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TRIBUNAL INTERNACIONAL

Corte de Haia pede fim das sanções humanitárias dos EUA ao Irã

Principal instância jurídica da ONU pede o fim das sanções referentes às ‘necessidades humanitárias, medicamentos, produtos alimentícios e commodities agrícolas’

Corte de Haia pede fim das sanções humanitárias dos EUA ao Irã
Sanções americanas afetam diretamente os cidadãos comuns do Irã (Foto: Wikimedia)

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A Corte Internacional de Justiça (ICJ), a principal instância jurídica da ONU, também conhecida como Tribunal de Haia, ordenou, nesta quarta-feira, 3, que os Estados Unidos paralisem parte das sanções contra o Irã. A decisão, votada de forma unânime, é uma medida provisória, porém obrigatória, antes ainda de um veredito final.

Após deixar o acordo nuclear do Irã em maio, os Estados Unidos restabeleceram diferentes sanções contra o país oriental. O Irã recorreu ao tribunal, tendo como principal queixa o o fato de as sanções americanas estarem afetando diretamente cidadãos comuns do país.

“O tribunal considera que os Estados Unidos, de acordo com suas obrigações nos termos do tratado de 1955 [Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitas Consulares], devem remover, por meio de sua escolha, quaisquer impedimentos decorrentes das medidas relacionadas a necessidades humanitárias, medicamentos, produtos alimentícios e commodities agrícolas e aviação civil”, destaca a decisão, assinada pelo juiz presidente do órgão, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

Apesar de ser uma decisão obrigatória, o tribunal internacional não tem meios de fazer com que os Estados Unidos obedeça. Sabe-se que a União Europeia, a Rússia e a China, que ainda integram o acordo nuclear, assim como o Irã, foram contra a saída dos americanos do tratado e podem pressionar o país a aceitar a decisão. Washington, por sua vez, argumenta que as sanções são uma questão de segurança nacional.

Por isso, ainda é cedo para saber qual posição os Estados Unidos vai tomar frente à decisão do tribunal, principalmente por ainda não ser o veredito final. O próprio presidente americano, Donald Trump, que costuma usar o Twitter para se posicionar imediatamente após alguma decisão, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Através das redes sociais, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, celebrou o anúncio do tribunal internacional, destacando “outro fracasso” do governo americano e a vitória para o “estado de direito”. “Imperativo para a comunidade internacional combater coletivamente o unilateralismo maligno dos EUA”, concluiu Zarif.

 

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Fontes:
AFP-CIJ ordena que EUA encerrem sanções contra o Irã envolvendo bens humanitários
New York Times-International Court Orders U.S. to Ease Some Iran Sanctions
The Guardian-International court of justice orders US to lift new Iran sanctions

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