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VENEZUELA

Assembleia Nacional reconhece Maduro como ‘usurpador’

Órgão parlamentar declarou como ‘nulos’ todos os atos de Maduro desde o último dia 10 de janeiro e quer instalar governo de transição

Assembleia Nacional reconhece Maduro como ‘usurpador’
Maduro assumiu o novo mandato na última quinta-feira, 10 (Foto: Juan Guaidó/Twitter)

A Assembleia Nacional da Venezuela declarou formalmente o presidente Nicolás Maduro um “usurpador”. O posicionamento foi feito na última terça-feira, 15. Dessa forma, o Poder Legislativo passou a não reconhecer o novo mandato de Maduro.

Maduro assumiu o novo mandato na última quinta-feira, 10, após vencer as eleições presidenciais em 2018. Desde então, diferentes países afirmaram que não reconhecem o chefe de Estado como o representante do Poder Executivo da Venezuela. A tensão se estendeu até a Assembleia Nacional, que viu o seu presidente, Juan Guaidó, ser preso e solto horas depois.

Ao final da sessão da última terça-feira, os parlamentares decidiram “assumir como juridicamente ineficaz a situação de fato” de Maduro. Dessa forma, o parlamento declarou como “nulos” todos os atos de Maduro desde o último dia 10 de janeiro.

O documento da Assembleia Nacional prevê a criação de um governo de transição para substituir Maduro. Dessa forma, todas as atribuições de chefe de Estado ficariam nas mãos do Poder Legislativo. A ideia é realizar “eleições livres e transparentes no menor tempo possível”.

Com o posicionamento, a Assembleia Nacional agora busca apoio popular e garantias para conseguir implementar o governo de transição e retirar Maduro do poder. Em votação, a maioria dos parlamentares garantiram a aprovação de três artigos da Constituição: dois relativos a autorização para afastar o presidente (233 e 350) e a autorização de qualquer cidadão tomar medidas contra violações constitucionais (333).

“A sessão da Assembleia Nacional que aconteceu hoje [terça] foi histórica para este Parlamento e para todos os venezuelanos. Assumimos as competências exigidas pela CRBV [Constituição da República Bolivariana da Venezuela] em seus Art 233, 333 e 350. Também decretamos anistia a todos os funcionários que querem trabalhar conosco”, escreveu o presidente da Assembleia, Juan Guaidó, nas redes sociais.

A Assembleia Nacional também aprovou, na última terça-feira, um projeto de lei de anistia. O projeto visa perdoar presos políticos e funcionários civis e militares que estejam dispostos a trabalhar para “restabelecer a ordem constitucional” no país. Ademais, os parlamentares aprovaram um pedido aos países e blocos econômicos, como a União Europeia, para que os bens e contas bancárias ligadas a Maduro e autoridades do governo sejam congelados.

Apesar de todas as medidas adotadas na última terça-feira, a Assembleia Nacional, de maioria opositora desde 2015, não consegue exercer suas funções desde 2016. As decisões não chegam a virar lei. Ademais, a Assembleia Nacional só consegue se reunir quando a Assembleia Nacional Constituinte, instalada por Maduro, não está em sessão.

 

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Fontes:
DW-Parlamento da Venezuela declara Maduro usurpador

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