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Leilão da ANP: mudanças de última hora prejudicam investidores e beneficiam a Petrobras

A previsão dos consultores especializados em óleo e gás é de que a Oitava Rodada de Licitações da ANP (Agência Nacional do Petróleo), depois que foi adiada de setembro para novembro próximo, deverá ser fraca, sem a participação das grandes empresas do ramo, principalmente as internacionais. Explica-se: o Poder Executivo e a Petrobras perderam a confiança dos investidores. O Brasil está totalmente sem política de energia, refém de algumas estações e do corpo da Petrobras. São motivos suficientes para reduzir significativamente o apetite do investidor, afirma Francois Moreau, consultor da Estratégia e Valor.

O que acontece é que, no início do ano, a ANP anunciou que faria um leilão de concessões de exploração de petróleo e gás em 2006, como faz todo ano desde 2000. Anunciou, em seguida, quais seriam as áreas a serem leiloadas, e, ao contrário do leilão passado, e principalmente do de 2004, havia na lista blocos extremamente atraentes. A Agência havia contratado como consultor um geofísico brasileiro de renome internacional para escolher estes blocos, tarefa na qual ele se empenhou.

Seguiu-se, assim, um frenesi por parte das empresas nacionais e estrangeiras habilitadas a perfurar no Brasil. Duas, a BP e a Total, que haviam perfurado muito, mas não tinham descoberto nada no passado, estavam de malas feitas para deixar o Brasil e já começavam a cortar postos de trabalho, quando foram pegas de surpresa, se reanimaram, e então resolveram rever seus planos e manter os empregos.

No entanto, mudanças de última hora no edital do leilão fizeram empresas que haviam se interessado pela oferta inicial desanimarem novamente, já que algumas áreas previamente anunciadas foram retiradas na última hora sem explicação, o que nublou a transparência do processo. As empresas nacionais e estrangeiras habilitadas a perfurar no Brasil não aceitaram a mudança, porque acreditaram e se interessam pela oferta inicial. Enxergaram uma oportunidade quase única de sucesso em um país cujo hit-ratio é baixo, 1 para 7 (ou seja, um furo bom para cada seis furos secos), enquanto no Golfo do México (onde a cada ano se abrem 1.800 furos, o mesmo que o total de furos que temos no Brasil desde 1954), é de 1 para 3. No Kuwait, o hit-ratio é de 1 para 1.

O edital previa a inclusão de 284 blocos em 14 setores que abrangem sete bacias sedimentares: Barreirinhas, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Pelotas, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano Sul. O objetivo, segundo o edital, é recompor as reservas nacionais e o atendimento da crescente demanda interna; possibilitar o surgimento de novas bacias produtoras; atrair investidores para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente; e oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, em bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade da exploração e produção de petróleo e gás natural em regiões onde essas atividades exercem importante papel sócio-econômico.

Na avaliação de Jean Paul Prates, da Expetro, trata-se de uma questão delicada. Saíram, por exemplo, as bacias de Campos, Recôncavo, Potiguar, Jequitinhonha, a bacia interna de Rio do Peixe, entre outras. O Estado tem o direito de mudar o que quiser ao sabor da política interna, mas precisa obrigatoriamente ser transparente no critério de suas escolhas. É uma sintonia fina, cujo botão está nas mãos do governo, assinalou.

Depois que as regras do jogo foram quebradas, surgiram boatos de toda ordem. A maioria com graves acusações à Petrobras. Os comentários dão conta de que houve forte pressão por parte da estatal do petróleo para que os melhores blocos fossem excluídos, quando constatou que não teria efetivo para bidar os que dariam bons resultados. Segundo analistas, a gritaria ficou restrita aos corredores do poder, e não teve a devida divulgação porque as relações, nestes casos, são de troca e, por mais que reclamem, as empresas não querem se expor ou entrar em guerra declarada contra órgãos oficiais. Mas a agressividade cresce e eles pressionam a Petrobras a fazer JEAs (joint explotation agreements) antes do leilão para bidarem juntas.

Mas, para Moreau, a Oitava Rodada de Licitações está contaminada em sua essência. Além de o governo não conseguir entregar o que prometeu, não tem avaliação confiável da conjuntura, nem preços corretos. Não criou ambiente regulatório, e não tem competência. A política energética de hoje é uma panacéia. O que existe é um monopólio de fato da Petrobras. É um jogo marcado. Uma desgraça. A empresa só tem sucesso se associar-se à Petrobras, a principal player do negócio. E não há como levar a cabo um projeto que o governo não encabeça, denunciou, ao confirmar que os JEAs não são novidades e que os perfuradores estrangeiros bem-sucedidos no Brasil estão próximos à Petrobras.

Esse hábito rotineiro do governo brasileiro de controlar tudo dentro do país, segundo os consultores, tem causado desastres econômicos de grande porte, para quem mais precisa. O discurso do Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula, é de que todos os atos devem beneficiar os necessitados. Na prática, se dá o contrário. Aconteceu recentemente com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, suspendeu, por meio de liminar, o leilão de freqüências nas faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz – para prestação de serviços de Internet por banda larga sem fio. E o ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou a decisão, sem levar em consideração que a venda permitiria ampliar o número de empresas prestadoras de serviço, aumentando a concorrência e conseqüentemente levando à queda nos preços. Quem saiu perdendo foi o povo.

Moreau lembra também, como exemplo da inconsistência ideológica do Planalto, as discussões sobre a exploração de gás na Bolívia. A fraqueza brasileira nas negociações não garantiu sequer os direitos adquiridos. Aconteceu o que todos sabiam: a Bolívia impôs sua vontade, passou a ser dona de todo o gás e a Petrobras conseguiu apenas declarar o óbvio, ou seja, que desta forma não dá mais para permanecer na Bolívia. Um absurdo, em qualquer setor que se tente analisar não se vê instrumentos efetivos na melhoria do serviço, destacou.

No caso específico da Oitava Rodada de Licitações da ANP, lembra Jean Paul Prates, as tais regras ou supostos estudos para retirada ou inclusão de áreas de concessão são feitos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). E o CNPE é apenas um Conselho de ministros, ironiza. A ANP também, desta vez, controlou, disse Prates, o número de concorrentes. Antes era ilimitado, agora a empresa só pode participar de três áreas, sozinha ou em consórcio, exatamente para forçá-las, como já afirmou Moreau, a fazer parceria com a Petrobras. A Oitava Rodada de Licitações, além de se enquadrar em todas essas inadequações, ainda tem um detalhe a mais. O mês escolhido foi novembro, período considerado esvaziado, morto do ponto de vista político – entre um e outro mandato presidencial, seja ou não reeleito Lula – , por Jean Paul Prates. Já que mudou a data, então que adie até depois do Carnaval, disse.

O consultor da Expetro vê, por outro lado, um ponto positivo no leilão da ANP. Trata-se do que ele chama de mudança no procedimento interno. As empresas participantes pagam um bônus. Dão uma garantia financeira. Se o programa mínimo não for executado no prazo, a ANP executa a garantia. Isto preserva o interesse do País. É uma tentativa de minimizar a ação de possíveis especuladores. Quem entrar para brincar, vai ser punido. Só não se sabe, ainda, o valor total do bônus, que só será divulgado no dia do leilão. Vai depender, explicou, das áreas exploradas e dos projetos de exploração.

Fontes:
UOL Notícias - Bolívia assume refinarias sem pagar, Petrobras cancela visita e quer ir à Justiça

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