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Estupro na Alemanha gera debate sobre maioridade penal

Participação de dois adolescentes de 12 anos em estupro coletivo reacende o debate em torno da medida no país, onde a maioridade penal é de 14 anos de idade

Estupro na Alemanha gera debate sobre maioridade penal
Países da Europa adotam diferentes idades referentes à maioridade (Foto: Max Pixel)

Um caso de estupro coletivo envolvendo cinco adolescentes reacendeu o debate sobre uma possível redução da maioridade penal na Alemanha. O caso ocorreu na última sexta-feira, 5, na cidade de Mülheim, no oeste do país.

Os cinco adolescentes, sendo três de 14 anos e dois de 12 anos de idade, teriam participado do estupro coletivo de uma jovem de 18 anos de idade, que foi encontrada por moradores locais e encaminhada para o hospital. A jovem já recebeu alta.

Dos adolescentes, apenas um foi preso preventivamente, pois já contava com duas denúncias por crimes de assédio sexual. Todos os adolescentes são búlgaros e estão suspensos da escola até o início das férias, que acontece na próxima segunda-feira, 15.

A maioridade penal na Alemanha é de 14 anos de idade. Ou seja, abaixo dessa faixa etária, nenhum adolescente pode responder criminalmente. O chefe do sindicato das forças policiais, Rainer Wendt, fez um apelo pela redução da responsabilidade criminal.

No entanto, diferentes entidades jurídicas e de proteção à criança e ao adolescente se posicionaram contrárias à medida. A Associação dos Juízes Alemães apontou que uma possível redução da maioridade penal não diminuiria os crimes juvenis. Já a Associação Alemã de Proteção Infantil afirmou que os juizados de menores deveriam analisar os casos individualmente, procurando entender o comportamento dos jovens.

Nos últimos três anos, os crimes juvenis entre menores de 14 anos de idade caíram na Alemanha. Em contrapartida, os delitos com conexão a “autodeterminação sexual” cresceram nessa faixa etária, passando de 1.420 casos para 2.118.

Os países da Europa contam com diferentes idades em relação à maioridade penal. A Inglaterra, por exemplo, estabelece a idade em 12 anos, assim como na Bélgica e na Holanda. A França, por sua vez, conta com uma maioridade penal de 13 anos, enquanto na Itália são 14 anos e na Suécia são 15 anos.

No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos de idade. Menores infratores no país são sujeitos a medidas socioeducativas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, já se posicionou favorável à redução da idade de responsabilização criminal.

O debate do tema no Brasil está no Congresso Federal desde 1993, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, em 2015, e espera a decisão do Senado Federal desde então. A PEC, de autoria de Benedito Domingos, prevê a redução da maioridade penal para 16 anos de idade.

Fontes:
The Guardian-Germany rape case sparks debate on age of criminal responsibility
DW-Caso de estupro gera polêmica sobre maioridade penal na Alemanha
Folha de São Paulo-Caso de estupro coletivo reacende discussão sobre maioridade penal na Alemanha

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