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CPMF, o avanço do retrocesso

A sociedade deve lutar contra a introdução da CSS, a nova CPMF, para que não assistamos no Brasil o que ninguém deseja. Por Ives Gandra da Silva Martins

CPMF, o avanço do retrocesso
A CPMF, o 'imposto do cheque', foi estudado no mundo inteiro, com ampla rejeição (Fonte: Estadão)

Em seu primeiro pronunciamento, a presidente eleita, Dilma Rousseff, declarou que não pretende elevar a carga tributária. Ao contrário, é sua intenção diminuí-la, simplificá-la ao longo da redução de juros, tornando a máquina pública mais eficiente, o que implica redução de seu inchaço decorrente do que considerou o “mal do compadrio”.

De rigor, não há possibilidade de redução de juros, sem que se corte o “déficit” público pela coluna das despesas, o que, vale dizer, a máquina administrativa deve ficar menor e mais eficiente, conduzida por uma burocracia profissionalizada e não por amigos do rei.

À evidência, a simplificação do sistema tributário e a redução da carga serão possíveis, se a presidente eleita souber tornar, efetivamente, a máquina eficiente, profissionalizada, não cedendo à multiplicação de pedidos de aliados e amigos.

E a primeira tentativa de fragilizar a promessa da presidente veio dos governadores, para a reintrodução da CPMF, com outro nome: CSS.

É bom lembrar que tal tipo de tributo foi estudado no mundo inteiro, com ampla rejeição da esmagadora maioria dos países. O motivo é simples. Tributar a circulação de moeda é acrescentar ao custo do dinheiro o custo de tributo, tornando este instrumento de alavancagem da economia e do desenvolvimento um breque, pois os juros de todas as operações terão que refletir o custo da operação incidida pelo tributo mais o benefício ao aplicador pela cessão de seu dinheiro. Em outras palavras, toda a operação financeira teria um custo adicional refletido no custo do dinheiro, a dificultar a redução de juros. Mais do que isso, as próprias operações de mera circulação não onerosa sofreriam, também, uma incidência com características confiscatórias, pois as operações neutras (mera transferência de dinheiro) sofreriam sempre redução de seu valor.

A rejeição mundial ao tributo decorre de que a tributação deve incidir sobre as operações negociais (tributos indiretos) ou sobre os lucros, rendas ou patrimônio (tributos diretos), e não sobre o padrão que alimenta tais operações, mero instrumento, que são a moeda e o crédito.

Quando o saudoso professor Eusébio Gonzalez, catedrático de Direito Tributário da Universidade de Salamanca, e eu recebemos o título de professores honorários da Universidade de San Martin de Porres, no Peru, discutia-se, naquele país, a introdução de um tributo semelhante. Gonzalez mostrou, nas suas intervenções para a mídia local, que o tributo fora estudado e rejeitado pela Espanha, pois seria um fator de estancamento de desenvolvimento econômico, sem maiores benefícios para o próprio governo, que, sendo devedor do mercado, teria de pagar pela dívida pública uma taxa maior de juros por conta da tributação sobre o trânsito das entradas e saídas e juros, nas transferências para o mercado. Nas minhas manifestações, também demonstrei as inconveniências do tributo, lembrando que havia forte reação no Brasil, com possibilidades de sua retirada do sistema, o que efetivamente ocorreu.

É lamantável, portanto, em um país em que a carga tributária chega a quase 36%, sem considerar as penalidades e sanções, que se pretende elevá-la ainda mais, nada obstante a clara sinalização da presidente Dilma, durante sua campanha e após sua eleição, no sentido de que é sua intenção reduzir e não aumentar os tributos.

Há, à nitidez, necessidade de se modernizar o sistema tributário, hoje destinado em torno de 60% do bolo tributário líquido para a União, ficando 26 estados, DF e 5.500 municípios com apenas 40%, o que leva à guerra fiscal nas duas esferas (ICMS e ISS), à falta de melhor partilha das rendas tributáveis.

Espero que a presidente não desfigure sua imagem, rasgando uma promessa muito bem recebida no seu pronunciamento inicial, no primeiro embate com aqueles que pretendem usufruir do poder, na nova administração.

O povo, que é quem paga os tributos diretos e indiretos deste país, em nível superior a Estados Unidos, Japão, Canadá, China, Suíça e países emergentes, todos com percentual inferior ou bem inferior ao do Brasil, certamente saberá pressionar a presidente que elegeu para que não caia no “canto da sereia” dos governadores e propugne pela árdua mas desejável luta para tornar a máquina administrativa menor e mais eficiente, assim como a burocracia profissionalizada, e não refém dos amigos do rei, com o que permitirá a queda de juros e o desenvolvimento muito mais acelerado do país.

Não só pela má qualidade do tributo –, rejeitadíssimo no mundo inteiro, mas pela promessa feita de melhoria da gestão pública, em que o princípio da eficiência seria guindado a seu devido patamar (art. 37 caput da CF), deve a sociedade lutar contra esse tributo, para que não assistamos no Brasil o que ninguém deseja, ou seja, ao avanço do retrocesso.

Fontes:
Instituto Millenium - CPMF, o avanço do retrocesso

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6 Opiniões

  1. Binho Matrix disse:

    É verdade, que o nosso povo possa ficar de olho nesse assunto tão importante para o Pais.Ja pagamos muito imposto, seria um absurdo….

  2. Amadeu Pereira dos Santos disse:

    As primeiras declarações da presidenta, logo após ter sido eleita, não nos dão pista segura se ela vai ou não apoiar a reedição da CPMF. Confesso que não fiquei satisfeito com um trecho da fala da nova mandatária quando disse: “do ponto de vista das finanças federais, não há uma “necessidade premente” de arrecadação adicional dessa natureza. “Mas do ponto de vista dos governadores , eu estarei atenta às necessidades deles”. Acontece que os governadores estavam procurando uma saída para a Saúde brasileira que se encontra realmente em estado de calamidade, em que pese a fatídica lembrança de ressuscitar um tipo de imposto combatido e rejeitado em diversos países do mundo. Achei muito estranho a Russeff dividir a Saúde brasileira em dois níveis: o estadual e o federal uma vez que, sobre o tema saúde, o povo clama por uma intervenção urgente do novo governo.

  3. Peter Pablo Delfim disse:

    Se alguém do povo, todos nós somos, entender que já pagamos muitos impostos, tudo bem. Que a CPMF foi desviada e não chegou até os coitados que continuaram morrendo por falta de assistência médica, tudo bem. Que se criada de novo a CPMF ou outro nome que se dê continuará a sofrer desvios, tudo bem. Que não se deseja dar mais um tostão seja para a saúde ou para o raio que o parta por que simplesmente não importa o problema de ninguém, tudo bem. Não se dará por que não se pode, é o mais provável, ou por que não se quer, tudo bem. O que o povo não aceita mais é éssa hipocrisia, esse conjugar esteril de vogais e consoantes que tanto ofende cultos e ignorantes ao ponto de exaurida de significados o próprio fato a desconhece. “Sem maiores benefícios para o próprio governo e desenvolvimento muito mais acelerado é de matar!”

  4. André Luiz de Jesus Silva disse:

    Lembro-me, em um dos primeiros comunicados da nova presidente eleita, que ela cogitou, de maneira muito forte, a possibilidade de uma reforma tributária no país, e que tal processo já poderia ter início em Janeiro. Infelizmente boa parte da mídia e dos demais eleitores aparenta não estar muito atenta a esta colocação, de modo que temo a possibilidade real da não reforma e do apontamento exposto da volta da CPMF. Se é pressão que se deseja, que esta seja feita em torno da ideia da reforma tributária, que seria muito bem vinda ao Brasil, que conseguiu se sustentar a última grande crise econômica e que possui muitos compromissos de ordem estrutural e logística a assumir (basta ver os eventos da Copa e Olimpíadas que exigiram a reformulação do sistema aéreo e de infraetrutura, além dos novos-velhos problemas para exportação portuária, de estrutura física dos hospitais públicos,etc).

  5. jaderdavila the small shareholder disse:

    combatamos o demonio. cpmf nunca mais.
    morder a transaçao bancaria é a galinha dos ovos de ouro pro governo.
    porque alem de morder teu dinheiro, ele fica sabendo tudinho a teu respeito.
    a proxima mordida será mais maligna.
    o sabio camelô me disse certa vez:
    -sem o governo, no puro custo, dá pra ganhar do chines.

  6. claudio rangel baptista disse:

    Concordo com a opinião do Prof. Ives Gandra, vamos ressucitar com outro nome um imposto nefasto ao país. Como bem disse a presidente que não veio para criar mais tributos e sim diminuir os já existentes. É sem dúvidas um retrocesso.

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