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PAC: primeiro ato do segundo governo Lula não mereceu aplausos

Considerado uma espécie de ato inaugural do segundo mandato do presidente Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda, não empolgou. As medidas foram consideradas tímidas, insuficientes para fazer o prometido milagre do crescimento sustentado finalmente começar.

Um dos críticos mais ácidos é o ex-diretor do Banco Central, Gustavo Loyola, para quem o PAC contém fortes traços arcaizantes. Isto porque ressalta o papel do Estado como tutor do crescimento, esquecendo-se da sua função mais nobre que é a de prover o país de infra-estrutura legal e regulatória para trazer segurança aos investidores e players dos mercados em geral.

A imprensa noticiou que o governo está em dificuldades para preencher as vagas no Conselho da Anatel, porque sindicalistas têm vetado sistematicamente os nomes indicados pelos ministros da área. Ora, de nada adiantarão nem mesmo cem PACs sucessivos se o governo sequer consegue preencher adequadamente cargos de direção nas agências reguladoras, estas sim de grande relevância para dar segurança ao investimento privado, que é uma das alavancas do crescimento econômico, opina Loyola.

O PAC aumenta as despesas públicas sem reduzir significativamente os gastos. O investimento previsto no programa ficou a cargo, principalmente, da Petrobras. A estatal concentrará cerca de 40% do total, já que R$ 196 bilhões vão para a área de petróleo e gás, em que é quase monopolista.

Não ficou bem explicado, porém, de onde sairão os recursos adicionais para fazer frente a estes compromissos. Não foi mencionado, por exemplo, qual é a projeção de receita da CPMF, uma importante fonte de receita que equivale a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e precisa ser renovada.

Sem saber o que vai acontecer com a CPMF, qualquer projeção fiscal torna-se inútil, avalia o economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, se a CPMF for prorrogada com a alíquota atual, o governo estará bastante confortável. Mas isso parece pouco provável, por causa da composição o política do Congresso e porque já há projeto de lei que propõe sua redução.

Sem corte relevante de gastos e previsão ainda incerta de receitas, a opção foi pela manutenção da elevada carga tributária. Neste aspecto, o programa foi tímido, opina o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

O economista-chefe do Banco WestLB, Roberto Padovani, também acha que o PAC não terá impacto significativo sobre a carga tributária, que permanecerá elevada. As medidas de desoneração, que este ano representarão uma renúncia fiscal de R$ 6,5 bilhões, vão servir de incentivo a alguns setores beneficiados. Mas Padovani acredita que tornam o sistema tributário ainda mais complexo e não atacam o problema como um todo.

Padovani tem dúvidas quanto à capacidade do conjunto de medidas propostas ontem pelo presidente Lula acelerar o ritmo da atividade econômica. Com a reforma tributária de fora e quase nenhuma iniciativa na área fiscal, ele prefere manter a previsão de que a economia crescerá apenas 3,4% este ano.

A economista-chefe da Fecomércio-RJ, Clarice Messer, diz que o segundo mandato do presidente Lula começou efetivamente após a divulgação do PAC. Apesar de o conjunto de medidas tornar o ambiente mais amigável aos negócios, analisa ela, não garante crescimento de 5% em 2007. Clarice lamenta que o pacote toque muito superficialmente em questões fundamentais como a redução dos gastos públicos e a reforma tributária, e passe ao largo da Previdência Social.

O problema fiscal é visto como uma espécie de calcanhar-de-aquiles do PAC. Na prática, reduz o superávit primário do governo de 4,25% ao ano para 3,75%, ao excluir o Programa Prioritário de Investimento (PPI) do seu cálculo. De acordo com Padovani, a queda do superávit primário tornará mais lenta a diminuição do peso da dívida do setor público no PIB. E, segundo ele, isso é o que conta na hora de determinar a queda da taxa de juros.

Ao estabelecer como regra de reajuste dos salários do funcionalismo público a correção pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5% ao ano, o governo pelo menos pôs um limite na gastança que prevaleceu principalmente no último ano do primeiro mandato de Lula. Em 2006, tanto o salário mínimo quanto os de diversas categorias profissionais do setor público tiveram reajustes reais (acima da inflação) elevados.

Para o coordenador do Fórum Nacional, João Paulo dos Reis Velloso, a fixação do limite foi o ponto alto do PAC. Mas, na opinião dele, esta medida deveria ter sido mais abrangente e atingido também outras componentes do gasto público, como as despesas do INSS. E além do Poder Executivo, acrescenta Reis Velloso, tinha que ter alcançado ainda os demais poderes: Congresso e Judiciário.

Ao propor apenas um fórum de discussão sobre a Reforma da Previdência, o governo livrou-se do ônus político das medidas, opina Giambiagi. Mas pode estar apenas postergando o problema. Para o economista do Ipea, a idéia de criar as condições políticas para a aprovação das medidas é positiva, mas não pode ficar só nisso. Se as centrais sindicais, por exemplo, mantiverem a posição adotada historicamente com relação ao tema, o governo acabará tendo que tomar a frente do problema posteriormente.

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13 Opiniões

  1. Leo de Abreu disse:

    Desenvolvimento = Investimento, que gera Produção, que gera Trabalho, que gera Renda, que gera Consumo, que gera mais Produção, que gera mais Trabalho, que gera mais Consumo (tudo isso gerando impostos, com naturalidade, sem necessidade de exagerar na carga)… Um plano simples… Simples, como é transmitido na primeira aula de economia na faculdade. Simples, como nunca vi nenhum economista brasileiro declarar em qualquer entrevista ou depoimento… Penso que idéias simples e objetivas indiquem certa indigência intelectual a quem tem como missão formular planos geniais no Brasilzão… Loyola é economista e também já teve sua oportunidade… Talvez estejamos precisando na economia de um Forrest Gump, que pense simplesmente o que tem que pensar…

    Abraços,

    Leo

  2. Alayr Ferreira disse:

    Esse negócio de pacote me lembra muito a ditadura.

  3. Jomar disse:

    Descontando o fato de que os opinantes da matéria sobre o PAC no O&N NÃO são eleitores do Lula fica evidente a falta de preparo técnico dos elaboradores deste plano econômico que deixou de considerar temas básicos como as reformas tributárias, previdenciárias e principalmente as políticas que afetam sobremaneira a economia. Alguns setores econômicos como a construção civil foram contemplados mas e o agronegócio, por ex.?
    Tantos cursos de Admnistração e MBA's espalhados pelo Brasil e um PAC pífio como este! Pobre Brasil!!

  4. Carlos Augusto Jacintho disse:

    Parabenizo o presidente Lula por sua iniciativa,agora os salvadores da pátria sempre estão de plantão,infelizmente em momentos inoportunos.

  5. Juscelino Pinto disse:

    Este programa está mais para Sarney – sem sal e sem criatividade ou ousadia, veja só no que o Lula se converteu, esperávamos mudanças e conseguimos um CENTRÃO, não muda nada e bota panos quentes em tudo…

  6. Moacir Silva de Castro disse:

    Antes de desejar arrancar aplausos, as medidas adotadas pelo governo devem em primeiro lugar tratar de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento do Brasil em todos os aspectos, não se prendendo somente ao econômico, como é o que se apresenta.
    Devemos tomar o cuidado também de não atribuir a culpa, ou o eventual mérito de deterimnadas medidas, apenas ao executivo sem considerar o papel determinante que desempenha o poder legislativo. Enqunato o brasileiro não souber colocar bons legisladores no comando (partindo do princípio da corresponsabilidade que exercemos), as coisas continuarão difíceis.
    Abraços.

  7. Markut disse:

    Perfeito o comentário de Leo de Abreu.
    Porem, as contaminações provenientes de um sistema político dilacerado pela inadequação,pela desmedida corrupção, por uma cultura histórica de impunidade, fazem com que esse objetivo simples e correto tenha extrema dificuldade de ser aplicado.

  8. Marco Teixeira disse:

    Primeiramente senhor Jomar, por causa dos MBAs e assemelhados citados o Brasil oi ao fundo do poço. Vamos parar de fazer testes com o povo e não se ter responsabilidade pelos resultados. Mesmo sendo eleitor do Lula (atualmente vejo com bons olhos o aecismo) infelizmente tenho a criticar a decretação do aniquilamento dos atuais aposentados que foram escolhidos como os causadores de todos os males deste país. Isso por causa das mentiras espalhadas pelos doutores formados nas MBAs existentes por aí. Todo mundo vai levar uma beirada no PAC, menos os coitados dos aposentados. Esse é no meu entender o único desvio de comportamento do governo Lula. Você efetuar ajustes para as próximas aposentadorias tudo bem. Agora, em cima de contas manipuladas infligir sacrifícios a quem já se aposentou é um absurdo. Quem está aposentado o fêz dentro de uma regra válida.

  9. José Grangeiro sobrinho disse:

    Dos muitos pacotes econômicos, que estamos habituados a esperimentar, nestes longos anos de existência do país. Ai está um que demonstre o engatinhamento, de um processo, que una crescimento com desenvolvimento econômico, combinação esta que não é fácil, pois, vai de encontro a muitos interesses e a classe dominante do Paìs. Digamos, de passagem, os nossos famosos BANQUEIROS, que nâo se cansam de mostrarem suas astronômicas faixas de lucro, à custas da sociedade Brasileira. Quando se falam em timidez das medidas tomadas, fica implícito aí, a cobrança de como será as regras para o acúmulo do capital, gerado, pelo próprio. Então, resta a sociedade Brasileira acreditar, como sempre o fez. Agora, è só esperar os resultados. A sorte foi lançada, resta-nos, crê para ver.

  10. Eliseu disse:

    Acho que tudo não passa de uma propaganda petista para justificar o fracassado 1° mandato…uma asneira sem tAMnho,uma enganação ,mais uma mentira petista…quem viver …verá….
    Um mero marketing deste aloprado governo que deixa o paiz como uma nau sem rump

  11. Wando disse:

    Não me levem a mal, mas tenho a sensação de uma espécie de “Espetáculo de Crescimento” do segundo mandato, ou seja, cada qual no seu tempo… os caras são bons de Marketing não se esqueçam!

  12. Helan de Sousa disse:

    Assim como toda medida tomada implica em risco não devemos apenas criticar cada medida do governo , mesmo porque se o PAC, não der certo talvez foi uma boa tentativa e ,é sem dúvida sinal de que o “nosso presidente ” eleito pela segunda vez mostra que quer trabalhar pelo País, que mais tem chances de crescer e atingir um patamar de desenvolvido, dessa forma nós brasileiros só teremos que torcer para que medidas iguais a essa possam viabilizar a economia e proporcionar um melhor crescimento para o nosso país e se no caso não der , garanto que propostas é que não vai faltar no nosso governo.
    Helan de Sousa – Pedagogo.

  13. Jameson disse:

    Inventa outra LULA… desse jeito não esta dando pra aguentar!

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