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Leis trabalhistas

União Europeia decide que obesidade pode ser considerada uma deficiência

Tribunal da UE diz que a origem da obesidade é irrelevante. Mesmo que seja causada por gula, o empregador não poderá discriminar o funcionário

União Europeia decide que obesidade pode ser considerada uma deficiência
A decisão significa que as empresas britânicas serão obrigados a tratar os trabalhadores obesos como "deficiente" (Reprodução / The Telegraph)

Para efeitos de igualdade na legislação trabalhista, a União Europeia determinou que a obesidade pode constituir uma deficiência. Com isso, as empresas britânicas são obrigadas a dar tratamento diferenciado a obesos, como oferecer assentos maiores, espaços especiais de estacionamento e outras adaptações que lhes forneça maior conforto.

O conceito de “deficiência” na concepção da UE significa que quer por questões física, mental ou psicológicas em longo prazo a plena e efetiva participação da pessoa em questão seja prejudicada na vida profissional em condições de igualdade com os outros trabalhadores. A lei imposta aos empregadores britânicos foi motivada por  um caso apresentado por Karsten Kaltoft, um cuidador de crianças dinamarquês, que alegou que foi demitido por seu empregador porque estava muito acima do peso.

“A obesidade pode constituir uma ‘deficiência’ na acepção da Diretiva relativa à Igualdade no Emprego”, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu. “Embora nenhum princípio geral de direito da União Europeia proíba, por si só, a discriminação em razão da obesidade, a condição se enquadra no conceito de ‘deficiência’, onde, em determinadas condições, impede a plena e efetiva participação da pessoa em questão na vida profissional em condições de igualdade com os outros trabalhadores.”

O acórdão do Tribunal da UE diz ainda que a origem da deficiência é irrelevante, mesmo que a obesidade seja causada por gula ou excesso de alimentação, o empregador não poderá discriminar o funcionário.

Fontes:
The Telegraph - EU court rules that fatness 'can constitute a disability’

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