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PERSEGUIÇÃO E OPRESSÃO

Entenda a crise dos rohingyas em Mianmar

A perseguição e opressão brutal à minoria muçulmana rohingya, em Mianmar, envolve questões étnicas, geopolíticas e econômicas

Entenda a crise dos rohingyas em Mianmar
Rohingyas em um campo de refugiados em Cox's Bazar, Bangladesh (Foto: UNHCR/Saiful Huq Omi)

A perseguição brutal à minoria étnica rohingya em Mianmar ganhou atenção global nas últimas semanas. No centro do debate está a caótica situação no estado de Rakhine, localizado no noroeste de Mianmar, na fronteira com Bangladesh.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), somente nas últimas semanas, quase 313 mil rohingyas atravessaram a fronteira de Rakhine com Bangladesh para fugir da perseguição e das atrocidades cometidas contra a etnia em Mianmar. Enquanto isso, os embates entre forças do governo mianmarense e militantes rohingyas se intensifica.

Na semana passada, a ONU informou que mais de mil rohingyas já morreram em decorrência da crise. Porém, o ministro das Relações Exteriores de Bangladesh, Abul Hassan Mahmood Ali, diz que o número é ainda maior, podendo ultrapassar 3 mil mortos. Segundo Ali, tal fato evidencia um genocídio contra os rohingyas, uma minoria muçulmana em Mianmar, um país de maioria budista. A mesma opinião tem o alto comissário da ONU para direitos humanos, Zeid Raad al-Hussein, que declarou que “a perseguição aos rohingyas em Mianmar é um caso exemplar de limpeza étnica”.

Mianmar tem 135 grupos étnicos reconhecidos, mas não incluiu entre eles os rohingyas, hoje considerados apátridas e sem direito à cidadania. Embora vivam há séculos em Rakhine, um dos estados mais pobres de Mianmar, eles são vistos pela maioria da sociedade mianmarense como intrusos bengaleses e falam dialeto bengali. Ao longo do tempo, eles vêm sendo sistematicamente oprimidos pelo governo, seja através de leis que coíbem sua cidadania ou através de migrações forçadas.

A questão do confisco de terras

Religião e etnias sempre tiveram um papel em conflitos e é tentador apontar o caso de Mianmar como mais um exemplo. No entanto, junto à questão étnica, há também fatores geopolíticos envolvidos nesse contexto.

Um deles é a apropriação e confisco de terras. Em Mianmar tais práticas são antigas e amplamente difundidas. Ao longo de toda a década de 1990, juntas militares, que comandaram o país até 2011, tomaram terras de pequenos proprietários de várias etnias e religiões em diferentes regiões do país, sem pagar compensação por isso.

As terras são confiscadas para projetos de desenvolvimento que incluem expansão de bases militares, exploração e extração de recursos naturais, além de projetos de agricultura, infraestrutura e turismo. No estado de Kachin, por exemplo, foram confiscadas terras para ampliar a extração de ouro. Milhares de pessoas foram forçadas deixar o país em Mianmar em nome do desenvolvimento na década de 1990. O deslocamento ocorre por terra, através da fronteira com Bangladesh, Índia e Tailândia, e por mar, com destino à Indonésia, Malásia e Austrália.

Paradoxalmente, a transição para a democracia iniciada em 2011 aumentou a violência contra os rohingyas. Isso porque, junto com a transição, foi colocado em prática naquele ano um extenso plano de reformas políticas e econômicas que incluíam abertura ao investimento estrangeiro. Tais medidas deram a Mianmar o apelido de “a última fronteira da Ásia”. Em 2012, foram relatados em Rakhine ataques violentos contra rohingyas e, em menor escala, contra membros da etnia muçulmana Karen.

Os ataques ocorreram ao mesmo tempo em que o governo implementava várias leis relativas à exploração e distribuição de terras, como apontou um estudo da organização Environment, Conflict and Cooperation (ECC). Tais leis foram severamente criticadas por reforçarem a capacidade de grandes corporações de lucrar com o confisco de terras implementado pelo governo.

A questão regional

Mianmar está posicionado entre a China e a Índia, que há décadas desejavam explorar os recursos do país. Isso inclui o estado de Rakhine. Lar de milhões de rohingyas, ele está no centro desses interesses, já que suas áreas costeiras são de grande importância estratégica para a China e a Índia.

Uma série de projetos idealizados por ambos os países envolvem infraestrutura e construção de oleodutos cortando Rakhine. Tais projetos são de interesse do governo de Mianmar, pois  garantem empregos, pagamento de impostos de circulação de receitas provenientes da exploração de óleo e gás.

Em 2013, a China National Petroleum Company (CNPC) iniciou operações para construir um oleoduto ligando Sittwe, a capital de Rakhine, à cidade de Kunming, na China. Há ainda planos para construir outro oleoduto para enviar petróleo do Oriente Médio para a China através do porto de Kyaukphyu, em Mianmar.

Tais projetos prometem estimular o confisco de terras. Quanto mais vulnerável uma etnia, mais sujeita ela está à prática. E em Mianmar nenhuma etnia é tão vulnerável quanto os rohingyas, que marginalizados e oprimidos têm sérias limitações para defender seus direitos e posses.

Implicações para a Ásia

Segundo o site Diplomat, a situação dos rohingyas deve ser acompanhada atentamente pela Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean, na sigla em inglês), pois ela pode trazer complicações políticas, econômicas, governamentais e de segurança da Ásia.

Na área de segurança, é notório que violência estimula mais violência aumentando a insegurança. No caso dos rohingyas, a antiga e constante opressão obrigou milhares de membros da etnia a iniciar jornadas perigosas em busca de melhores condições de vida. Para se deslocar, os rohingyas necessitam se relacionar com traficantes de pessoas ou agentes de governo corruptos, criando um círculo de corrupção que afeta todos os países vizinhos.

Além disso, a violência contra os rohingyas estimulou a criação de grupos de resistência. A International Crisis Group (ICG), organização criada por George Soros, alertou para a existência de um recém-criado grupo islâmico chamado Harakah al-Yaqin (Hay), destinado a buscar um fim para a perseguição aos rohingyas e dar a eles direitos como cidadãos em Mianmar. Segundo a ICG, não há indícios de que o Hay tenha planos terroristas, mas o uso de força desproporcional contra os rohingyas pode contribuir para a radicalização do grupo.

No campo governamental está a líder do país, Aung San Suu Kyi, ex-nobel da Paz e alvo de críticas pela forma como vem tratando a crise. Vencedora das eleições de 2016, Kyi está impedida de assumir a presidência porque a Constituição do país proíbe que o cargo seja ocupado por alguém cujos filhos tenham nacionalidade estrangeira – e os dois filhos de Kyi são britânicos. Para contornar a situação, foi criado um cargo similar ao de primeiro-ministro, que deu a Kyi a possibilidade de atuar como a líder de fato do país. Se a crise continuar, pode se tornar um pretexto para que militares ansiosos em reverter o processo de democratização tomem o poder.

Nos campo político, a crise pode gerar um embate entre Mianmar e seus vizinhos por conta do fluxo de imigração de pessoas em busca de proteção. Já no campo econômico, a crise ameaça projetos do governo mianmarense. Um relatório da Nikkei Asian Review, publicação especializada em negócios, finanças e economia asiática, revelou que a violência contra os rohingyas lançou dúvidas em investidores que planejam investir em Mianmar. Segundo o Diplomat, eles temem que a condenação global à violência contra os rohingyas dê início a sanções econômicas a Mianmar, que colocariam em risco seus projetos no país.

Acima disso tudo está a questão ética e humanitária que envolve a situação dos rohingyas. Tais considerações levarão a Asean a decidir que tipo de bloco regional deseja ser: um bloco tolerante e inclusivo; ou um bloco cúmplice na exclusão e opressão de minorias.

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