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ARTE

EUA reconhecem ‘direitos morais’ de autores de street art

Pela primeira vez preceitos da Convenção de Berna foram usados em favor de grafiteiros

EUA reconhecem ‘direitos morais’ de autores de street art
No dia seguinte ao aparecimento do mural, o mural apareceu todo coberto por tinta branca (Foto: Twitter/ @banksy)

É tão famoso quanto anônimo o artista plástico Bansky, esse ilustre muralista cuja identidade real ninguém sabe qual é, e cujas obras, via de regra feitas com a técnica do estêncil, costumam aparecer da noite para o dia mundo afora em muros alguns muitos famosos, como aquele que separa Israel da Cisjordânia, outros nem tanto, e nem tão muros assim, como a ponte báscula da cidade de Hull, no litoral nordeste da Inglaterra, cujas partes levadiças, ou melhor, uma delas (a ponte fica permanentemente levantada), apareceu estampada com um legítimo mural Bansky no raiar de uma manhã do fim de janeiro desse ano.

O mural mostra um menino em postura altiva, de capa, capacete e escudo, e com uma espada levantada para o alto, em cuja ponta está atado um lápis. Ao lado, os dizeres: “Draw the raised bridge!” (algo como: “Desenhe a ponte levantada!”). No dia seguinte ao aparecimento do mural, porém, o mural apareceu todo coberto por tinta branca, para espanto de quem mora e trabalha naquela área industrial de Hull. Foi quando a cidade conheceu a identidade, essa verdadeira, do seu mais novo herói: Jason Fanthorpe, um jovem limpador de janelas que, percebendo a cobertura de tinta branca ainda fresca, correu para buscar seu material do trabalho cotidiano e conseguiu, com todo o cuidado do mundo, salvar a obra, ainda que ela tenha ficado um pouco desbotada.

No mesmo dia, um porta-voz do conselho da cidade de Hull disse que a prefeitura iria cobrir o mural de Bansky com chapas metálicas, para protegê-lo de forma emergencial, até que se decidisse o que fazer para protegê-lo de forma permanente. Mas, para surpresa geral, dias depois começou a circular a notícia de que o conselho na verdade está inclinado para sugerir a remoção do Bansky da ponte báscula, por não considerar que o mural possa ser considerado arte. Um dos conselheiros, John Abbott, afirmou à imprensa local: “Banksy tem seu talento. Mas comparar Banksy, por exemplo, com algumas das artes ‘de verdade’ na Galeria de Arte de Ferens, que chegam a ser brilhantes, é comparar duas coisas diferentes“.

Na galeria de Ferens estão, de fato, obras como “Ulisses e as sereias”, do clássico pintor inglês Hebert James Draper; ou “A chuva de verão”, do ítalo-britânico Charles Edward Perugini. São de fato coisas diferentes as pinturas como as de Draper e Perugini e os murais de estêncil do incógnito Bansky. Que o segundo, visto à luz, ou sob a sombra, dos primeiros, seja desqualificado enquanto arte, isso tem sido motivo, por seu turno, de espanto na Inglaterra, ainda mais porque Hull foi escolhida no ano passado a Capital da Cultura do Reino Unido.

Do outro lado do Atlântico, mais precisamente na capital cultural do mundo, a cidade de Nova York, uma outra polêmica sobre arte em muros (ou sobre o que é arte), ganhou os tribunais e pode, com uma sentença pronunciada há pouco, ter consequências nacionais nos EUA, quiçá internacionais. Trata-se da decisão do juiz Frederic Block, do distrito do Brooklyn, de obrigar um empresário do setor imobiliário, Jerry Wolkoff, a pagar uma indenização total de US$ 6,7 milhões a 21 grafiteiros que tiveram suas obras em uma área do distrito do Queens cobertas por tinta branca a mando dele, Wolkoff. Entre os artistas que serão indenizados está o grafiteiro brasileiro Rodrigo AK47.

A área em questão é, ou era, com o perdão do clichê, uma espécie de Meca internacional do grafite, conhecida como 5Pointz Aerosol Art Center, ou simplesmente 5Pointz — um complexo fabril de 12 prédios do século XIX comprado por Jerry Wolkoff na década de 1970. Na época, o local era decadente e desvalorizado. O novo proprietário começou a alugar o espaço para artistas, e começaram a surgir estúdios de arte por todo lado. Os grafites nos muros externos da fábrica começaram a aparecer com a anuência do próprio Wolkoff, desde que não mexessem com política, sexo e religião. Décadas depois, o local se tornou internacionalmente conhecido, chegando a ser procurado para filmagem de videoclipes e até de filmes de Hollywood.

Com a área valorizada, Wolkoff decidiu demolir o complexo antigo para construir um complexo novo, de apartamentos de luxo. Começaram a chover protestos e ações judiciais buscando salvar os grafites de 5Pointz. Ninguém menos que o próprio Bansky chegou a se manifestar, ainda que de maneira lacônica, e obviamente sem rosto: “Salvem 5Pointz!”. A solução imaginada por Wolkoff para todo aquele imbróglio foi cobrir com tinta branca os muros multicoloridos do complexo fabril, o que foi feito na madrugada do dia 19 de novembro de 2013. A lógica do empresário era algo como “sem mais grafites, sem mais problemas”.

Uma das ações que já corriam na justiça fora movida pelo artista e morador de 5Pointz Eduard Cohen, que ao longo de todos esses anos exerceu o papel de uma espécie de curador das obras em grafite que poderiam figurar nos muros da velha fábrica. Essa ação, pedindo o embargo preliminar da demolição de 5Pointz, teve como base a Visual Artists Rights Act (Vara), uma lei americana de 1990 que protege obras de arte “de estatura reconhecida”, independentemente das vontades de seus proprietários, digamos, venais, preservando os “direitos morais” dos seus autores. Um tribunal de Nova York emitiu uma decisão indeferindo o pedido de Cohen, marcando para cerca de uma semana depois a data da sentença definitiva sobre o caso. Foi nesse meio tempo que o intrépido Jerry Wolkoff mandou cobrir os grafites de branco. 5Pointz terminou demolido, afinal, mas o voluntarismo do seu dono lhe rendeu aquele outro processo, com os grafiteiros exigindo-lhe indenização.

A decisão veio agora, em fevereiro, pela mão do juiz Block, que aplicou a Vara, dizendo que os grafites apagados “refletem domínio técnico e artístico marcantes e visões dignas de exibição em museus proeminentes, se não nas paredes de 5 Pointz”. É a primeira vez que a lei é aplicada para proteger a chamada street art. A Vara é, na verdade, um desdobramento da Convenção de Berna, o tratado internacional sobre direitos autorais, e sobre “direitos morais” dos artistas, instituído em 1886, do qual, além dos EUA, são signatários outros 168 países do mundo. Quase todos eles, na verdade, entre os quais o Brasil de Rodrigo e outros tipos de AK47, mas também de João Dória, que, em vez, do branco de Hull e Workoff, prefere o cinza cashmere.

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