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VOTAÇÃO EM PAUTA

STF pode acabar com auxílio-moradia de juízes

Ministra Cármen Lúcia vai colocar em votação uma ação que pode dar fim ao auxílio-moradia a magistrados no início de março

STF pode acabar com auxílio-moradia de juízes
Benefício é pago a todos os juízes, inclusive os que possuem moradia na cidade onde atuam (Foto: Flickr)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, vai colocar em votação uma ação que pode dar fim ao auxílio-moradia concedido a magistrados no início de março. A intenção era que a proposta fosse mantida no STF e chegasse ao Congresso Nacional já com o aval do Poder Executivo, mas acredita-se que o presidente Michel Temer e os parlamentares dificilmente aceitariam encerrar o benefício.

O STF observa a insatisfação dos juízes federais pela possibilidade da perda do benefício e a troca de acusações com os magistrados estaduais, planejando encontrar um caminho para moralizar todos os pagamentos, o que inclui os concedidos a outros poderes. O auxílio-moradia é pago a juízes estaduais e federais desde 2014, baseado em uma liminar do ministro do STF Luiz Fux. O benefício é pago a todos os juízes, inclusive os que já moravam na cidade onde trabalham.

Apenas em 2018, o gasto com o auxílio-moradia concedido a juízes da Justiça do Trabalho será de R$ 197,7 milhões. Magistrados de diferentes associações pretendem fazer Cármen Lúcia recuar, afirmando que os ministros do STF podem ser pressionados a declarar seus ganhos em palestras e para o magistério.

Uma manifestação organizada por entidades que representam juízes estaduais e federais está prevista para o dia 1º de fevereiro, no Congresso Nacional. Diferentes associações – como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – esperam contar com, pelo menos, 300 magistrados e 200 procuradores e promotores. Os manifestantes farão um ato contra a Reforma da Previdência e a privação dos direitos.

 

Leia também: Câmara gasta mais de R$ 4 milhões com auxílio-moradia

Fontes:
Folha de São Paulo - Em meio a guerra corporativista, Cármen Lúcia avisa que STF vai votar auxílio-moradia em março

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2 Opiniões

  1. Natanael Ferraz disse:

    Medida demagógica, os juízes precisam muitas vezes, morar em casas fortificadas, por razões de segurança, e alugam as casas do lado ou da frente para alojar os agentes. Alguns residem em hotéis.

  2. Rogerio Faria disse:

    Tem muitos privilégios a serem removidos do Judiciário.

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