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POLÊMICA NA FRANÇA

Abuso doméstico justifica homicídio em legítima defesa?

Caso de mulher que assassinou marido após passar anos sendo vítima de violência doméstica revela a incapacidade do governo francês em lidar com o assunto

Abuso doméstico justifica homicídio em legítima defesa?
O caso de Jacqueline não é um fato isolado (Foto: Wikipedia)

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Jacqueline Sauvage e Norbert Marot se casaram ainda adolescentes e construíram a casa dos sonhos em Selle-sur-le-Bied, pequeno vilarejo cerca de 110 km ao sul de Paris. A casa era grande, com um amplo jardim e um terraço.

Foi neste terraço que, 47 anos depois, Jacqueline matou seu marido com três tiros de rifle, após passar anos sendo espancada por ele. Julgada por assassinato, ela foi condenada a 10 anos de prisão.

O caso de Jacqueline acendeu na França o debate sobre a violência doméstica e a falta de capacidade do governo francês de lidar com o problema. Jacqueline, hoje uma avó de 67 anos, se tornou uma causa célebre entre os franceses que querem que a lei de homicídios mude para incluir casos como o dela.

Mais de 400 mil pessoas assinaram uma petição lançada pelos advogados de Jacqueline pedindo o seu perdão ao presidente François Hollande. Em janeiro deste ano, ele reduziu a pena dela. Agora, seus advogados pedem a liberdade condicional.

Tragédia recorrente 

O caso de Jacqueline não é um fato isolado. Por ano, cerca de 223 mil francesas sofrem violência física e psicológica de seus parceiros. Em 2014, 134 mulheres morreram após apanharem do marido, e cinco mulheres mataram o marido por conta de maus tratos.

Em entrevista ao New York Times, a psiquiatra especializada em trauma Murielle Salmona afirmou que as vítimas desse tipo de violência somente reagem após chegar a um “ponto limite”. “Quando se é vítima de abusos físicos constantes seu cérebro se fecha e você não sente a dor e as emoções da mesma forma. É preciso um choque para despertar a reação e às vezes ele pode se manifestar de forma violenta.”

No caso de Jacqueline, o despertar veio em uma noite de setembro de 2012, quando ela dormia. Marot a acordou com um tapa na cara e exigiu que ela preparasse jantar para ele. Depois, ele, que tinha histórico de abuso de álcool, subiu para o terraço com um copo de uísque. Em vez de ir para a cozinha, Jacqueline foi até o armário, pegou um rifle de caça e subiu para o terraço, onde disparou três vezes nas costas de Marot.

O que torna o caso ainda mais notável foi o longo tempo em que ela sofreu violência física. Ela, que casou com 18 anos, não tinha contato com a família, que desaprovava o casamento. Ela teve quatro filhos. Três meninas, que sofriam abuso sexual de Marot, e um menino, que sofria violência física do pai. O filho cometeu suicídio na mesma noite em que Jacqueline matou Marot, mas ela só descobriu na manhã seguinte, quando o corpo foi encontrado.

Ninguém parecia se dar conta da violência de Marot contra a família em La Selle-sur-le-Bied, onde todos parecem concordar que o que acontece dentro da casa dos vizinhos não é da sua conta.

Para Catherine Le Magueresse, especialista em violência contra a mulher, o caso de Jacqueline revela a incapacidade das instituições francesas de lidar com a questão. “O sistema de Justiça não é treinado para lidar com esses casos e o fenômeno de violência física e psicológica não é tão falado”, disse ela, em entrevista ao “NYT”.

Fontes:
The New York Times-Murder of Abusive Husband Casts Stark Light on Domestic Violence in France

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1 Opinião

  1. Ludwig Von Drake disse:

    A própria legitima defesa justifica o homicídio.
    E para invocar a excludente de legítima defesa é necessário o uso moderado do direito de reação à injusta agressão.
    Pegar um fuzil e sair caçando o marido, e abatê-lo com 3 disparos não é legítima defesa em nenhum país civilizado.

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