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POLÍTICA E EDUCAÇÃO

Votação do PL Escola sem Partido é adiada

Projeto de Lei foi modificado na véspera da votação, que precisou ser adiada. Manifestantes contrários ao Escola sem Partido defendiam o senso crítico na educação

Votação do PL Escola sem Partido é adiada
Escola sem Partido continua gerando polêmica e dividindo opiniões em todo o Brasil (Foto: EBC)

A votação do Projeto de Lei Escola sem Partido (PL 7180/2014), que estava prevista para ocorrer na última quarta-feira, 31, foi adiada para a próxima semana. A reunião da Comissão Especial que avalia o projeto contou com a presença de manifestantes contrários ao PL.

“Eu não abro mão de senso crítico na educação”, cantavam os manifestantes durante a sessão. O presidente da Comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), não descarta a possibilidade de não permitir a entrada de civis na próxima reunião.

“Se você tiver um ambiente que impede o funcionamento da comissão, o respeito aos parlamentares, a segurança e a integridade física dos parlamentares e dos visitantes, a solução está prevista no regimento”, explicou. A proposta, porém, não agradou os deputados opositores. Segundo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o fechamento da reunião é “inconstitucional”, uma vez que “a Constituição diz que os atos do Parlamento são obrigatoriamente públicos”.

O PL 7180/2014 enfrenta forte oposição, pois muitos deputados, assim como parte da sociedade civil, consideram-no uma forma de censurar a liberdade de ensino do professor. Já os apoiadores da proposta argumentam que o Escola sem Partido visa impedir doutrinações partidárias e/ou religiosas em escolas, visto que o senso crítico dos alunos ainda está em formação.

Novas mudanças

Antes da votação, na última terça-feira, 30, o deputado federal Flavinho (PSC-SP) apresentou uma nova versão do texto, que o torna mais restritivo. A principal mudança no documento é a inclusão de um artigo que determina a impossibilidade do poder público de se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos.

Entre as proibições, foram mantidos o impedimento para professores de educação básica, como promover suas opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. O texto prevê ainda a afixação de um cartaz na sala de aula com seis diretrizes para doutrinar os educadores. Ao contrário do texto anterior, que previa as normas expostas em uma cartolina, o novo documento aponta que elas serão escritas em uma folha A4 (21 cm x 29,7 cm).

Além disso, estão proibidas a “ideologia de gênero” ou “orientação sexual”, como diz o texto. Anteriormente, o PL 7180/2014 seria aplicado, se aprovado, aos livros didáticos e paradidáticos, avaliações para ingresso no ensino superior, provas de concurso para professores e instituições de ensino superior.

Agora, com as mudanças, o documento foi ampliado. Essas mesmas regras serão aplicadas às políticas e planos educacionais, conteúdo curriculares e aos projetos pedagógicos das escolas, além de todo o material didático, não somente os livros.

Escola sem Partido

Para entender o Escola sem Partido, é necessário separá-lo em duas vertentes: o Projeto de Lei 7180/2014, que foi apresentado em fevereiro de 2014 pelo deputado federal Erivelton Santana, que, na época, integrava o PEN-BA, e hoje faz parte do PSC-BA; e o movimento Escola sem Partido, formado por “membros da comunidade escolar – pais, alunos, educadores, contribuintes e consumidores de serviços educacionais”, como diz o site da organização.

A página do movimento Escola sem Partido explica que, entre os seus principais objetivos, está o de dar “visibilidade” para a “instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários”, que estaria atingindo diferentes instituições de ensino. Para isso, a organização busca divulgar o testemunho de alunos que estariam, supostamente, sendo doutrinados por professores.

Ademais, o movimento afirma ainda que luta “pela descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”, “pelo respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes” e “pelo respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Além disso, a organização esclarece que busca apoiar iniciativas de combate à “doutrinação ideológica”; orientar pais e estudantes sobre como enfrentar o problema; oferecer ao público análises críticas de diferentes conteúdos; e promover o debate público sobre “doutrinação ideológica”.

Já o Projeto de Lei Escola sem Partido, que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, tenta, na forma da lei, tornar as instituições de ensino livres de doutrinações ideológicas, partidárias, morais ou religiosas. De acordo com o site dedicado ao projeto, seis diretrizes, que seriam afixadas em todas as salas de aulas e salas dos professores, são a essência do projeto.

Foto: deputado federal Flavinho (PSC-SP)

Foto: deputado federal Flavinho (PSC-SP)

Segundo o site do projeto, esses deveres dos professores já existem na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Por isso, “o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles”.

Intimidação de professores

Desde o último domingo, 28, uma grande polêmica ganhou as redes sociais, baseada em desdobramentos da ideologia do Escola sem Partido. Isso porque a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) postou, assim que foi divulgada a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), uma mensagem pedindo para que estudantes gravem “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas” por parte dos professores.

Professores éticos e competentes não precisam se preocupar. Pedimos que não enviem vídeos de outros estados (como já…

Posted by Ana Caroline Campagnolo on Sunday, October 28, 2018

O assunto chegou até o Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito para investigar se a deputada estadual intimidou professores de Santa Catarina com a publicação. Diante disso, na última quarta-feira, 31, Ana Carolina Campagnolo voltou a compartilhar uma imagem pedindo que os estudantes denunciem os professores. No entanto, dessa vez, a postagem foi feita pelo movimento Escola sem Partido e sem número de telefone, apenas com o site do Conselho Nacional do Ministério Público.

Defensora do Escola sem Partido, Campagnolo voltou a ganhar atenção nas redes sociais nesta semana. Isso porque, diferentes páginas começaram a compartilhar uma foto da deputada estadual eleita, que é professora por profissão, com uma camisa do presidente eleito Jair Bolsonaro dentro de uma sala de aula, acusando-a de doutrinação. A imagem data de novembro de 2017.

Campagnolo, então, usou as redes sociais para se defender. Segundo a deputada estadual, ela “jamais” lecionou “com camisetas de políticos e isso estava claro na legenda da foto”. Na legenda da imagem, a professora afirma que a camisa pertence a um aluno, e a foto com a roupa foi tirada após o término das aulas. No entanto, a 3ª diretriz do Projeto de Lei Escola sem Partido diz que “o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula […]”.

Com a investigação iniciada pelo MPF, duas petições foram criadas nas redes sociais. Uma a favor de Ana Caroline Campagnolo, já teve mais de 53 mil assinaturas até o início da tarde desta quinta-feira, 1. A segunda pede a impugnação da deputada e já conta com mais de 403 mil assinaturas.

Procuradora-geral da República pela educação

Durante as eleições, universidades de todo o país foram alvo de ações policiais com o objetivo de fiscalizar supostas propagandas eleitorais consideradas irregulares. A medida ganhou grande repercussão e gerou muita polêmica, pois, segundo universitários, em diferentes lugares os policiais estavam retirando faixas com inscrições “antifascistas”, não falando diretamente da disputa eleitoral brasileira.

Na última quarta-feira, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu o livre pensamento no ensino superior. “A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias, livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”. O STF proibiu ações policiais em universidades.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, seguiu uma linha de pensamento semelhante a da ministra do STF. Dodge defendeu a democracia e a permissão para a liberdade de expressão, assim como o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento – preceitos que ditam o enredo do filme Sociedade dos Poetas Mortos (1989), aclamado pela crítica mundial e exaltado pela defesa da educação livre.

“As diferentes opções ideológicas, econômicas, políticas, de gênero, religião ou eleitorais devem ser respeitadas. Muitas visões de mundo são possíveis. Mas, na democracia há valores e princípios que são inegociáveis: a liberdade do indivíduo, a intimidade, a dignidade do ser humano, o direito à vida e a sua integridade física, o respeito às diferenças, o compromisso com a verdade e com as eleições periódicas, a liberdade de pensar e de se expressar”, destacou Dodge no plenário do STF.

 

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1 Opinião

  1. Markut disse:

    Entramos numa fase perigosa da polarização do “nós” e “eles”. Tanto pior e contaminante se o exemplo vem de cima.

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