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ACORDO DE FUSÃO

TRF-3 derruba liminar que suspendia acordo entre Embraer e Boeing

Acordo para a criação de uma 'joint venture' havia sido suspenso na semana passada, pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

TRF-3 derruba liminar que suspendia acordo entre Embraer e Boeing
Acordo poderá voltar a ser negociado normalmente (Foto: Wikimedia)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou nesta segunda-feira, 10, uma liminar da Justiça Federal que suspendia o acordo entre a Embraer e a Boeing. O negócio entre as empresas tinha sido suspenso na última semana.

A decisão de derrubar a liminar foi assinada pelo desembargador federal Luiz Alberto de Souza Ribeiro, que integra a segunda turma do TRF-3. Para o magistrado, a negociação entre as empresas não oferece risco ao interesse público e, por isso, não havia motivos para manter a liminar.

“Uma negociação entre duas empresas privadas, que operam segundo os princípios da livre iniciativa e liberdade negocial, não se vislumbrando afetação a interesses públicos e nem restrições advindas de normas jurídicas em geral, constitucionais ou legais, de forma que se mostra incabível qualquer interferência do Poder Judiciário em tais ajustes que destoe do controle da legitimidade dos atos praticados”, escreveu o desembargador na decisão.

Entenda o caso

Na última quarta-feira, 5, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar favorável a uma ação movida pelos deputados federais Paulo Pimenta, Nelson Pellegrino, Carlos Zarattini e Vicente Cândido, todos integrantes do PT, que pedia a suspensão da fusão entre Boeing e Embraer.

A ação tinha como embasamento o fato de que a fusão entre as empresas passaria integralmente para o controle da Boeing a produção de jatos comerciais, considerado o setor mais lucrativo. Além disso, na nova empresa a ser criada pela fusão, não há previsão de golden share para a União – mecanismo que concede ao governo brasileiro o direito a veto em decisões importantes.

Pela decisão do magistrado, as empresas poderiam continuar negociando normalmente, mas não poderiam firmar atos concretos irreversíveis, até que a Embraer deixasse expressamente claro que vai emitir uma nova golden share para a União na empresa a ser criada pela fusão com a Boeing. Na última sexta-feira, 7, a Embraer já havia informado que iria recorrer da decisão.

Joint venture

A Embraer e a Boeing negociavam, desde 2017, uma parceria para fortalecer suas atuações no mercado de aviação comercial. Dessa forma, em julho deste ano, as empresas anunciaram um acordo para a criação de uma joint venture, na qual a Boeing ficaria com 80% do empreendimento e a Embraer com os 20% restantes. O custo estimado do negócio é de US$ 4,75 bilhões.

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