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Independência do Banco Central: PSDB e PDT defendem a autonomia legal, mas PT e PSOL criticam a idéia

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Tanto o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, quanto o do PDT, Cristovam Buarque, defendem a independência do Banco Central. Mas, pelo menos por enquanto, seus programas de governo não incluem o encaminhamento de projeto de lei de autonomia legal para a autoridade monetária.

_ O projeto de autonomia é complexo e precisa ser avaliado cautelosamente. Até porque o Banco Central não tem independência legal mas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, foi dotado com instrumentos, mantidos pelo governo Lula, para que atue com independência de fato na gestão da política monetária _ explica o professor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, Samuel Pessoa, indicado pelo PSDB nacional para falar sobre o tema.

De acordo com Pessoa, o candidato Alckmin defende a autonomia do Banco Central, mas o encaminhamento de um projeto nesse sentido demandará estudos detalhados sobre três pontos fundamentais: fiscalização e regulação prudencial (que garantem a solvência do setor financeiro), e questões relacionadas ao direito do consumidor.

Com relação à regulação e fiscalização, esclarece Pessoa, a literatura recente mostra que devem continuar sendo competência do Banco Central. A idéia de separar a fiscalização da regulação – defendida há alguns anos – e de criar uma agência reguladora para o setor financeiro, é vista com cautela devido às experiências não muito bem sucedidas nesse sentido, ocorridas na Inglaterra e Austrália. Além disso, acrescenta o professor da FGV, o diploma legal deveria explicitar como os impasses entre risco sistêmico e defesa do consumidor deveriam ser tratados.

_ Medidas que avançam em direção ao direito do consumidor podem aumentar o risco sistêmico. É preciso saber de quem seria a última palavra nesses casos ou se haveria uma instituição para fazer a arbitragem _ esclarece Pessoa.

Partidos fogem de temas polêmicos

A ausência de proposta formal sobre o tema tem ainda outra explicação: os partidos estão evitando gastar agora suas fixas políticas com temas econômicos mais sensíveis como este. Tanto o PSDB quanto o PT informaram que seus programas ainda não foram finalizados e que os estudos sobre os temas econômicos serão os últimos a serem concluídos.

O candidato do PDT à presidência, Cristovam Buarque, diz que o Banco Central só pertence ao governo nos regimes monárquicos.

_ Defendo o sistema republicano, em que a autoridade monetária é independente do governo e dos bancos. Para ser republicano, tem que ter transparência e nenhum diretor pode ter sido ou vir a ser ligado a bancos privados. Em vez de quarentena, os diretores do Banco Central têm que abdicar de atuar no setor privado por toda a vida _ afirma Buarque.

Já o PT e o PSOL são contra a independência do Banco Central. O presidente nacional do PT e coordenador geral do programa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Berzoini, considerada a autonomia dispensável.

– Isso não é tabu para nós, mas consideramos que a medida é dispensável. Não vemos vantagem real – afirma Berzoini.

PT acha que independência é dispensável

Para Berzoini, o argumento dos defensores da independência não é válido porque o Banco Central já atua com autonomia e o seu presidente já passa pela aprovação do Senado. O presidente do PT defende a idéia, tema de projeto apresentado pelo PT na década de 90, de dar tratamento especial à autoridade monetária para, em caso de conflito com o Poder Executivo, existir uma instância de solução: uma comissão formada por pequeno número de parlamentares, com obrigação de sigilo e atuação em conjunto com o Executivo.

César Benjamin, candidato a vice-presidente na chapa do PSOL e coordenador do programa do partido, rechaça a idéia de autonomia, a seu ver politicamente orientada para fazer prevalecerem os interesses do sistema financeiro sobre os da sociedade.

– O argumento pela independência do Banco Central poderia ser usado também para defender a autonomia legal para todos os órgãos governamentais. Afinal, qual deles não deve ter metas? Qual não deve ser preservado de interferências indevidas? A educação, a saúde, a previdência, o BNDES, em qual deles a politicagem deve ser tolerada? Em nenhum, é claro – afirma Benjamin.

Em caso de entrega do Banco Central ao sistema financeiro, de papel passado, todas as fronteiras da decência terão sido ultrapassadas, opina o candidato do PSOL.

– É alta traição aos interesses da Nação – acrescenta Benjamin.

O papel do Banco Central

O Banco Central estabelece as regras do sistema financeiro, gerencia as dívidas interna e externa do país, cuida das reservas internacionais, fixa as taxas de juros, conduz a política de câmbio, permite a remessa de recursos para o exterior e emite ou deixa de emitir dinheiro, entre outras atribuições. Tudo isso contribui para definir as taxas de crescimento da economia, o nível de emprego, o montante dos gastos públicos e o volume de crédito disponível.

Antes da posse do presidente Lula, começou a ser discutida a possibilidade de o governo encaminhar ao Congresso um projeto de autonomia legal ao Banco Central. Em carta ao Fundo Monetário Internacional, datada de novembro de 2003, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o governo continua empenhado em que seja aprovada uma lei para dar autonomia ao Banco Central, assim que haja espaço na agenda do Congresso.

Já no poder, o governo alterou o artigo 192 da Constituição, de modo a poder enviar o projeto de lei da autonomia, por meio da edição de lei complementar. Palocci posicionou-e a favor, dizendo que a medida era uma sinalização importante para o mercado da seriedade com que o PT pretende conduzir a economia, mas nada mais foi feito.

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6 Opiniões

  1. Giuseppe Carbonari disse:

    É claro que o BC tem de ser independente, já se dá uma louca no Lula e ele nomeia o “nosso Delúbio”; a diretoria tem de ter técnicos de notório saber, curso superior e aprovados pelo Senado, para diluir a responsabilidade.

  2. Istvan Lantus disse:

    Desde quando o Palocci da República de Ribeirão Preto é autoridade depois de revelada sua presença naquele bordel e antro de negociatas? Por favor, fala sério…francamente!

  3. Carlos Trindade disse:

    É nítido que os candidatos querem mantar os assuntos mais quentes fora da pauta. Até mesmo os que de tão quentes estão explodindo, como a violência, educação, saúde e corrupção, os candidatos fingem que não existem.
    Concordo com o leitor Istvan Lantus sobre o bordel de Ribeirão e atrevo-me a ampliar seus domínios ao Distrito Federal.

  4. Mirtes Lima disse:

    O leitor Istvan se referiu à mansão que os ribeiropretanos alugaram em Brasília, Distrito Federal, assim é claro que estenderam a ladroagem pela Rodovia Ali Babá, que liga Ribeirão Preto a Brasília.

  5. Onestaldo Pennafort Netto disse:

    A Sra Mirtes certamente não leu Mil e Um Noites: Ali Babá é apenas um bom moço que encontra uma caverna onde 40 ladrões guardam tesouros roubados, e aproveita a oportunidade… qualquer semelhança com o pessoal do PT NÃO é coincidência.

  6. Beatriz Tex Sodre Gomes disse:

    Tenho muita preocupação em relação a essa autonomia. Assim como seria a melhor coisa a fazer, acho também que deve-se estudar leis que não haja ainda mais corrupções. Como acho que as opiniões divergem bastante e não podemos nos esquecer que esses ministros do Lula foram uma decepção atrás da outra, não nos esqueçamos que houveram outros ministros iguais ou parecidos. Fica aqui minha indignação contra essa corrupção desses políticos que acham que candidatura é ascenção para o poder e esquecem da suas promessas para a defesa da população.

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