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Terrorismo

Deputados franceses aprovam polêmica lei de vigilância

Proposta de lei que prevê o aumento do poder de vigilância do serviço de inteligência francês ainda precisa passar pelo Senado

Deputados franceses aprovam polêmica lei de vigilância
O texto foi votado por ampla maioria, com 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções (Reprodução/Wikipedia)

Os deputados do Parlamento francês aprovaram nesta terça-feira, 5, um projeto de lei que, caso seja aprovado pelo Senado, dará ao serviço de inteligência da França o direito ao acesso a informações de conversas registradas na internet, além de permitir o grampo de celulares e a captura de mensagens de texto. A lei prevê que provedores de internet sejam obrigados a fornecer dados de usuários de acordo com os pedidos do governo.

Apesar da proposta ter começado a ser discutida antes dos recentes ataques, a lei é uma forte reação as ameaças a segurança do país que ficaram mais evidentes após os ataques terroristas em Paris e no seu entorno, em janeiro deste ano, incluindo o ataque a sede do jornal satírico Charlie Hebdo e ao mercado judaico, que deixaram 17 pessoas mortas.

O texto foi votado por ampla maioria, com 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções. O primeiro-ministro francês, o socialista Manuel Valls, comemorou a vitória, lembrando que a lei precedente foi aprovada em 1991, “quando não existia nem celular e nem internet”.

Valls insistiu que o foco principal da proposta é proteger os cidadãos franceses do terrorismo. “A vigilância para antecipar, detectar e prevenir os ataques será estritamente limitada”, prometeu.

Entre os opositores ao projeto de lei estão advogados, provedores de internet e grupos de defesa aos direitos humanos que afirmam que o texto da lei contradiz as promessas do primeiro-ministro.

O presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Pierre-Olivier Sur, acusou o governo de mentir ao apresentar a lei como se fosse um projeto para proteger a França de ataques terroristas. Para Sur, a medida poderia ser usada para monitorar qualquer comportamento que incomode o governo.

O texto da proposta de lei garante que os serviços de inteligência podem propor vigilância para proteger “a independência nacional, a integridade do território francês e a defesa nacional” e para “impedir o terrorismo”. A lei também pode ser usada para combater o crime organizado.

Fontes:
New York Times-Lawmakers in France Move to Vastly Expand Surveillance

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