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Medidas de ajuste fiscal

CPMF: imposto justo?

Governo propõe a volta de um imposto que incide sobre todas as transações financeiras, penalizando mais os mais pobres

CPMF: imposto justo?
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou o impacto da CPMF (Foto: Wikimedia)

Na última segunda-feira, 14, o governo anunciou um pacote para reduzir o rombo nas contas públicas. Duas das medidas propostas — a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento do imposto sobre lucro na venda de imóveis por valor acima de R$1 milhão — afetariam diretamente o bolso dos brasileiros. Destas, a CPMF é a que mais assusta. O pacote ainda precisa passar pelo crivo do Congresso.

A CPMF é um imposto cobrado sobre todas as transações bancárias e toda a cadeia de produção. A cobrança é feita sobre a saída da conta corrente de pessoas físicas e empresas. O imposto é cobrado sobre saques em caixas eletrônicos, transferências, pagamentos de faturas e contas de consumo.

Ele contribui para o aumento dos preços finais para o consumidor e eleva a carga tributária. Analistas preveem que os R$ 32 bilhões que o governo pretende arrecadar com a alíquota de 0,2% de CPMF equivalem a 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2014. No ano passado, a carga tributária foi estimada em 35,47% do PIB. Com a volta da CPMF, esse percentual chegaria a 36,2%.

Em entrevista ao canal oficial do governo NBR na última segunda-feira, 14, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou o impacto do imposto, dizendo que o tributo é “justo” por atingir todas as classes sociais.

“Todo mundo diz que é muito horrível, os políticos não gostam, mas na verdade é um imposto pequenininho, de dois milésimos. Não é algo que vai alterar a economia”, disse.

Na verdade, um dos problemas da CPMF é que o imposto tributa igual os desiguais. O imposto não se aplica de acordo com a faixa de renda de cada um. Todos pagam o mesmo valor, independentemente da sua faixa de renda, de modo que a CPMF acaba penalizando mais as classes mais baixas.

História da CPMF

O imposto sobre movimentações financeiras chamava-se, inicialmente, IPMF e vigorou entre janeiro e dezembro de 1994. Dois anos depois, o governo voltou a discutir o imposto, argumentando que o valor arrecadado seria destinado à área da saúde. O nome foi mudado para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e passou a vigorar novamente em 1997, com previsão de duração até 1998.

Em 1999, porém, foi prorrogado por mais três anos no intuito de custear os gastos com a Previdência Social até 2002, com alíquota passando de 0,2% para 0,38%. O imposto foi prorrogado por emendas constitucionais até dezembro de 2007, quando foi extinto.

 

 

 

Fontes:
O Globo - Volta da CPMF deve elevar carga tributária de 35,47% para 36,2% do PIB
Exame - Por que a volta da CMPF assusta tanto os brasileiros
Câmara - Saiba como foi a história de criação da CPMF

10 Opiniões

  1. Arnaud da Silva disse:

    Limitar-me-ei a comentar a proposta de reinserção da CPM em nosso sistema tributário, uma vez que este espaço não comportaria uma análise sobre a atuação do governo. Dito isto, devemos anotar, que um tributo deve ter, minimamente, para ser considerado um imposto socialmente justo, os seguintes atributos: impessoalidade, universalidade e progressividade. É mais do que sabido que a maioria de nossos tributos carrega em si a mácula da regressividade. Um dos poucos tributos progressivos e, portanto, em tese, justo, é o Imposto de Renda, cuja tabela de incidência prevê alíquotas maiores para as maiores classes de renda. Entretanto, em meu entendimento, é uma ficção dizer que o IR é um imposto justo. A despeito , de sua reconhecida progressividade o IR carece do atributo mais importante: a universalidade. Ora, sabemos todos que somente os assalariados pagam o IR sobre a totalidade de sua renda e, assim mesmo, porque não conseguem fugir dessa obrigação uma vez que o IR é retido na fonte. Afora os assalariados quem se submete ao IR de forma integral? Quem ainda não ouviu a conhecida frase “com recibo ou sem recibo”? Não sendo o universal o IR torna-se um tributo injusto, uma vez que seu ônus recai apenas sobre uma parcela da sociedade. A CPMF, por sua vez, é um tributo que carrega em si o ônus de ser um tributo regressivo e por isso, em princípio, injusto. Porém a CPMF é um tributo universal uma vez que onera todos aqueles que possuem movimentação financeira. Cabe aqui indagar: o que é melhor um tributo regressivo e universal ou um tributo progressivo e não universal? Particularmente prefiro um tributo que todos paguem. Afinal quando todos pagam, todos pagam menos. A meu ver, o governo perdeu a chance de fazer uma mudança mais radical, aumentado a alíquota da CPMF para algo em torno de 1% e extinguindo alguns tributos indiretos como PIS, COFINS e IPI.

  2. cesar henrique arthou disse:

    Não consigo imaginar a volta deste imposto sem que o Governo não corte radicalmente suas despesas. Recentemente o Senado renovou a sua frota de carros…e os 39 Mnisterios e as mordomias?????
    Enquanto não verificar que alguma coisa esta sendo feito no corte de despesas não da para pensar em novos impostos .
    NÃO É SERIO

  3. Ludwig Von Drake disse:

    De tanto falar com a comandanta Wanda, o Levy está ficando com o raciocínio apurado: primeiro diz que “imposto é justo”; errado ministro, todo mundo sabe que se imposto fosse justo não precisaria ser imposto. Depois diz que por ser pequeno, o imposto “…Não é algo que vai alterar a economia…”. Então é inútil ?

  4. Rene Luiz Hirschmann disse:

    Eu discordo de quem diz que a CPMF prejudica mais os pobres, em primeiro lugar pobre não tem movimentação financeira, e quando tem é salário que estará isento da CPMF, em segundo lugar quem deve temer são os mais ricos, pois o fisco poderá controlar suas movimentações financeiras, voces souberam de algum benefício com a retirada da CPMF anos atrás, pobre nem sentiu.

  5. paulo fernando disse:

    O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou o impacto do imposto, dizendo que o tributo é “justo”, referindo-se a volta da CPMF, A justiça fiscal não é aumento de carga tributária e sim minimizar todos os custos ou gastos do governo para igualar o tamanho da receita existente. A matemática é simples. A sociedade não pode pagar por tudo que acontece sem uma criteriosa avaliação da macro e micro economia com todo os seus efeitos externo e interno e se não for dessa forma a conta não bate.

  6. Vitafer disse:

    Belas palavras, Joma! Concordo plenamente.

  7. Joma Bastos disse:

    Para que existam impostos justos, há que cortar todos os custos políticos desnecessários!
    Cortar os altos salários de toda a classe política, e retirar-lhes todas as mordomias e luxos.
    Que todos aqueles que já foram condenados por qualquer crime, não possam exercer para toda a sua vida qualquer cargo político ou estatal. E aqueles que estejam a responder judicialmente por qualquer crime, sejam imediatamente suspensos de seus cargos até à conclusão definitiva do respetivo julgamento.
    Já ficaria parcialmente satisfeito se assim acontecesse!

  8. vitafer disse:

    Será que o corte das mordomias dos Três Poderes não seria mais justo?

  9. Rogerio Faria disse:

    Os economistas Tupiniquins passa 5 anos (no mínimo) fazendo uma Faculdade. E o que aprendem ao menor sinal de crise econômica: Aumento de impostos e aumento dos juros.
    E a mídia ainda fica dando espaço a estas figurinhas.

  10. Ronaldo Simões disse:

    Acredito ser um imposto de 0,2 %pequinininho e que deveria ser cobrado tanto das instituições financeiras, quanto dos correntistas, para os correntista no máximo de 2 anos para Instituições financeiras no máximo de 20 anos., e os dez maiores Bancos deveriam pagar 0,38% e as cem maiores fortunas deveriam pagar 5% do valor liquido dos seus bens para recuperar e pagar os altos salários pagos pela Petrobras, Eletrobrás entre outras e encher as burras de seus gestores, altamente, eficientes,

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