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É assinado um documento que revoga o AI-5

No dia 13 de outubro de 1978, foi assinado um documento que revogava o AI-5 a partir do ano seguinte

É assinado um documento que revoga o AI-5
A assinatura do documento representou um passo decisivo no processo de redemocratização do país (Reprodução/Internet)

O AI-5 (Ato Institucional nº 5) suspendeu uma série de direitos democráticos e foi o instrumento mais severo do regime militar.

Ele foi decretado em 13 de dezembro de 1968 e ficou em vigor por 10 anos. Entre as medidas instituídas pelo AI-5 está a proibição à manifestação política, a proibição de frequentar determinados lugares e a liberdade vigiada de civis.

O ato também dava ao presidente o direito de “decretar recesso no Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República” (leia aqui o texto do AI-5 na íntegra).

Em 13 de outubro de 1978, o então presidente Ernesto Geisel, general que deu início à abertura política no país, assinou um documento que revogava o AI-5 a partir de janeiro de 1979. A assinatura do documento que revogava o AI-5 representou um passo decisivo no processo de redemocratização do país.

Fontes:
Uol Educação

2 Opiniões

  1. Roberto1776 disse:

    Too much, too soon.

  2. Vitafer disse:

    Vivi esses fatos.

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