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POLÊMICA EM QUITO

Equador aprova reforma que permite reeleição indefinida

Assembleia Nacional do país aprovou um pacote de emendas à Constituição que prevê a reeleição presidencial indefinida e a transformação dos meios de comunicação em serviço público

Equador aprova reforma que permite reeleição indefinida
Em Paris, Rafael Correa comemorou a aprovação da medida (Foto: Wikimedia)

A aprovação de um conjunto de emendas à Constituição do Equador pela Assembleia Nacional do país gerou revolta nas ruas de Quito na última terça-feira, 3.

O pacote incluiu 16 medidas polêmicas: a transformação dos meios de comunicação em órgãos de serviço público; a permissão do uso de força militar nas ruas; mudanças nas regras do sistema eleitoral; redução do poder da Controladoria-Geral da República; e a reeleição presidencial por tempo indefinido.

O pacote foi aprovado por 100 votos a favor, oito contra e uma abstenção. Um grupo de 37 parlamentares de oposição denunciou ter sido impedido de chegar ao prédio da assembleia. Como forma de protesto, eles realizaram uma votação simbólica.

O pacote de medidas é visto como uma manobra para concentrar o poder nas mãos do governo do presidente Rafael Correa. “São reformas que consagram a concentração de poder de Correa. Retiram direitos dos cidadãos para outorgá-los ao Estado e a seus administradores, que são eles mesmos. Estas reformas constitucionais foram pensadas para sustentar uma dinâmica que o ‘correismo’ acredita que será centenária”, disse o analista político José Hernandéz, em entrevista ao jornal Globo.

Para minimizar os boatos de que pretende se perpetuar no poder, Correa propôs uma alteração à emenda sobre a reeleição. A mudança no texto faz com que a medida passe a valer apenas em 2017, o que exclui a possibilidade de reeleição do presidente. No entanto, críticos afirmam que isso não impede o partido de Correa, Alianza PAÍS, de manter seu projeto de governança.

Outra medida duramente criticada foi a que altera os meios de comunicação. “A emenda não fala em estatizar os meios de comunicação, mas aplicando-se outros artigos da mesma Constituição, caberia a possibilidade de que, por exemplo, crie-se um ente regulatório único da comunicação. Isso faria com que tudo passasse pelas mãos do Estado e que, por exceção, se permita a participação de meios privados”, disse ao Globo, Mauricio Alcarcón, da ONG Fundamedios.

Correa, que está em Paris para a Conferência do Clima, comemorou a aprovação das emendas via Twitter. “Que triunfo do povo equatoriano! Obrigado, companheiros deputados. Podemos nos equivocar, mas no Equador quem vai mandar é o povo equatoriano, não mestiços disfarçados, dirigentes laborais do século XIX, banqueiros sem talento, jornalistas desonestos. Continuaremos governando pelo bem comum, com total legitimidade.”

Fontes:
O Globo-Sob protestos, Equador aprova reforma por reeleição indefinida

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2 Opiniões

  1. ANTUNES BRANCO disse:

    MAIS UMA DITADURA BOVARIANA… POBRES EQUATORENHOS !

  2. Markut disse:

    Afinal, é possível falar em cláusulas pétreas, para Constituições que mais parecem colcha de retalhos, mal ajambrados, escritas a lápis, podendo ser facilmente alteradas,ou apagadas, ao sabor das conveniências de momento?

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