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Parecer de procurador-geral da Anac afirma que venda foi irregular

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Um parecer datado de 11 de dezembro de 2006 e assinado pelo então procurador-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), João Ilídio de Lima Filho, afirma que a diretoria da agência aprovou a transferência da VarigLog para a empresa Volo do Brasil S.A. "com evidente violação das regras estabelecidas na lei 9.784/99".

O parecer 117/2006, feito quase seis meses depois de a Anac aprovar a transferência do controle da VarigLog para a Volo, é o terceiro sobre a questão VarigLog assinado pelo procurador-geral.

Sem ter checado a origem do dinheiro e o controle acionário por estrangeiros, Ilídio dizia no documento que a Anac deveria "promover diligências" para ver se a participação de capital estrangeiro na Volo não era superior ao limite de 20% estabelecido pela legislação do País.

 

Fontes:
O Estado de S. Paulo - Após aprovar, procurador diz que venda da VarigLog foi irregular

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1 Opinião

  1. osório almeida monteiro disse:

    Adivinhe se sobrou um jabá prá algum graúdo?
    Como se pode considerar sério um país cujo governo permite e compactua com este tipo de coisa?
    Se não há nada para esconder, por que não se abre, não se escancara os detalhes desse e de outros negócios onde o governo mete a mão, seja por qual motivo for… em tempo real?
    Sei lá, acho que fomos roubados mais uma vez…

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