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MEDIDA PUNITIVA

Afinal, no que consistem as sanções internacionais?

Elas podem ser adotadas pela ONU ou por Estados isolados, e visam pressão econômica contra o 'Eixo do Mal', mas não apenas

Afinal, no que consistem as sanções internacionais?
A história recente das sanções internacionais mostram que elas são duras (Foto: Shealah Craighead/White House)

Os EUA acabam de ameaçar o Irã com uma “pressão financeira sem precedentes na história”, nas palavras do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, caso o governo iraniano não abandone qualquer pretensão nuclear e de intervencionismo no Oriente Médio. E olha que a história recente das sanções internacionais mostram que elas são duras, duríssimas, contra aqueles países que um dia o ex-presidente americano George W. Bush chamou de “Eixo do Mal”: o próprio Irã, Iraque e Coreia do Norte.

Os EUA adotam medidas restritivas contra o Irã desde a Revolução Iraniana de 1979, quando o xá Rheza Pahlevi, amigo do Ocidente, foi deposto e o aiatolá Khomeini assumiu o seu lugar. Desde a proibição de empresas e civis americanos de fazer comércio com o Irã, até, mais recentemente (antes da assinatura do chamado acordo nuclear iraniano, em 2015), represálias contra empresas de quaisquer partes do mundo que investissem no setor iraniano de hidrocarbonetos.

Relativamente ao programa nuclear de Teerã, o Irã sofre sanções internacionais aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU desde 2006. No dia 23 de dezembro daquele ano, o conselho aprovou a resolução 1737, impondo o congelamento de fundos e bens financeiros de 10 entidades e 12 pessoas envolvidas com o desenvolvimento da tecnologia proibida ao país pela chamada “comunidade internacional”: o enriquecimento de urânio.

Nos anos seguintes, essas sanções seriam ampliadas com restrições sobre as viagens de personalidades iranianas ligadas ao programa nuclear, embargos a compras iranianas de armas, proibição do fornecimento ao Irã de materiais que poderiam ser utilizados para fins militares, medidas contra o sistema bancário e petroleiro iranianos e, de resto, novos e sucessivos bloqueios de bens de personalidades iranianas no exterior, bem como fortes restrições aos investimentos iranianos para além de suas fronteiras.

No dia 26 de julho de 2010 era a União Europeia que adotava contra o Irã aquelas que, até a ameaça de Mike Pompeo, eram consideradas, se não as mais duras da história, sanções “sem precedentes” contra o país asiático, incluindo proibição de assistência técnica ou transferência de tecnologia em vários setores da economia, mas principalmente para petróleo e gás, e fortes restrições comerciais.

Coreia do Norte: mariscos e trabalhadores

Agora, em meados de maio, depois do anúncio pela Casa Branca da saída dos EUA do acordo nuclear com o Irã, e às vésperas da retumbante declaração de Pompeo sobre que vêm aí as sanções mais duras da história, a Comissão Europeia anunciou que iniciaria os procedimentos necessários para a ativação da chamada “lei de bloqueio”, criada em 1996 para mitigar os impactos das sanções dos EUA contra Cuba, mas afinal nunca usada em favor de Cuba. Será usada agora, ao que tudo indica, para mitigar os impactos das sanções americanas contra o Irã.

O Iraque pré-invasão dos EUA, ou seja, o Iraque de Saddam Hussein, também foi alvo de sanções internacionais desde a invasão do Kuwait pelas tropas de Saddam, em 1990, antes mesmo da operação “Tempestade no Deserto”, em 2001. Já a Coreia do Norte sofre sanções internacionais desde outubro de 2006, após a realização do seu primeiro teste nuclear. Hoje, além da ONU, os EUA, Coreia do Sul e União Europeia mantêm sanções contra Pyongyang – sanções que vão desde a suspensão das compras do setor têxtil norte-coreano, segunda maior fonte de exportações do país, e também de mariscos, até a proibição da contratação, por outros países, de trabalhadores da Coreia do Norte.

Além do cerco econômico ao “Eixo do Mal”, chama a atenção atualmente as sanções dos EUA contra a Rússia, por razões a perder vista, as mais recentes (sanções), anunciadas em março, por causa da tentativa de interferência russa nas eleições dos EUA. Chama a atenção também o cerco à Venezuela, ou melhor a Nicolás Maduro, as mais recentes assinadas por Trump na última segunda-feira, 21 de maio, impedindo que cidadãos dos EUA negociem títulos da dívida venezuelana.

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