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SEGURANÇA ONLINE

Congresso derruba norma que garante privacidade na internet

A proposta, aprovada pela maioria republicana, vai ser encaminhada ao presidente Donald Trump

Congresso derruba norma que garante privacidade na internet
Se aprovada, lei poderá permitir venda de informações pessoais sobre clientes de provedores (Foto: Pixabay)

O Congresso americano encaminhou uma proposta de lei ao presidente Donald Trump na terça-feira, 28, que, se assinada, eliminaria o marco de proteção de privacidade online do país. Este seria o primeiro passo de uma possível reorganização das regras de acesso a dados pessoais na internet na era de dominância dos republicanos no Congresso.

Em uma votação partidária, os senadores republicanos eliminaram proteções aprovadas no ano passado que limitavam o que os provedores de internet do país podiam fazer com as informações de seus clientes, como seus hábitos de navegação online, histórico de uso de aplicativos, localização geográfica e outros dados como número de identidade. Estas regras também obrigavam os provedores a fortalecer a proteção dos clientes contra hackers e ladrões.

O Senado votou por anular estas medidas, que estavam previstas para entrar em vigor no final de 2017. Se Trump assinar a nova legislação, os provedores poderão monitorar o comportamento online de seus clientes e, sem precisar de permissão prévia, usar seus dados pessoais e informações financeiras para vender anúncios, o que os tornaria rivais de empresas como Google e Facebook no mercado de US$ 83 bilhões. As informações dos consumidores também poderiam ser vendidas diretamente para empresas de marketing, financeiras e outras companhias que coletam informações pessoais. Além disso, a Comissão Federal de Comunicações (FCC), que foi responsável pelas leis de proteção ao cliente, seria impedida de formular regras similares no futuro.

Defensores das leis de proteção online disseram que a votação de terça-feira foi um “enorme passo para trás para os EUA”.

“Isso significa que os americanos nunca mais estarão seguros na internet, e poderão ter suas informações e seus dados vendidos a quem pagar mais”, disse Jeffrey Chester, diretor-geral do Centro pela Democracia Digital, uma ONG.

Os que defendem o fim das leis de proteção argumentam que as regulações de privacidade inibem inovação ao forçar que os provedores de internet obedeçam regras excessivamente rígidas.

“A privacidade do consumidor vai aumentar quando a confusão e incertezas dessas regras forem removidas”, disse Marsha Blackburn, que preside o subcomitê da Câmara e supervisiona a FCC.

Fontes:
The Washington Post-The House just voted to wipe away the FCC’s landmark Internet privacy protections

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