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REGULAMENTAÇÃO ONLINE

A internet como um labirinto de regras

Idealizada como um meio de comunicação global, a internet está se transformando em um labirinto de regras nacionais ou regionais, com frequência conflitantes

A internet como um labirinto de regras
A internet está se transformando em um labirinto de regras nacionais ou regionais, com frequência conflitantes (Foto: Pixabay)

A palavra e o conceito não são novos. Um livro foi escrito sobre esse assunto. Mas é provável que fique mais presente como tema de discussões nos próximos anos. A explicação atual seria que a “splinternet”, ou a ideia que a internet, idealizada como um meio de comunicação online global, está se transformando em um labirinto de regras nacionais ou regionais, com frequência conflitantes. Usuários mais antigos da internet, entre os quais políticos, empresários e tecnólogos que queriam manter a rede aberta, começaram a recuar em suas posições. Em 14 de novembro, pessoas com opiniões e interesses semelhantes reuniram-se em Paris para participarem da primeira conferência internacional dedicada a encontrar formas de os países coordenarem políticas referentes à internet.

Os primeiros idealizadores da internet, como John Perry Barlow, achavam que o ciberespaço tiraria o poder dos países, esses “gigantes cansados de carne e aço”. Porém há muito tempo a internet deixou de ser o playground para nerds. Com a crescente importância da rede para o funcionamento do mundo moderno, os governos estão tentando recuperar o território online perdido. É possível resgatá-lo, porque a computação em nuvem e a entrega de todos os tipos de serviços digitais online, por exemplo, não acontecem em algum lugar do céu, mas sim em grandes centros de processamento de dados sediados em territórios soberanos. Em consequência, os governos, em especial das grandes nações, podem forçar as empresas a cumprir as leis e as regulamentações específicas de cada país.

Isso desencadeou o que o instituto de pesquisa Internet & Jurisdiction, que organizou a conferência chama de “corrida armamentista legal”. Desde 2012, o instituto registrou mais de mil casos de problemas jurídicos online criados por governos e tribunais. Quase todos os dias surge um novo caso. Há poucas semanas, foi noticiado que promotores alemães estavam investigando executivos do Facebook, inclusive o fundador Mark Zuckerberg, com o argumento que a empresa não se esforçava o suficiente para restringir o discurso de ódio em sua plataforma.

Em 2 de dezembro, a mais alta jurisdição administrativa da França, o Conseil d’État, irá examinar a ação judicial contra uma decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados da  França (CNIL). A CNIL quer que o Google cumpra a deliberação da Corte Europeia do “direito de ser esquecido” na internet, que obriga a empresa a não divulgar links de informações sobre pessoas, quando solicitado, não só na União Europeia (UE), como também no mundo inteiro. Há pouco tempo, a Rússia bloqueou o Linkedin por não cumprir uma regra que exige que todas as empresas de internet armazenem dados dentro do território russo.

Caso não sejam tomadas providências em relação ao papel regulatório dos países, para muitos participantes da conferência em Paris a internet aberta pertencerá ao passado em dez ou 20 anos. É preciso, disseram, criar um novo tipo de cooperação internacional mais dinâmico.

A criação de uma “Organização Mundial da Internet” intergovernamental, por exemplo, demoraria anos. Nem seria recomendável. As decisões tomadas em conjunto pelos governos não teriam uma boa receptividade para os engenheiros e os responsáveis pelo registro de endereços de internet, que administram a rede. Ou pelos que defendem a liberdade política.

Uma medida com mais possibilidade de sucesso seria imitar um modelo que funcionou bem na administração da internet: a criação de uma constelação de organizações, na qual todas as entidades que tivessem interesse em determinado assunto pudessem se expressar. Porém conseguir um consenso em questões jurídicas e políticas é muito mais difícil do que uma concordância em problemas técnicos, em que uma solução quase sempre é bem melhor do que outra.

Fontes:
The Economist-What is the “splinternet”?

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