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Águas internacionais

China e Filipinas disputam território marítimo

Um tribunal examina as reivindicações da China de soberania em uma grande área estratégica no Mar Meridional da China

China e Filipinas disputam território marítimo
Filipinas iniciaram um processo de arbitragem em 2013, argumentando que a linha divisória usada pela China é ilegal (Foto: Wikipedia)

É difícil ter uma discussão com apenas um interlocutor na sala, mas as Filipinas estão dando continuidade ao processo contra a China na disputa territorial no Mar da China Meridional. Em 13 de julho um tribunal em Haia concluiu a primeira semana de audiências referentes ao processo judicial. A China insiste que sua reivindicação, que abrange uma grande área marítima importante do ponto de vista estratégico, não deveria ser julgada por juízes estrangeiros e não enviou um representante.

Essa tem sido a posição da China desde que as Filipinas iniciaram um processo de arbitragem em 2013 no Tribunal Permanente de Arbitragem, sediado em Haia, com o argumento que a linha divisória de nove traços em forma de U usada pela China para definir sua pretensão territorial é ilegal. Mas, em sua ansiedade para indeferir o processo, a China cometeu um erro. O tribunal julgou que os documentos apresentados pela China para explicar suas objeções “constituíam uma petição”. O tribunal enviou todos os documentos importantes para o governo chinês, com um prazo para que apresentem argumentos em defesa da disputa territorial no Mar Meridional da China. Assim, apesar de sua ausência,  a China envolveu-se no processo.

O documento mais relevante examinado pelo tribunal foi um longo Documento de Posição Oficial (DPO) redigido pelo Ministério das Relações Exteriores da China, em dezembro de 2014. O texto reitera as frequentes afirmações do governo chinês da “indiscutível soberania” sobre as ilhas do Mar Meridional da China e as “águas adjacentes”. As autoridades chinesas não apresentaram formalmente o documento, em razão do risco implícito de aceitação da arbitragem. Mas para o tribunal o DPO é um documento oficial.

O tribunal não irá se pronunciar a respeito do direito de posse dos recifes e ilhas do Mar da China Meridional e das águas adjacentes. O tribunal examinará se os recursos marinhos que estão sendo reivindicados pela China têm um fundamento legal. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) define como os recursos marinhos diferentes dão origem às reivindicações de mar territorial e zonas econômicas exclusivas (ZEE).

Um recife submerso na maré alta, por exemplo, não é um recurso natural passível de ser reivindicado, enquanto uma rocha acima da água tem 12 milhas náuticas (22 km) de mar territorial ao redor, definidas como uma zona marítima contígua ao território do país costeiro sobre a qual exerce soberania. Por sua vez, uma ilha habitável cria uma ZEE adicional, tendo como limite externo uma linha a 200 milhas náuticas da costa.

As Filipinas argumentam que as ilhas artificiais construídas pela China nos recifes e bancos de areia do arquipélago Spratly, não podem ser consideradas ilhas. Na melhor das hipóteses, alega o governo filipino, cada uma só teria direito a 12 milhas náuticas de mar territorial e nenhuma delas poderia reivindicar uma ZEE.

Nos últimos dois anos a China tem acelerado o processo de recuperação dos territórios disputados ao redor dessas ilhas, além de expandi-los, com a construção de prédios e, em alguns casos, de novas pistas de pouso e decolagem de aviões e portos. Mas a CNUDM é clara: nos termos do direito do mar, qualquer reivindicação de soberania de estruturas construídas pelo homem é ilegítima.

Fontes:
The Economist-See U in court

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