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MEDIDA HISTÓRICA

Congresso colombiano aprova lei de anistia para as Farc

Em votação classificada como 'histórica', congresso colombiano aprova anistia a guerrilheiros que cometeram crimes não hediondos

Congresso colombiano aprova lei de anistia para as Farc
Lei prevê o tratamento jurídico especial, anistia e indulto a guerrilheiros acusados de crimes não hediondos (Foto: César Carrión / SIG)

O Congresso da Colômbia aprovou na última quarta-feira, 28, a lei de anistia a guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que cometeram crimes políticos ou atos considerados “menores”. A lei foi aprovada no Senado por 69 votos a favor e nenhum contra, após passar na Câmara de Representantes por 121 votos a zero.

A anistia é um dos pontos do acordo de paz assinado entre a guerrilha e o governo colombiano. “Obrigado ao Congresso que, com votação histórica, aprovou a Lei de Anistia, primeiro passo para a consolidação da paz”, escreveu o presidente Juan Manuel Santos em sua conta no Twitter.

A nova lei prevê o tratamento jurídico especial, anistia e indulto a guerrilheiros acusados de crimes não hediondos. Com isso, os principais beneficiados serão membros de patente mais baixa.

No entanto, a norma exclui os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros. Esses serão julgados por uma instância especial a ser criada, também prevista no acordo de paz. Aqueles que confessarem crimes atrozes poderão receber penas alternativas. Caso contrário, serão condenados de oito a 20 anos de prisão.

O texto, agora, segue para o Executivo e passará pela sanção presidencial. “Agora, 5.700 guerrilheiros começarão a descer das montanhas e entregar suas armas”, disse o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, após aprovar a lei. O processo de desarmamento da guerrilha deve ser feito nos próximos seis meses.

Oposição ao acordo

O partido Centro Democrático, ligado ao ex-presidente Álvaro Uribe, tem exercido forte oposição ao acordo e não foi diferente em relação à lei de anistia. Um dos pontos mais criticados pelo partido são os crimes que serão perdoados pelo governo colombiano, como o tráfico de drogas.

Para Uribe, anistiar o tráfico de drogas é uma consagração do crime. “O próprio governo reconheceu que as Farc usaram o narcotráfico para financiar a rebelião”, declarou o ex-presidente durante o plenário.

Outro ponto criticado foi o método de votação usado pelo Congresso, em que Uribe destacou ser contra a vontade da maioria da população que rejeitou o acordo. Além disso, afirmou que o Legislativo não tem competência para isso. Após participar dos debates, Uribe abandonou o plenário no momento da votação da lei.

Fontes:
O Globo-Congresso da Colômbia aprova histórica lei de anistia para Farc
Folha de S. Paulo-Congresso da Colômbia aprova lei de anistia a membros das Farc e militares

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