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Leis Trabalhistas

Problemas que surgem quando um funcionário quer “ser demitido”

Legislação prevê poucas formas de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Nenhuma delas é negociada.

Problemas que surgem quando um funcionário quer “ser demitido”
Acordo entre patrão e empregado é melhor solução (Foto: Pixabay)

A situação é comum e quase rotina em empresas de todos os portes no Brasil: o empregado, por qualquer motivo, decide que deve sair da empresa e procura o seu patrão com a proposta de ser demitido, pois pretende receber todas as verbas rescisórias, levantar seu FGTS e dar entrada em seu seguro desemprego.

Tendo em vista que a iniciativa de sair da empresa foi do empregado, em tese deveria o patrão negar a “proposta” e pedir para que o funcionário apresente sua carta de demissão. Porém, nestas horas surge o seguinte dilema: até que ponto é vantajoso manter um funcionário descontente nos quadros da empresa, ainda mais se este já demonstrou a vontade de sair do time?

Diante do impasse, muitos empregadores acabam cedendo à pressão do trabalhador e o demitem, por meio de um “acordo”. Na prática, muitas empresas exigem que o trabalhador abra mão da multa de 40% do FGTS em troca da falsa demissão. É importante destacar que esta prática não encontra amparo legal e pode inclusive configurar crime.

Mas, e se o patrão optar por não demitir o funcionário? Neste caso, muitas vezes é dado início a um jogo perigoso, onde duas figuras jurídicas começam a assombrar a relação de trabalho. De um lado, está a figura da demissão por justa causa e, de outro, a rescisão indireta.
Ocorre que o funcionário desmotivado muitas vezes quer mostrar ao patrão que é um peso na empresa e que, por isso, demiti-lo seria a melhor saída. Passa a negligenciar prazos, faltar ou atrasar-se no trabalho e adota uma postura pouco profissional. Neste caso, é grande o risco de o funcionário incorrer em uma das faltas elencadas no art. 482 da CLT e receber a chamada demissão por justa causa, que o tira o direito das rescisórias e do FGTS.

Também não é incomum que ocorra o outro lado da moeda. Neste caso, o patrão é quem passa a forçar a barra para que o funcionário peça a demissão. Passa a tratá-lo com frieza, retira tarefas importantes, diminui sua carga de trabalho e isola-o da equipe. Nestas hipóteses, o chefe incorrerá em falta contra seu funcionário, que o autoriza à rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da CLT. A postura do patrão pode levar, ainda, à indenização por assédio moral.
A hipótese apresentada acima é um exemplo de efeito colateral de uma legislação trabalhista extremamente rígida. Ao tirar das partes todo o poder de negociação, nossa lei cria na prática problemas sérios que decorrem justamente de sua rigidez.

Nossa CLT de 1943 prevê poucas formas de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Nenhuma delas é negociada. Não há solução legal quando o fim do contrato é benéfico para ambas as partes. Nestes casos, alguém tem de ceder e tomar a iniciativa.
A rigidez da nossa lei exige a mesma rigidez das partes. É preciso jogar com a CLT embaixo do braço e não menosprezá-la. Pois, por mais que não se concorde com a lei trabalhista no Brasil, ela está em plena vigência. Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, hoje há terreno para indenizações milionárias para empregados em ações trabalhistas.

Na dúvida entre o bom senso e a lei, fique com a lei. Muito cuidado caso um funcionário peça para ser demitido. Reflita e tome um dos dois caminhos: demita-o de fato, pague todas as verbas e, nesta questão, não faça acordos que envolvam devolução de valores ou restrições de direitos rescisórios, pois estes não encontrarão amparo na justiça, podendo, inclusive, configurar-se em crime, conforme o caso. A outra opção é não aceitar a proposta do funcionário e mantê-lo no emprego. Neste caso, atenção com o futuro dele na empresa. É preciso garantir que a relação siga normalmente, pois o poder diretivo do empregador não pode ser usado para forçar uma demissão. Da mesma forma, o funcionário não pode negligenciar as suas atividades. Se isso acontecer, consulte um advogado trabalhista de confiança para aplicar-lhe com segurança uma demissão por justa causa.

 

*João Paulo A. Tavares Soares é advogado da Polo Advogados Associados

83 Opiniões

  1. indignado disse:

    Ao comentário DESABAFO.
    Por mais que tentasse expor, também minha indignação, não teria a clareza e os dados que você aqui demonstrou com total entendimento.
    parabéns e me incluo neste desabafo e indignação.

  2. Desabafo disse:

    Ao comentário abaixo “MATEUS 18 de outubro de 2016 às 15:37″… digo-lhe o seguinte:
    Micro empresas representam 52% dos empregos formais no Brasil. Estas empresas ceifam de seus cofres grande parte do que seriam lucros com despesas não só para o bom funcionamento dos negócios, bem como para manter um Estado oneroso em impostos!
    Você sabe o valor que seu patrão paga da absurda taxa de luz no país? E quanto paga de aluguel? Sabe quantas taxas bancárias precisa desembolsar a cada nova operação? Pelo visto não tem ideia, porque se tivesse não falaria tamanha asneira!
    Rico é o Estado, ricas são 7% das empresas multinacionais. O corajoso microempreendedor, que faz a economia deste país girar, se esfola de trabalhar para que a empresa continue de pé e possa oferecer o cafezinho do funcionário todos os dias. Se disser que o salário mínimo é mínimo e que não supre com o dia-a-dia, concordo plenamente com você! Além de tudo que consumimos ser sobretaxado, realmente há empresas que NÃO valorizam devidamente o capital humano (fui empregado por muitos anos como você, e sei que há companhias que exigem o máximo e pagam o mínimo, e ainda oferecem contrato de trabalho no sistema PJ).
    Portanto meu colega, pense bem antes de falar. E sugiro tentar abrir uma empresa no Brasil pra sentir o peso da mão governamental no seu bolso e das mesquinhas leis trabalhistas. Faça isto e depois apresente seus argumentos para debate.

  3. Desabafo disse:

    Quantas ideias comezinhas nos comentários! Patrão é “lobo mau”, funcionário é “coitado”… Já estive de ambos os lados e posso dizer o seguinte: as migalhas “oferecidas” pelo Governo nada mais são que recolhimento de impostos pagos previamente pela empresa e pelo trabalhador. O Governo não é bonzinho; bom é o empresário que faz do seu trabalho a sua vida e procura dar o melhor para sua equipe, e mesmo assim ainda é visto como vilão.
    Engana-se quem acha que patrão não trabalha: patrão trabalha o TRIPLO a mais que os funcionários, se preocupa em dobro, e ainda tem que se submeter às mesquinharias da lei trabalhista e a funcionários ingratos! Quando um funcionário faz uma m***, quem responderá é o patrão!
    Sinceramente, enquanto as pessoas não passarem a enxergar o trabalho como TRABALHO e deixarem de “justiça isso”, “direito aquilo”, “sindicato disse”; continuaremos a rumar para uma nação de medíocres!
    Leis trabalhistas estão obsoletas e só desfavorecem o mercado, pois as pequenas empresas (a maioria neste Brasilzão) sobrevivem de pagar impostos! Acordem nação, saiam do sono da mediocridade: o Governo não é legal com você, ele não produz nada e ainda arranca o seu suor em impostos. Façam o trabalho de vocês e parem de se agarrar em trivialidades!
    Este negócio de multa rescisória deveria ser abolido, pois se o funcionário não produz, por que a empresa é obrigada a pagar pela improdutividade e mau comportamento? E ainda têm os funcionários que roubam patrões e jogam o patrão na justiça! Que lástima! Acorda, Brasil!

  4. Fernanda disse:

    Uma funcionária pediu para fazer acordo, porém, Não sou a favor deste tipo de acordo e como este tipo de acordo é crime, não fizemos,então a mesma pediu conta e abandonou o local de trabalho, mas no dia seguinte voltou atras falando que nao iria sair pq nao pode ´perder seus direitos e como consequência ela fica mal humor o dia todo e demonstra claramente o “corpo mole”, mal faz os pedido, fica o dia todo no WhatsApp . Estou mantendo a postura, principalmente para aquilo que é errado. O que fazer? Pois a mesma ja abandonou o local de trabalho duas x, claro gerando duas advertência por escrita.
    A lei mais beneficia o funcionário nesta situação do que o empregador, que tem que se sujeitar a este tipo de conduta do empregado?

  5. Cynthia disse:

    Na minha opiniao a emprrsa que reclama de fucionarios ruin e que ameaçam mandar os fucionarios embora tem que demitir , pois ngm e obrigada a perder o seu tempo de serviço pois esse FGTS que eles desconta todos os meses e por direito do fucionario…vamos conbinar as empresas sao ricas nao tem motivos para manter um fucionario desmotivado na empresa.
    Agora eu concordo o fucionario pedir conta se ele estiver com outro emprego garantido
    Ao contrario nao
    A respeito do seguro desemprego e um dinheiro do governo e vamos concordar o governo e todos ladroes roubam da gente todos os anos entao eu acho que e mais que justo o seguros pois da tempo para quem nao tem nada em vista de procurar um novo emprego.
    👍

  6. MATEUS disse:

    EMPRESAS RICAS, DEVEM PAGAR AO TRABALHADOR POBRE SEU DIREITO ,DEPOIS DE TANTO PASSAR VERGONHA E HUMILHAÇÃO,

    PIOR DO QUE UMA ESQUERDA FAJUTA, É UMA EXTREMA DIREITA PSICÓTICA E NEFASTA.

    CHEGA DESSA MODA DE FALAR QUE O PROLETARIADO TEM QUE SE VIRAR, QUE TEM QUE ”REPRIMIR MESMO” , QUE OPRIMIR, BLABALBLA QUE O EMPRESÁRIO NO BRASIL TEM VISÃO SUPERIOR…

    RAPAZ… TO CANSADO DISSO,

  7. Sergio disse:

    Meu Deus, por isso o Brasil está assim, pessoas totalmente mal intencionadas, basta ler os comentários…. Um pergunta se pode se recusar a fazer suas atribuições…. Pessoal, por muito tempo fiz isso (trabalhei em lugares que não gostava), sempre querendo ser demitido para receber a migalha do seguro desemprego… Até que um dia decidi de ser HOMEM pedir desligamento de onde não gostava, hoje sou um empreendedor “bem sucedido”… #ficaadica

  8. Caca lima disse:

    Temos que mudar isso !
    Forçar a barra desta forma. Não quer mais? Vida que segue. As empresas devem ser firmes ninguém tem bola de ferro no pé.
    Muita gente pensando em receber seguro desemprego. Vamos resgatar !
    Ótimos comentários sobre isso.
    Quando a descontos isso acontece porque a empresa conta com o colaborador quando ele se ausenta acenderas perde outro deve ser contratado ou alguém ficará sobrecarregado para cobrir .
    Nada mais justo do que descontar. Pensem nenhuma empresa investe em contratação pensando em demitir.
    Muita gestão de pessoas mal intensionadas o tempo todo pensando em como tirar vantagem

  9. Douglas disse:

    Eu pedi para que minha chefe me mandasse embora, e como não era surpresa pois sou um bom funcionário, com responsabilidade e bastante competência, a resposta foi NÃO.
    Continuo fazendo meu trabalho corretamente, porém agora ela me pediu para que criasse umas planilhas e relatórios que não envolvem a minha função, por exemplo: Eu trabalho no Dep. Financeiro, Setor Contas a Pagar e faço relatórios para este setor (sou muito bom com excel). Dentro do Dep. Financeiro tem o setor de cobrança, onde outra pessoa é responsável pelo mesmo. Minha chefe solicitou que eu faça algumas planilhas e relatórios para este setor, QUE NÃO É MINHA RESPONSABILIDADE, e eu não concordo, pois o mesmo curso de excel que eu fiz ele também fez, acho que a mesma competência que eu tenho ele poderia ter se fosse pró-ativo, interessado e esforçado, porém não tem e eu acho injusto eu elaborar ferramentas para facilitar o trabalho dele, portanto NÃO QUERO FAZER.
    Sou obrigado a atender a solicitação dela ou posso ser mandado embora por justa causa caso eu negue?

  10. Francisco disse:

    Ola bom dia pedir para meu patrao mandar eu enbora pq eu nao sou do estado di sp preciso ser mandado para eu ir embora para meu estado que moro no maranhao o devo fazer ele falou que nao vai mandar

  11. MARIA ESTELA PASZKO SILVA disse:

    minha filha se demitiu fez a carte e assinou porem o chefe não aceitou a demissão sendo no dia 29/07/2016 exige que ela vá na segunda feira dia 1º/08/2016 refaça a carta no caso ela pode se negar e dar por encerrado por gentileza me responda

  12. gelson disse:

    trabalho a mas de oito anos em uma empresa e quero fazer acordo pois vou mi mudar para outra cidade sera que neste ponto o partao pode fazer o acordo

  13. Diego disse:

    KKKK, nas respostas continua sendo empregado contra patrão….

  14. Rosa disse:

    A lei é clara. Não existe acordo. quem quiser sair tem que pedir demissão. Ocorre que muitos empregados querem burlar a lei e obrigar o patrão a fazer o mesmo. Se não fizer começa a negligenciar o trabalho para ser demitido. Há um protecionismo exagerado para o trabalhador. Estou vivenciando isso. um funcionário queria fazer “acordo”. Eu disse que isso era ilegal e desde então vive colocando atestados alternados. Não existe um limite de atestados. Como agir nesses casos?

  15. Amarildo Arcenego dos santos. disse:

    Meu gerente me colocou pra rúa.
    Agora esta dando para tras. Nao quer mais. Oque devo fazer.

  16. flavio dias disse:

    a lei esta ai para ser cumprida grassas ão nosso favor numas coisas simples entrei não gostou da o meu por direito vou embora aliais tu tens mais que eu e igual divorcio quem tem mais e menos quem tem menos e mais matematica universal quem e contra o que e perfeito + e – onde – e + de pende o seu lado a vida não e uma linha reta que perfeito que o fose

  17. Talita disse:

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Pedi para fazer um acordo com a minha chefe.
    E ela me informou que os 40% da multa que tenho que devolver para ela,
    tem que tirar do meu FGTS.
    É isso mesmo?

  18. Karen Badolato disse:

    Bom Dia Prezados,

    Gostaria de tirar uma duvida, trabalho em um agencia de turismo e a mesma vai mudar pela segunda vez de endereço sendo agora para Alphaville onde para mim é inviável devido a distancia, gostaria de saber como funciona já que a empresa não esta dando opção de rescisão aos desinteressados.

  19. Cira disse:

    Trabalho em uma firma onde serve almoço,jantar e ceia.tem outras colegas q faz o almoço.primeiro horario onde nos do segundo horario te quer fazer a jantar a ceia e deixa o cafe da madrugada pronto.eu n acho correto.q nesse caso nos trabalhar p dois turnos e so recebe por um.preciso de uma resposta.

  20. Valeria disse:

    Boa noite,
    Vejam se podem me ajudar:
    Se uma pessoa é contratada para exercer a função de vendedor, ai ela resolve que não quer mais trabalhar na empresa, querendo assim que o empregador o demita, e desde então não ele não vende mais nada, e se recusa atender clientes.
    Ele pode ser demitido por justa causa?

  21. Daniele Ribeiro disse:

    O certo é o certo, o funcionário quer sair, peça demissão, a empresa não que mais o funcionário, o demita! As empresas brasileiras são desamparadas, o funcionário tem sempre razão e vários maus advogados que de forma mentirosa buscam uma forma de ganhar dinheiro. Enquanto a Justiça não for justa, vão existir sempre funcionários querendo armar para ficar em casa recebendo auxilio desemprego, começam a faltar o trabalho, inventam atestado tentando ganhar de forma fácil, não olham o lado da empresa, só o deles… Na hora em que forem punidos por apresentarem mentiras nos tribunais, isso vai mudar para todos, do contrário quem não esta satisfeito que saia!

  22. RAIMUNDO SOUSA disse:

    JA PEDIR CONTAS DUAS VEZES E MEU PATRAO NAO DEU MINHAS , SO FALA EM JUSTA CAUSA ISSO E CERTO?

  23. Ana carla disse:

    O meu patrão ainda mim diz se nao estiver gostando peça pra sair pois tem muitas pessoas querendo emprego,,,isso e legal?

  24. Ana carla disse:

    Trabalho em uma empresa onde se eu faltar por motivo de doença e descontado um valor absurdo no pagamento.,,se houver feriados e tbm faltar por outros motivos mais com justificativa e descontado em dias de férias para cada dia faltado e ainda descontado em dinjeiro..,.,é um absurdo além das faltas as penalidades sao também descontadas em dinheiro

  25. Gegê disse:

    Fala sério!!! Acho que certas pessoas postam comentário sem antes lerem o texto.
    Gente, FAZER ACERTO É CRIME!!! Não pode! Se “todo mundo faz”, estão errados.
    Pode até ser um “problema” da lei, mas é o que temos para evitar que metade do país fique mamando na teta do governo e depois reclame que político ganha para não fazer nada!

  26. Cesar disse:

    Sou empregador, empreguei uma pessoa Q n sabia fazer um o sentando na goma, agora depois Q tornou-se capacitadada para a função Q exerce (vendedor) diz Q quer sair e exige ser demitida para receber esse maldito benefício ( seguro desemprego) que ao invés de ajudar só atrapalha nosso crescimento. Como não compactuo com esse prccedimento estou sofrendo as consequências de não aceitar esse procedimento Q considero um crime. Precisamos mudar essa mentalidade do jeitinho brasileiro!!!

  27. Ana Maria Ribeiro De Assis disse:

    Eu quero saber se um funcionário.trabalha 9 horas por dia ele não tem direito au lanche da tarde.sendo q só os encarregados tem o direito.au lanche da tarde.

  28. Rodrigo Cruz disse:

    O Empregador é o mais prejudicado nesse fato, devido ao seguro desemprego. O funcionário nunca quer pedir conta pra não perder o auxilio e ficar meses em casa sem fazer nada.
    Funcionário que pensa dessa maneira nunca será bem remunerado e sempre será operário. É preciso mais conhecimento do funcionário, se está descontente com a função que exerce, corra atras de conhecimentos e se capacite para alcançar algo melhor.
    O melhor a fazer é sair da empresa onde te deu oportunidade para algo melhor, portanto se querem sair da empresa corram atras de outra e peçam conta.

  29. anderson disse:

    Se o funcionário quer sair da empresa, que peça demissão!O empregador que não quiser o empregado na empresa que o demita e arque com as consequências sem inventar mi mi mi. Pronto vamos moralizar as relações de trabalho como deveria ser!

  30. girlane disse:

    Estou insatisfeito com meu emprego eles não aceita que eu sair pra mim resolver mais questões pessoais isso que dizer que eu não posso falta de jeito nenhum eu pedie PR faze acordo ou eles me colocase pra fora eles disse que não pode se eu quiser sair eu tinha que pedir minhas contas. O que fazer?

  31. Izabel cruz disse:

    Eu queria ser mandado embora mas o meu patrão pediu pra mim pedir as contas que quando eu quisesse poderia voltar isso é lícito

  32. kleber frança disse:

    a empresa aonde eu trabalho que é terceirizada do governo deu carta de demissão a todos os trabalhadores porque não teria seu contrato renovado, porem voltou atras devido a terem que ficar mais 6 meses trabalhando em estado de emergencia, minha carta de aviso venceu dia 17 e eu não pedi para sair, agora gostaria de sair e preciso de saber se posso ainda pedir para ser mandado embora amparado na carta de demissão que assinei antes.

  33. LILIAN disse:

    Fiz acordo com meu chefe, estava tudo certo iria ficas os 30 dias para a empresa encontrar outra pessoa, porem uma semana depois ele me avisaram que não iriam mais fazer o acordo que se eu quisesse teria que apenas pedir conta normal… isso é valido?

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