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Eleição legislativa na Venezuela já tem data oficial

Organizações internacionais estão pressionando para que o país permita a presença de observadores internacionais na contagem de votos

Eleição legislativa na Venezuela já tem data oficial
Em 2013, as eleições foram contestadas e observadores internacionais não puderam confirmar o resultado (Foto: Flickr)

No dia 22 de junho, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) finalmente anunciou a data da eleição legislativa no país : 6 de dezembro. A presidente da CNE, Tibisay Lucena, anunciou também que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) será convidada para “acompanhar” as eleições.

O Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, pretende visitar a Venezuela para conversar com todos os lados do debate político local. A questão da observação internacional da eleição legislativa de dezembro está entre suas prioridades.

A Venezuela não permite que observadores internacionais acompanhem suas eleições desde 2006. Desde então, apenas grupos nacionais puderam realmente observar – em outras palavras, puderam ter acesso ao processo inteiro e puderam, assim, realizar cálculos ligeiros. Grupos internacionais eram restritos a “acompanhar”, o que se resume a testemunhar o processo no dia das eleições, mas sem independência de acesso e movimento.

Essa limitação não foi considerada um problema em diversos processos eleitorais de 2007 a 2012. No entanto, nas eleições contestadas de 2013, sua fragilidade ficou evidente. Sem acesso independente aos resultados, missões de acompanhamento internacional chegaram a interpretações muito distintas.

Pressão por fiscalização internacional

O único reitor da CNE que não é fortemente ligado ao governo, Luis Emílio Rodón, sugeriu recentemente que o acompanhamento internacional deveria ser expandido para incluir organizações, bem como um compromisso mais sólido com as eleições.

“Independentemente do fato de se chamar acompanhamento ou observação, o objetivo fundamental é que haja times internacionais, com capacidade técnica e experiência em eleições, presentes durante todo o processo para elevar a credibilidade e confiança no árbitro e no processo como tal.”

A declaração de Rodón é importante porque a lei eleitoral e regulamentos de acompanhamento não estipulam diferenças fundamentais entre acompanhamento e observação, a não ser dizer que o primeiro é internacional e o segundo é nacional. Isto deixa o regime de acompanhamento e observação a ser interpretado pela CNE a cada eleição.

A União Europeia também expressou estar disposta a observar as eleições venezuelanas e a trabalhar em conjunto com outras organizações internacionais. “A União Europeia está preparada para explorar com o Conselho Nacional Eleitoral, a Unasul e a OEA a melhor maneira de contribuir para eleições inclusivas, críveis e transparentes”, diz um comunicado da UE.

Fontes:
Venezuelablog-Is There an Opening for International Observation of Venezuela’s Legislative Election?

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