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Fora da lei

Controle estrangeiro da VarigLog é considerado ilegal pela Anac

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou à VarigLog, via comunicado enviado à empresa na sexta-feira, que seu controle acionário não poderá permanecer com o fundo de investimentos americano Matlin Patterson.

A VarigLog é controlada por grupo estrangeiro, por meio de decisão judicial, o que é proibido pela legislação brasileira.

Para manter a VarigLog com o grupo Matlin Patterson, os advogados dizem que há uma brecha na legislação. Como a Constituição é posterior ao Código Brasileiro de Aviação, se poderia ter uma participação maior porque o capital não estaria associado à nacionalidade e, sim, se a empresa se estabeleceu no Brasil.

Fontes:
O Estado de S. Paulo - Anac veta fundo no controle da VarigLog

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1 Opinião

  1. Dorival Silva disse:

    Quem será que inventa essas leis idiotas?
    Resposta: nossos congressistas idiotas.

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