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'CONTRA DISCRIMINAÇÃO'

Aprovada no Mississipi lei que permite a recusa de atendimento a gays

A lei foi assinada nesta quinta-feira, 5, pelo governador do estado e encontrou resistência de grupos LGBT, negócios e o Conselho Econômico de Mississipi

Aprovada no Mississipi lei que permite a recusa de atendimento a gays
A lei previne que o governo do estado tome ação discriminatória contra qualquer instituição que recuse serviço a pessoas que violem suas crenças religiosas (Foto: Flickr)

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O governador do estado americano de Mississipi, Phil Bryant, assinou uma lei controversa nesta terça-feira, 5, que pode permitir que negócios e funcionários do governo neguem atendimento a casais gays.

Bryant disse, em um comunicado, que estava assinando a lei HB 1523 para “proteger crenças religiosas sinceras e a convicção moral de indivíduos, organizações e associações privadas de ação discriminatória pelo governo estadual ou suas divisões públicas.” Bryant disse ainda que a lei é uma tentativa de prevenir interferência do governo na vida das pessoas, que “meramente reforça os direitos existentes de exercer liberdade religiosa, como previsto na 1ª emenda da Constituição americana.”

“Esta lei não limita nenhum direito constitucionalmente protegido ou ações de nenhum cidadão deste estado, sob leis federais ou estaduais”, ele disse. “Não é uma tentativa de desafiar leis federais, mesmo aquelas que conflitam com a Constituição de Mississipi, já que a Legislação reconhece a proeminência de leis federais em circunstancias limitadas.”

A lei, chamada de Ato de Proteção à Liberdade de Consciência contra a Discriminação do Governo, encontrou oposição sustentada por grupos LGBT, negócios e o Conselho Econômico de Mississipi. Eles dizem que a lei sanciona a discriminação contra homossexuais.

Desenvolvida pelo porta voz da Câmara de Mississipi, Philip Gunn, a lei diz que fornece proteção a pessoas que acreditam que o casamento é a união entre um homem e uma mulher, que relações sexuais só deveriam acontecer dentro de tais casamentos e que os termos “homem” e “mulher” se referem apenas ao “sexo biológico imutável” dos indivíduos. A lei previne que o governo do estado tome ação discriminatória contra qualquer igreja, instituições de caridade religiosas e negócios particulares que recusem atendimento a pessoas que violem suas crenças religiosas.

 

Fontes:
Los Angeles Times-Mississippi governor signs law that allows businesses to refuse service to gay couples

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1 Opinião

  1. Patricia disse:

    Reclamamos muito do Brasil e da discriminação, existe países que estão voltando para trás nos serviços a homossexuais, por incrível que parece hoje vamos falar de um estado nos EUA.

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