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A regulamentação da internet nos EUA

Barack Obama interfere no debate referente à regulamentação da banda larga

A regulamentação da internet nos EUA
Obama pediu mais clareza e objetividade no debate referente à 'neutralidade' do acesso de dados da Internet (Reprodução/Internet)

Os presidentes americanos raramente interferem nas ações de agências como a Federal Communications Commission (FCC). Mas em um pronunciamento realizado em 10 de novembro, Barack Obama pediu mais clareza e objetividade no debate referente à “neutralidade” do acesso de dados da Internet.

Mesmo com a intervenção do presidente, é pouco provável que a FCC estabeleça novas regras para os provedores de acesso à Internet (ISPs) ainda este ano, como planejado. Essas novas regras enfrentarão uma forte oposição legal e política, como no caso das grandes empresas de telecomunicação, que já estão se preparando para mover uma ação judicial se as regras estabelecidas não estiverem de acordo com seus objetivos.

Portanto, não será uma surpresa se as regras de neutralidade da rede sejam estabelecidas depois do fim do mandato do presidente Obama. Nesse ínterim, o investimento para aumentar a velocidade da banda larga diminuirá. Em 12 de novembro a AT&T, um grande provedor de acesso à Internet, declarou que a empresa não mais investiria no aumento da velocidade da banda larga em cem cidades americanas, até a definição das novas regras.

Há mais de uma década, as empresas da Internet e os ativistas têm apoiado as regras de neutralidade, porque se preocupam com a possibilidade de os ISPs exigirem pagamentos de provedores de serviços on-line, em troca de conexões mais rápidas para seus assinantes. Por sua vez, as empresas que prestam serviço de TV a cabo e de telecomunicação, alegam que deveriam cobrar de empresas que geram um excesso de tráfego, como a Netflix.

Ao longo dos anos, a FCC tentou diversas vezes dar outro formato ao círculo regulatório, mas enfrentou sempre a oposição dos tribunais e da opinião pública. Há pouco tempo, a agência propôs a ideia de uma “solução híbrida”, ou seja, a rede de transporte da Internet, onde websites e ISPs trocam dados, seria regulamentada como um utilitário, enquanto a periferia, onde as informações fluem do ISP para o consumidor, continuaria a ser um serviço de informações. A ideia foi alvo de críticas ainda mais contundentes.

O presidente Obama quer que a FCC reclassifique a rede, mas não quer que regulamente os preços da banda larga. Ainda existem dúvidas se a FCC atenderá ao pedido do presidente, disse Tim Wu da Columbia Law School em Nova Iorque, o primeiro a discutir o tema da “neutralidade da rede”. Depois da declaração do presidente Obama, o CEO da FCC, Tom Wheeler, disse aos executivos de empresas da Internet, que “a FCC era uma agência independente”. Mas, enquanto esses impasses não forem resolvidos, as regulamentações tão necessárias para modernizar o sistema de telecomunicação nos Estados Unidos continuarão no papel.

Fontes:
The Economist-Not neutral about net neutrality

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