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DE 25% PARA 6%

Câmara aprova MP que reduz IR sobre dinheiro enviado ao exterior

Medida agora segue para votação no Senado

Câmara aprova MP que reduz IR sobre dinheiro enviado ao exterior
Os deputados divergiram no plenário sobre a aprovação ou não da medida (Fonte: Reprodução/Câmara dos Deputados)

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, uma medida provisória que reduz o Imposto de Renda sobre o dinheiro enviado ao exterior para gastos com viagem, como hotéis, pacotes turísticos e transporte. O texto agora segue para votação no Senado.

A alíquota do IR passa de 25% para 6%, até o limite de R$ 20 mil ao mês para gastos pessoais. No caso de operadoras ou agências de viagens, o limite é de R$ 10 mil por passageiro.

Isentas até dezembro do ano passado, as remessas de dinheiro ao exterior passaram a ter uma tributação de 25%. A proposta aprovada na Câmara prevê a redução do imposto até 31 de dezembro de 2019.

O Ministério da Fazenda diz que a redução vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões até 2018, e que a perda será compensa com alteração em outros tributos, como os incidentes sobre cigarros, sorvetes, chocolates e ração de cães e gatos.

Os deputados divergiram no plenário sobre a aprovação ou não da medida. Hildo Rocha (PMDB-MA) afirmou, por exemplo, que o turismo nacional pode ser prejudicado com o incentivo às viagens para o exterior. Já Margarida Salomão (PT-MG) argumentou, por sua vez, que as agências de viagem brasileiras podem ganhar com o imposto reduzido.

Fontes:
Folha de S.Paulo - Câmara aprova MP que reduz a 6% IR para remessas ao exterior

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