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Chevron conclui compra da refinaria de Pasadena

Empresa concluiu a transação por US$ 467 milhões, menos da metade dos US$ 1,18 bilhão pagos pela Petrobras para adquirir a refinaria durante o governo Dilma

Chevron conclui compra da refinaria de Pasadena
Compra de Pasadena foi considerada o pior negócio da história da Petrobras (Foto: EBC)

A Petrobras anunciou na última quarta-feira, 1º, a conclusão da venda da refinaria de Pasadena para a Chevron, gigante do setor de energia com sede nos Estados Unidos.

Segundo o comunicado da Petrobras, a Chevron concluiu a aquisição com o pagamento de US$ 467 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro.

A cifra paga pela Chevron representa menos da metade dos US$ 1,18 bilhão pagos pela Petrobras, entre 2006 e 2008, para adquirir a refinaria da belga Astra Oil.

A venda de Pasadena encerra um dos episódios mais polêmicos do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que na época da compra da refinaria presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

A compra de Pasadena foi considerada o pior negócio já feito na história da Petrobras. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, comprada um ano antes pela belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra assinaram uma carta de intenções na qual a brasileira se comprometeu a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras.

Porém, investigações da Polícia Federal (PF) apontaram que a transação da compra da refinaria contou com pagamento de propina de US$ 15 milhões a agentes públicos brasileiros envolvidos na negociação. Em janeiro de 2015, as investigações culminaram na prisão de Cerveró.

Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em seu sítio, localizado em um condomínio fechado em Itaipava, Região Serrana do Rio de Janeiro. Segundo informações do portal G1, o benefício foi concedido após Cerveró fechar acordo de delação premiada como Ministério Público Federal (MPF), que foi homologado na época pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como parte do acordo com o MPF, Cerveró – que assumiu a autoria de crimes como corrupção e desvio de dinheiro – teve de devolver cerca de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Em seus depoimentos, Cerveró acusou Dilma de ter fechado o negócio com a Astra Oil mesmo ciente de todos os seus problemas – algo que a ex-presidente nega.

Na época, Cerveró chegou a envolver o ex-presidente Lula em sua delação, afirmando que, em 2007, o ex-presidente viajou com o então presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli para a Escandinávia, com o objetivo de conversar com o CEO da Astra Oil sobre a compra da refinaria. Porém, pouco depois, Cerveró mudou sua versão, passando a afirmar que Lula não participou da suposta reunião, e que apenas que os diretores da Petrobras acompanharam Gabrielli na viagem.

Por sua vez, Dilma afirma em sua versão que a primeira etapa da compra da refinaria somente se concretizou porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito da negociação.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou a ex-presidente de irregularidade na compra da refinaria. Posteriormente, em 2017, auditores do tribunal tornaram a analisar o caso, por conta das delações de Cerveró e do ex-senador cassado Delcídio Amaral.

Na segunda análise, o TCU novamente isentou a ex-presidente de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria. Em relatório, os auditores do tribunal endossaram a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

Porém, em abril de 2018, segundo noticiou o jornal Estado de S.Paulo, duas perícias da PF apontaram o Conselho de Administração como um dos responsáveis pelo prejuízo registrado no negócio. No laudo da PF, os peritos apontaram que os conselheiros que participaram da reunião onde a aquisição foi definida não agiram com “o zelo necessário à análise da operação colocada”. Os peritos destacaram que Cerveró pode ter repassado informações imprecisas ao conselho, mas apontaram que houve “mitigação dos controles internos e ausência de supervisão” por parte dos conselheiros.

A refinaria de Pasadena tem capacidade de produção de 110 mil barris diários de derivados de Petróleo e capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris.

A compra de refinaria de Pasadena fazia parte dos planos da Petrobras de aumentar o refino de petróleo no mercado internacional, uma estratégia de internacionalização da empresa da qual o ex-presidente Lula era entusiasta. A política de internacionalização de empresas brasileiras promovida por Lula também abrangeu outras empresas, que aumentaram sua presença no exterior, como a Odebrecht e a Sadia. Tal política tinha como objetivo a inserção competitiva do Brasil na economia internacional. Porém, a estratégia foi minada por casos de corrupção.

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