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É aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

No dia 26 de agosto de 1789, após exaustivos debates, deputados votam o texto final da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

É aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão” (Foto: Wikimedia)

Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para a confecção de uma constituição para a República da França.

A Declaração é composta de um preâmbulo e 17 artigos referentes ao indivíduo e à Nação, e proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”. Isto argumenta que a necessidade da lei provém do fato que “… o exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir “só ações prejudiciais para a sociedade”. Reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.

Ratificada apenas em cinco de outubro por Luís XVI por pressão da Assembleia e do povo que se dirigiu a Versalhes, ela serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adotada em 1791. Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 1793 e 1795, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 1946 e 1958.

Fontes:
Unidos Pelos Direitos Humanos - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Senado francês - A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

1 Opinião

  1. Markut disse:

    Como é longo, sofrido e demorado esse processo histórico do avanço da garantia dos direitos básicos da cidadania, confrontado continuamente com os instintos naturais da inamovivel natureza humana.!.
    Uma autêntica pedra de Sísifo.

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