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Casamento gay

Casamento gay é um direito inviolável, diz Suprema Corte dos EUA

Decisão histórica obriga todos os estados do país a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo

Casamento gay é um direito inviolável, diz Suprema Corte dos EUA
Decisão favorável aos homossexuais reflete opinião pública americana (Foto: Wikipédia)

Em uma vitória histórica para os ativistas dos direitos dos homossexuais, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 26, que a Constituição americana garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional. Na prática, seguindo os moldes de um posicionamento anterior da Corte que legalizou o aborto em 1973, a decisão proíbe estados americanos de impedir o casamento gay.

O juiz Anthony M. Kennedy escreveu a opinião da maioria na decisão que teve 5 juízes a favor e 4 contra. A determinação está em linha com mudanças rápidas na opinião pública americana quanto ao casamento gay. Assim como a Suprema Corte, a maioria dos americanos já aprova o casamento homossexual.

Um país mais liberal

A Suprema Corte mudou seu posicionamento com cautela e metodicamente ao longo do tempo, estabelecendo bases judiciais cuidadosas para uma decisão transformadora.

Até outubro, os juízes se esquivavam da questão, recusando-se a ouvir apelos de decisões que permitiam o casamento do mesmo sexo em cinco estados. Como consequência dessa postura do Supremo de não agir, o número de estados que permitem o casamento do mesmo sexo tem crescido no país e já chega a 36. Mais de 70% dos americanos vivem em estados onde casais gays podem se casar.

O governo Obama também vinha abraçando a causa do casamento gay e adotou uma postura inequívoca no sentido de instar os juízes a considerar a prática um direito.

Fontes:
The New York Times - Same Sex Marriage is a Right, Supreme Court Rules, 5-4

4 Opiniões

  1. Thomas Korontai disse:

    O que houve nos EUA foi um dos ajustes do federalismo. Cada estado pode legislar sobre o “casamento gay” e vários estados já permitem. Mas há vários interesses envolvidos nisso tudo, desde os ideológicos, até os financeiros. O que causou a decisão da Suprema Corte foi a avalanche de processos vindos dos estados em que tal não é permitido – e nos referimos à questão civil. como nem tudo é tão lindo e colorido assim na Terra do Tio Sam, vários estados tinham interesse em não reconhecer a união civil contratual efetivada em cartórios das prefeituras, pois, na falta de testamento, os bens do falecido ficam para o estado no qual reside um determinado par.

    O ajuste foi, portanto, técnico, no sentido de fazer valer os direitos civis, principalmente os relacionados à herança, advindos das uniões entre pessoas do mesmo sexo. A Suprema Corte estava acostumada a receber menos de 200 processos por ano (bem diferente do Brasil, que chega a centenas de milhares), começou a ter acúmulo preocupante com processos com base na 14º Emenda – que dá direito de igualdade. Esse direito de igualdade se refere muito mais ao reconhecimento contratual da união civil. Obviamente os barulhentos e coloridos defensores alardeiam a decisão desvirtuando o real motivo.

    Apesar de minoria – cerca de 2 a 5% da população americana segundo institutos como o Gallup (lá não tem Datafolha…) – é impressionante o barulho em busca do “pote de ouro” ao final do arco-íris. Espera-se que não seja, ao final de mais este ciclo na Humanidade, uma caixa de pandora…

  2. ney disse:

    O Direito do Macho é cumprir a lei de Deus, seguir sua natureza, procurar uma fêmea de sua espécie para se casar.

  3. Roberto1776 disse:

    Será que o aspecto SAÚDE foi levado devidamente em conta nesta decisão legal?
    Não me refiro ao aumento constante dos níveis de transmissão do vírus da AIDS entre homossexuais masculinos, mas à possibilidade de destruição ou enfraquecimento dos esfíncteres anais dos homossexuais do sexo masculino.
    Foram os médicos consultados a respeito das implicações físicas que este tipo de “matrimônio” pode causar após 20 ou 30 anos de relações anais constantes?
    E os “filhos” e “filhas” desses matrimônios não serão levados a tomar como primeira opção sexual o relacionamento entre iguais?
    Tal assunto parece pertencer mais a esfera médica e psiquiátrica do que a esfera legal.
    A única vantagem que este tipo de “matrimônio” certamente e inegavelmente oferece é para programas de controle de natalidade.

  4. Vitafer disse:

    No plano laico, tudo bem, é uma garantia para ambos (ou ambas…), mas no plano espiritual, há que se respeitar as convicções religiosas das partes.

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