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MEDIDA INÉDITA

EUA regulamentam cigarros eletrônicos

A ação representa um grande passo para um setor que se tornou popular sem ter qualquer regulamentação para proteger os consumidores

EUA regulamentam cigarros eletrônicos
Produtores terão de revelar à FDA o conteúdo dos ingredientes (Foto: Pixabay)

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A Food and Drug Administration, agência reguladora de fármacos dos EUA, anunciou medidas para regulamentar o uso do cigarro eletrônico. A ação é inédita e representa um grande passo para um setor que se tornou popular e lucra milhões sem ter qualquer regulamentação federal para proteger seus consumidores.

A agência elaborou um relatório de 499 páginas que terá uma grande repercussão na indústria de tabaco dos EUA e nos 40 milhões de fumantes do país. As normas de regulamentação proíbem a venda do cigarro eletrônico a menores de 18 anos e tornam obrigatório a apresentação de documento de identidade com foto para a compra.

O ponto mais importante da regulamentação é o que obriga produtores de cigarros eletrônicos a se registrar na FDA e fornecer à agência informações detalhadas sobre o conteúdo dos ingredientes, além de expor à agência o processo de fabricação e dados científicos sobre o produto.

A regulamentação do cigarro eletrônico foi proposta à FDA pela primeira vez em 2014, como um desdobramento de uma lei aprovada pelo Congresso americano em 2009, que deu à FDA autoridade para regular a fabricação, o marketing e a venda de produtos derivados do tabaco.

“Afinal, a Food and Drug Administration vai ter autoridade para tomar decisões de base científica para proteger os jovens da nossa nação e a saúde pública de todos os produtos derivados do tabaco, incluindo cigarros eletrônicos, cigarros convencionais e narguilês”, disse Harold P. Wimmer, presidente da Associação Americana de Pneumologia.

Fontes:
The New York Times-F.D.A. Issues Tighter Rules for E-Cigarettes in a Landmark Move

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