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JUSTIÇA POLÊMICA

El Salvador: onde o aborto é punido com prisão

Na maioria dos países onde o aborto é proibido, só os médicos que fazem o aborto são punidos. El Salvador é um dos poucos países que processam as mulheres

El Salvador: onde o aborto é punido com prisão
Passeata em El Salvador pede a descriminalização do aborto (Foto: Twitter)

Em 11 de agosto Sandra, uma salvadorenha de 19 anos, foi para a enfermaria da escola queixando-se de dores no estômago e febre. Logo ao chegar, correu para o banheiro. O que aconteceu em seguida é discutível. Sua advogada, Bertha Deleon, disse que Sandra sentiu um espasmo, olhou para o chão, viu um feto morto, desmaiou e acordou no hospital. Na versão da polícia ela dera à luz a uma criança e matara o bebê. Segundo a Sra. Deleon, mais tarde um médico disse que Sandra tinha no máximo cinco meses de gravidez e contraíra uma infecção, que provocava aborto. No entanto, ela foi acusada de infanticídio.

Na maioria dos países onde o aborto é proibido, só os médicos que fazem aborto são punidos. Mas El Salvador é um dos poucos países que processam as mulheres. Do ano 2000 a 2014, pelo menos 149 salvadorenhas foram acusadas de interrupção forçada da gravidez; 23 foram condenadas por aborto e 19 por homicídio agravado.

Em 2014, a Associação de Cidadãos para a Descriminalização do Aborto apresentou um requerimento à Suprema Corte pedindo a libertação de 17 mulheres presas por acusações de nascimento de crianças mortas ou outras complicações de gravidez (ver imagem das manifestantes). Três foram libertadas, mas uma delas corre o risco de voltar para a prisão por causa de uma ação judicial contra a decisão do juiz.

Em 1998, El Salvador proibiu o aborto em todas as circunstâncias. A legislação na Nicarágua também proíbe o aborto sem exceções, mas as autoridades não processam as mulheres. Em El Salvador a lei de 1998 foi seguida por uma emenda constitucional, que definiu que a vida de um ser humano começava na concepção, disse Jocelyn Viterna, uma socióloga de Harvard. As feministas decidiram não protestar contra a lei, e sim concentrar os esforços em questões como educação sexual e acesso aos métodos de contracepção. Sem oposição, os grupos pró-vida decidiram continuar suas campanhas, desta vez para garantir a aplicação da nova lei.

Os abortos clandestinos são difíceis de processar. Se não houver complicações posteriores, é fácil manter o sigilo do procedimento. Assim, as mulheres que se internam nas unidades de emergência ginecológica e obstétrica dos hospitais são os alvos principais da vigilância. Os médicos, receosos de serem acusados de práticas criminosas, relatam suspeitas de aborto. Os promotores às vezes substituem as acusações de aborto por infanticídio. “As mulheres chegam nos hospitais sangrando e com dor”, disse Sara García da Associação dos Cidadãos. “E em vez de receberem atendimento médico são algemadas e acusadas de assassinato.”

A campanha para libertar as 17 mulheres, quase todas pobres, sem instrução e provenientes das regiões rurais, provocou um debate em um país com leis extremamente severas de combate ao aborto. No mês passado, o partido socialista FMLN propôs a descriminalização do aborto em casos de mulheres forçadas a ter relações sexuais por meio da violência e estupro estatutário, ou quando a gravidez ameaça a vida de uma mulher, ou ainda se o feto não tem condições de sobreviver fora do útero da mãe. Mas é pouco provável que a lei seja submetida a uma revisão. Em julho, o partido de oposição conservador ARENA pediu o aumento da sentença mínima em crimes de aborto para 30 anos.

A autópsia oficial do bebê de Sandra foi divulgada em 23 de setembro. Os médicos legistas disseram que a criança não tinha cérebro. Os promotores retiraram as acusações de homicídio da jovem, que havia sido condenada a 40 anos de prisão. No entanto, disse Bertha Deleon, a diretora de sua escola não deixou que ela participasse da formatura, porque tinha “dado um mau exemplo”.

Fontes:
The Economist-Miscarriage of justice

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1 Opinião

  1. Rockfeller disse:

    Aborto é assassinato!
    E assassinato DEVE ser punido com prisão.

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