, para aniquilá-los. Deve-se condenar, sim, depois do devido processo legal em que se tenham provados o delito, sua natureza, sua autoria e ausência do estado de necessidade que possa justificar a conduta. É preferível que esses “maus” possam se defender, apesar de tudo, porque este é um dos precos do regime democrático e se constitui em garantia dos “bons”.

  2. ANTONIO RIBEIRO disse:

    O direito à ampla defesa não é defendido somente pelos colegas advogados do Dr. Márcio Thomaz Bastos. O ilustre criminalista passou pela quarentena, e não pode ser tratado como ministro. Ao defender o direito à ampla defesa, com os meios a ela inerentes, como o contraditório, a presunção de inocência, etc., os advogados, dentre os quais , me incluo, não agem com “esprit de corps”, e sim embasados na Constituição Federal, e na legislação ordinária.

    Não estamos em á companhia, conforme se depreende da doutrina retro.

    Dalmo Dallari afirma ser imprescindível, portanto, a correta atuação da mídia, pois o suspeito ou acusado “é um indivíduo na plenitude de seus direitos” [DALLARI, Dalmo de Abreu. O Renascer do direito. São Paulo: Saraiva, 1980. p. 61]. Segundo ele, “Mesmo se preso preventivamente, se tiver confessado seu crime, ele, ainda, é juridicamente inocente, e como tal deve ser respeitado pela imprensa”.

    Obviamente, o princípio da presunção de inocência, como norma basilar do processo penal, não exclui a liberdade de informar dos meios de comunicação, mas exige destes cautela e reserva na divulgação dos atos judiciais. As notícias de um crime atribuído a uma pessoa devem ser verdadeiras e possuir um conteúdo e uma forma de advertir o público de que a pessoa acusada ainda não foi considerada culpada [VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. Op. cit., p. 173]. Toda cautela é necessária na difusão de nomes, imagens e informações sobre pessoas envolvidas em investigação ou processo-crime, sob pena da banalização das normas constitucionais.

    Enquanto jornalista, que também sou, defendo, dentre outros, o direito à ampla defesa. Esta puplicação, emborta de boa qualidade, é comprometida por paixão partidária. Lembro a V. Sas., que o Dr. Miguel Rele Júnior – ex ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, agiu da mesma forma que o criminalista Dr. Márcio Thomas Bastos.

    No entanto, a imprensa tucana, quedou-se muda!

  3. Regina Caldas disse:

    Concordo integralmente com voce, Tarcísio Neviani.

    Se a lei exige que o cidadão constitua advogado para defendê-lo, cabe exclusivamente ao causídico rejeitar ou não o cliente. Aceitar a defesa de um cidadão cujos crimes são supostamente indefensáveis, tal aceitação é uma questão moral que deve ser resolvida na consciência do advogado. O dr Marcio Tomás Bastos pelo menos assume o cliente indesejado, e dá o máximo de si para defende-lo. Muito pior, no quesito moral e patrimonial, é o advogado aceitar a defesa de um cliente, para em seguida se vender para a parte contrária.

  4. Mauricio Fernandez disse:

    Aqui fica a questão. O exito em uma ação judicial para o cidadão comum depende do advogado ou do juiz? Sim, pois de um dos dois ou de ambos depende. A razão disso é que não vemos os mesmos resultados com os abastados. Esses os abastados conseguem exito sempre. Tem algo errado nisso tudo. Elementar……………… Não existe “sagrado direito” para pobre e ponto.

  5. Silvia disse:

    Não sou advogada, nem juíza, muito menos partidária dos tucanos.
    O que gostaria de ver no nosso sistema jurídico é cidadãos tratados com igualdade, claro que será impossível…
    “Não podemos negar que ele, como qualquer um de nós, tem o direito de ter um defensor”, o erro está em “como qualquer um de nós”! Quantos “um de nós” tem possibilidade de pagar 15, 20 milhões para ser defendido!? Realmente o regime democrático tem um preço, o problema é que nem todos podem pagá-lo.

  6. helo disse:

    Curriculum excelente do criminalista na garantia da ampla defesa de réus, não importa o crime. Entretanto Cachoeira cometeu crimes contra o estado em época que o advogado em questão era ministro da Justiça. Como parte do governo era de se esperar que se julgasse impedido de advogar o caso específico.
    Desta forma criou-se o espaço natural para se cogitar se o advogado fará só a defesa do acusado ou se também se ocupará da defesa de seu próprio governo. O próprio advogado fez a pouco a declaração política que reforça a dúvida: “O mensalão foi uma criação da oposição”. Certamente, um criminalista que tanto trabalha, não teve tempo de ouvir as confissões de crime feitas ao vivo na TV Senado em 2005.

  7. Miguel Pedro Meira disse:

    Este cara é execrável, um verdadeiro dinossauro que não devia ter escapado quando da queda do cometa.
    É o símbolo do que existe de pior. Um dos melhores presentes que o Brasil receberia era a cassação da sua carteira.
    A ampla defesa como a maior garantia do regime democrático é a maior balela da democracia: quem tem esse direito ? Me indiquem um que sem dinheiro (garantia de não roubou) tem direito a essa ampla defesa ? Vamos falar sério.

  8. Mauricio Fernandez disse:

    Regras e leis com lindos enunciados. Se engana quem quer. Existem os embasbascadores e os embasbascados. Tudo muito bonito e eelgante mas que na prática não valem nada. O que vale mesmo é o dinheiro. O resto é conversa fiada. Não sou eu que digo isso. São os meios de comunicações que conhecemos. E não é de hoje. Cadeia só de exemplo e para pobre. E, os exemplos são muito poucos, poquíssimos.

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