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CRISE HUMANITÁRIA

Austrália é multada em US$ 70 milhões por maus-tratos a refugiados

Acordo foi estabelecido após uma ação conjunta em nome de 1.905 refugiados. No entanto, país continua a negar as acusações de maus-tratos

Austrália é multada em US$ 70 milhões por maus-tratos a refugiados
Centro de detenção na Ilha Manus, em Papua Nova Guiné (Foto: Stringer/ Reuters)

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O governo australiano e suas empresas contratadas para gerir a crise dos refugiados vão pagar mais de US$ 70 milhões aos quase 2 mil refugiados detidos na Ilha Manus, em Papua Nova Guiné. O centro de detenção é uma das instalações que integram a estratégia australiana para impedir a entrada de requerentes de asilo no país.

Requerentes de asilo interceptados no mar são mandados para a remota ilha. O acordo foi estabelecido após uma ação coletiva em nome dos 1.905 refugiados. A ação envolve evidências de sistemático abuso físico e sexual, além de falta de atendimento médico básico ou atendimento insuficiente no centro de detenção.

Apesar do centro de detenção ter sido considerado “ilegal e inconstitucional” pela Suprema Corte de Papua Nova Guiné em abril de 2016, ele continuou em operação, abrigando cerca de 900 homens. O centro está programado para ser fechado em outubro deste ano.

O governo australiano e suas empresas contratadas concordaram em pagar US$ 70 milhões, além dos custos legais. Os custos serão de, no mínimo, US$ 20 milhões.  No entanto, o governo australiano continua negando qualquer tipo de maus-tratos na ilha.

O principal requerente da ação conjunta foi o iraniano Christian Majid Kamasaee, de 35 anos, que fugiu de sua terra natal para escapar da perseguição religiosa. “Este caso não é apenas sobre mim, mas de toda pessoa que foi retida na Ilha de Manus. Eu vim para a Austrália em busca de paz, mas fui enviado para Manus, que era um inferno. Eu estava sofrendo a cada minuto e chorava toda noite até eu não ter mais nada”, disse Kamasaee.

A ação envolve 200 declarações de testemunhas e 200 mil documentos. O ministro de imigração, Petter Dutton, disse que o acordo nesse caso não foi uma admissão de responsabilidade e que o governo “negava veementemente as queixas feitas no processo”.

Para Daniel Webb, diretor do Centro Legal de Direitos Humanos, a multa por si só não resolverá o problema. “Encobrir os abusos de ontem com dinheiro não vai parar os abusos de amanhã. Ainda há 900 homens definhando numa jornada dolorosa e perigosa para lugar nenhum. Estes homens levaram tiros, apanharam e foram detidos sem motivos. Eles também sofrem mentalmente não sabendo se ou quando seu tormento vai ter fim”, disse Webb.

Desde agosto de 2012, jornalistas são impedidos de visitar a ilha de Manus. No entanto, alguns conseguem entrar, omitindo sua profissão, como foi o caso de Roger Cohen, do New York Times. Além disso, documentos vazados pelo jornal inglês Guardian ajudaram a revelar a situação desumana nos campos de detenção em Papua Nova Guiné. Em 2015, a Vice noticiou uma greve de fome dos refugiados no centros de detenção como forma de protesto. Alguns chegaram a costurar suas próprias bocas. A situação é tão perturbadora que há muitos relatos de automutilação dentro dos campos.

Fontes:
The Guardian-Government to pay $70m damages to 1,905 Manus detainees in class action

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