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ABUSO

Violência contra a mulher: os ‘anormais’ e o típico estuprador

Ao contrário do que preconiza o senso comum, o mais típico estuprador não ataca nas ruas nem é um ‘tarado’ movido pela mais bestial lascívia

Violência contra a mulher: os ‘anormais’ e o típico estuprador
A decisão do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto causou indignação nacional (Foto: Pixabay)

Sequer esfriada a ampla polêmica sobre se é crime ejacular no pescoço alheio dentro de um ônibus, ou se é contravenção, mais um episódio grotesco promete jogar lenha na imensa fogueira em que se transformou a tipificação do crime de estupro no Brasil. Um homem de 19 anos de idade foi preso nesta quarta-feira, 20, no interior do estado de Minas Gerais, por “estupro virtual”. Após se aproximar, via internet, de suas vítimas, ele exigia que elas lhe enviassem fotos de seus corpos nus, sob a mais ampla gama de ameaças. “Estupro virtual” é uma expressão que não consta no Código Penal, mas sim uma interpretação à qual dá margem uma mudança na lei feita oito anos atrás.

Há menos de um mês causou indignação nacional a decisão do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, de devolver às ruas um homem flagrado na décima sexta reincidência de crimes contra mulheres, em intervalo de pouco menos de oito anos, não tardando a que chegasse à marca previsível da décima sétima, o que aconteceu no intervalo de apenas quatro dias após aquela sua famigerada audiência de custódia.

Tanto quanto a irresponsabilidade da soltura em si, causou revolta também a justificativa dada pelo juiz para sua decisão: não há constrangimento, tampouco “violência ou grave ameaça”, segundo o magistrado, quando alguém sentado no banco de um ônibus, absorto na rotina do dia a dia, é atingido por um jato de esperma no pescoço.

Por mais que esteja longe de ser ficção (uma mulher é estuprada em local público a cada 11 horas em São Paulo), a imagem do estuprador como um lunático sexual que sai pelas ruas em busca despudorada e incontida pelo gozo, essa imagem arrisca novamente se antepor, depois do êxito do movimento feminista em colocá-la devidamente em segundo plano, ao que a socióloga uruguaia Nea Filgueira, estudiosa do tema, chamou de “silencioso massacre” da parte de quem pratica estupro e em regra permanece na impunidade: as violências e opressões a que as mulheres historicamente estão submetidas na esfera da vida privada.

Pois é justamente o estereótipo do estuprador como que saído de um conto de Nelson Rodrigues que ameaça mais uma vez consolidar-se no senso comum nacional: um degenerado que mal consegue conter seus mais primitivos instintos diante dos rabos de saia anônimos com que depara no “coletivo” — ou, coisa que o “anjo pornográfico” não poderia imaginar, com que depara virtualmente na tela de um computador.

 ‘Homens que nada têm de tarados’

Isso graças ao longo histórico de pênis à mostra e ejaculações públicas da parte de Diego Ferreira de Novaes, sem dúvida, mas talvez também à controversa legislação que trata dos “crimes contra a dignidade sexual”, em vigor desde 2009, e que ampliou o escopo do crime de estupro para o que antes era tratado como “atos libidinosos”, como “carícias forçadas”, passíveis de sanções antes mais brandas porque de uma violência mais branda — ainda que violência — do que “constranger mulher à conjunção carnal”, à força ou por grave ameaça, isso que afinal era a definição do crime de estupro na legislação anterior.

Sobre o típico estuprador, outra eminente pesquisadora do tema da violência contra a mulher, a brasileira Vera Regina Pereira de Andrade, há mais de dez anos já alertava em um célebre estudo: “sabe-se hoje que os crimes sexuais são condutas majoritárias e ubíquas e não de uma minoria anormal, conforme preconiza o discurso jurídico-penal e criminológico oficial e o senso comum”.

Naquele estudo, Vera esclarece que os estupros são violências praticadas por estranhos, na rua, sim, evidentemente, “mas sobretudo, e majoritariamente, nas relações de parentesco (por pais, padrastos, maridos, primos), profissionais (pelos chefes) e de conhecimento em geral (amigos). Ocorrem, portanto, na rua, no lar e no trabalho, contra crianças, adolescentes, adultas e velhas, tendo sido denunciado contra vítimas desde poucos meses de idade até sexa ou octogenárias e praticadas por homens que nada têm de tarados, desviados sexuais ou ‘anormais’, mas um vínculo forte com a vítima”.

Sobre as origens e as causas do “fenômeno”, ela diz que o estupro praticado pelo típico estuprador significa antes o uso da sexualidade para manifestação do poder masculino sobre o sexo oposto do que conduta voltada, prioritariamente, para a pura e simples satisfação do desejo sexual. Não obstante, escreve a pesquisadora, o estereótipo do pervertido movido por não mais, não menos do que a mais bestial lascívia “continua agindo no Sistema de Justiça Criminal, condicionando tanto a seleção quanto a impunidade, pois embora domine a violência familiar e entre conhecidos, a seleção se dá fora dela: os etiquetados como estupradores, ao que tudo indica, são estranhos à vítima e, naturalmente, pertencentes aos baixos estratos sociais”.

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1 Opinião

  1. Natanael Ferraz disse:

    Adoro “eminentes pesquisadoras”:
    “sabe-se hoje que os crimes sexuais são condutas majoritárias e ubíquas e não de uma minoria anormal, conforme preconiza o discurso jurídico-penal e criminológico oficial e o senso comum”.
    É o que diz Vera Regina Pereira de Andrade sobre típico estuprador.
    Ela está dizendo que todos nós somos estupradores.

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