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Tribunal Penal Internacional

Caso do presidente sudanês mostra as limitações do TPI

Apesar de o Tribunal Penal Internacional (TPI) ter sido criado para ir atrás dos maiores autores de crimes contra a humanidade e daqueles que cometeram genocídio, a instituição tem muitas limitações

Caso do presidente sudanês mostra as limitações do TPI
O tribunal pode indiciar até mesmo chefes de Estado, como fez com Bashir (Foto: Wikimedia)

Na última segunda-feira, 15, a África do Sul deixou o presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, voar para casa, apesar de uma ordem do Tribunal Superior da África do Sul instruir autoridades a impedi-lo de deixar o país. Até agora, ao que parece, o TPI tem sido capaz de alcançar apenas aqueles que têm poucos amigos poderosos para protegê-los. O processo contra Bashir ilustra as profundas limitações do tribunal.

O tribunal pode indiciar até mesmo chefes de Estado, como fez com Bashir. Entretanto, ele não tem poder para algemá-los e colocá-los no banco dos réus. Em vez disso, o tribunal conta com outros chefes de Estado e governos para agir como seus xerifes ao redor do mundo, e nos últimos seis anos, muitos deles deixaram Bashir desrespeitar o mandado de detenção do tribunal.

“A África do Sul foi um dos maiores defensores do tribunal e um membro fundador”, disse Fatou Bensouda, promotor-chefe do TPI. “Eu não estou em condições de saber por que essa dinâmica mudou.”

O ex-procurador do TPI e, agora, professor de direito na Universidade de Harvard, Alex Whiting, disse que dada a  incapacidade do tribunal de prender suspeitos por conta própria,  o TPI “só será relevante quando a comunidade internacional permitir que ele seja.”

A África do Sul foi apenas o país mais recente a deixar Bashir ir e vir sem ser preso. Whiting argumentou que o caso foi um lembrete do quão duro o tribunal deve trabalhar para superar a percepção de que ele tem como alvo apenas os africanos – e um lembrete de como a justiça não pode ser dispensada a menos que as potências mundiais invistam nela.

Ao contrário de dezenas de países africanos, alguns dos países mais poderosos do mundo, como os Estados Unidos, a Rússia e a China, ainda nem se juntaram ao Tribunal Penal Internacional, oficialmente se recusando a submeter-se a sua autoridade.

Fontes:
The New York Times-Omar al-Bashir Case Shows International Criminal Court’s Limitations

1 Opinião

  1. jayme endebo disse:

    Este tribunal terá moral para prender presidentes ou primeiro ministro de países democráticos? e como se sentirão os seus eleitores? acho que para ter eficácia tem que haver várias provas documentais e depois pedir junto ao supremo de cada país que se prenda o funcionário da masi alta autoridade de seu país.
    Imagino que teremos juízes querendo holofotes e mostrar ao mundo que é paladino da justiça mandando prender por exemplo o Putin ou o Obama achando que ele é um criminoso e seus eleitores irão ficar olhando? e o seu país ficaria paralisado, acéfalo?.
    Para ditadores sanguinários pode até dar certo mas para democráticos acho difícil e sem muita moral.

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