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Governador da Califórnia suspende pena de morte

Outros estados dos EUA já suspenderam a medida, alegando que seres humanos inocentes poderiam ser mortos por erros da Justiça

Governador da Califórnia suspende pena de morte
'Esta é a coisa certa a fazer', afirmou Newsom sobre o fim da pena de morte na Califórnia (Foto: Office of the Governor of California/Twitter)‏

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou uma ordem executiva para suspender a pena de morte até 2023. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 13, através de uma moratória, que irá durar até 2023. Atualmente, 737 detentos aguardam no chamado “corredor da morte”.

“Não posso assinar a execução de centenas e centenas de seres humanos, sabendo que entre eles estarão seres humanos inocentes”, disse Newsom durante uma coletiva de imprensa sobre a decisão. “Acredito que a pena de morte está errada e estou exercendo meu direito de acordo com a vontade dos eleitores e da Constituição”, acrescentou.

A nova ordem retira o protocolo da injeção letal do estado, além de exigir o fechamento da câmara de execução da prisão estatal de San Quentin. No mesmo dia em que assinou a ordem executiva, os equipamentos começaram a ser retirados das prisões.

O novo decreto aproxima a Califórnia de estados como o Colorado, Oregon e Pensilvânia, que já se colocaram contra a pena de morte, gerando um impulso nacional para finalizarem com esse tipo de pena.

A população da Califórnia tem a maior quantidade de pessoas a serem executadas. Um em cada quatro americanos presos estão no corredor da morte. No entanto, desde 2006, não há execuções na Califórnia.

“Isso nos diz muito sobre o estado da pena de morte nos Estados Unidos, quando duas das cinco maiores filas de morte no país têm moratória nas execuções”, afirmou Robert Dunham, diretor executivo do Centro de Informações sobre a Pena de Morte nos Estados Unidos.

Desde que foi estabelecida uma batalha judicial sobre o coquetel de drogas utilizado para executar os presos, a Califórnia interrompeu o avanço do corredor da morte. Os tribunais federais ordenaram esta suspensão até que o Departamento de Correções e Reabilitações da Califórnia pudesse garantir que a injeção letal não oferecesse risco de expor os presos a dores excessivas.

Em janeiro do ano passado, o Departamento de Correções da Califórnia emitiu um novo protocolo afirmando que as execuções poderiam ser retomadas na ausência da ordem executiva.

O governador Newson, porém, sempre teve voz ativa contra a pena de morte nos Estados Unidos. Seu governo argumenta que a desigualdade generalizada dentro do sistema de Justiça criminal dos EUA aumentou significativamente o número de pessoas presas injustamente.

De acordo com um estudo do Departamento de Contabilidade do Governo, mais de 60% dos presos que aguardam execução na Califórnia são pessoas de cor. Muitos também têm maior probabilidade de possuírem alguma doença mental, lesões ou danos cerebrais que os tornariam intelectualmente incapacitados.

“Existem diversos estudos que mostram que a pena de morte é um sistema profundamente quebrado por muitas razões diferentes”, disse o advogado da equipe da União Civil das Liberdades, Shilpi Agarwal. A moratória de Newsom está definida até que ele deixe o cargo de governador, em 2023.

Diversos legisladores decretaram apoio à decisão de Newsom. O deputado estadual democrata Marc Levine afirmou que, além dele, 23 deputados também apresentaram uma emenda constitucional para que os casos de pena de morte fossem alterados para o de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Se aprovado, entrará em votação em 2020.

“Em um estado como a Califórnia, onde ninguém foi executado por mais de uma década, uma moratória é uma grande parte simbólica”, disse Dunham. “Se for acompanhado por outra ação, então estamos olhando para algo mais significativo – pode fornecer algum espaço para que o estado aborde significativamente os enormes problemas sistêmicos sobre a pena de morte”.

Apesar da decisão do governador, alguns defensores da pena de morte não ficaram satisfeitos com a decisão e fim da penalidade total dos presos

“A decisão do governador de conceder um alívio geral para impedir execuções é um abuso de poder e um tapa na cara das famílias das vítimas de assassinato”, afirmou Kent Scheidegger, diretor da Fundação Legal da Justiça Criminal da Califórnia.

Newsom enfatizou durante seu anúncio que estava agindo sob os direitos que lhe foram concedidos pelos eleitores e pela constituição da Califórnia, mas reconheceu que sua atitude poderia dividir o estado.

“Eu fiz isso com o coração pesado, com profundo apreço pelas emoções que dirigem essa questão e fiz isso com as vítimas em mente”, disse ele. Mas, acrescentou que”esta é a coisa certa a fazer”.

Fontes:
The Guardian-'The death penalty is wrong': California governor halts all state executions

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