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EUA estabelecem novas regras para ‘green card’ a partir de novembro

Documento que concede a imigração permanente terá o custo elevado em 80% a partir de 21 de novembro deste ano

EUA estabelecem novas regras para ‘green card’ a partir de novembro
Imigrantes desempenham importante papel no mercado de trabalho americano (Foto: Nick Youngson)

O visto que concede a imigração permanente de estrangeiros nos Estados Unidos por meio de investimentos e geração de empregos, o Employment-Based Immigration-5 (EB-5), terá o custo elevado em 80% ainda neste semestre. A partir de 21 de novembro, o programa – que deveria fomentar o comércio e a economia de áreas consideradas menos privilegiadas, as Targeted Employment Areas (TEA) -, vai onerar esta modalidade de entrada no país, exigindo do investidor lastro mínimo de US$ 900 mil ante os atuais US$ 500 mil para obter o “green card”. O objetivo é fomentar a imigração qualificada e a abertura de empresas nos EUA.

O país pretende reduzir despesas – que atingiram este ano cerca de US$ 180 bilhões na repressão à imigração ilegal. O governo americano estima que a medida pode rever o status de 382 mil pessoas em processo de imigração. A intenção é dificultar a obtenção de green card para estrangeiros que buscam viver nos Estados Unidos para desfrutar dos benefícios sociais. Numa das medidas anti-imigratórias mais radicais do governo Trump, o imigrante deverá comprovar sua autossuficiência para pleitear a permanência.

Para criar um projeto próprio nos Estados Unidos e obter o visto, o investidor deve aplicar o valor estabelecido (que irá para US$ 900 mil) em empreendimentos que ofereçam cotas de EB-5. As TEA estão entre as áreas com índice de desemprego acima da média nacional e de pouco desenvolvimento, como hotéis resorts e comércios. Feita a implantação do negócio, o empreendedor deverá comprovar a contratação de, pelo menos, dez empregados – além do pagamento de impostos estaduais e federais.

O imigrante nos Estados Unidos

Os imigrantes desempenham importante papel no mercado de trabalho americano. Segundo relatório do Bureau of Labor Statistics, em 2018, havia 28,2 milhões de estrangeiros trabalhando nos Estados Unidos, o que corresponde a 17,4% da massa de mão de obra. Além disso, o estudo apontou que o “forasteiro” – mais que o nativo – se mostra mais maleável e disposto a cumprir tarefas em determinados setores, como o administrativo e o de serviços. Também o imigrante empresário tem papel importante. Lançado pelos magnatas Michael Bloomberg e Rupert Murdoch, o New American Economy – que agrega líderes empresariais e prefeitos – apontou que imigrantes e filhos de imigrantes criaram 45% das 500 maiores empresas do país e representam a parcela de 13,5 milhões de pessoas empregadas – 11% a mais do que as corporações fundadas por americanos.

O centro de estudos Migration Policy Institute avalia que, com as novas regras, mais da metade dos pedidos de visto de residentes com familiares nos Estados Unidos serão rejeitados. Dentro do novo espectro de medidas, o recebimento de benefícios públicos – como o auxílio-saúde (Medicaid), bem como os programas habitacionais – será considerado “fator negativo” na avaliação no momento da concessão do visto de permanência.

Dura lex sed lex

Já o benefício da educação pública não será um problema desde que o imigrante que tenha ingressado naquele país nesta condição não estenda este direito a seus filhos. Estudo da National Academies of Sciences, Engineering and Medicine revela que os benefícios destinados aos imigrantes que vivem nos Estados Unidos correspondem a um custo que pode variar entre US$ 43 bilhões a quase US$ 300 bilhões da receita anual de contribuintes americanos.

Embora o programa EB-5 exista há décadas, nunca foi grande, até 2015, o interesse do brasileiro por esta modalidade de investimento. No entanto, a partir de 2016, o crescimento foi de 441% e não parou mais. Em entrevista ao portal Infomoney, Gustavo Marchesini, gerente da empresa EB5 Capital – que busca investidores para o projeto –, informa que a principal motivação de brasileiros não é abrir um negócio, mas obter o visto de permanência e viver legalmente em território americano.

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1 Opinião

  1. Denyson disse:

    Bora trabalhar

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