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LAVAGEM DE DINHEIRO

Falhas permitem lavagem de dinheiro no Canadá

Os casos de lavagem de dinheiro no Canadá mostram as falhas na regulamentação dos registros de pessoas jurídicas

Falhas permitem lavagem de dinheiro no Canadá
Há muito tempo o Canadá oferece um terreno propício à lavagem de dinheiro (Foto: Flickr)

Em 2016, quando as notícias da compra de imóveis no valor de milhões de dólares em Vancouver por estudantes estrangeiros sem renda declarada vieram à tona, os moradores disseram que era mais uma evidência que os estrangeiros estavam inflacionando os preços no mercado imobiliário do Canadá. Esse fato também revelou a existência de um problema de regulamentação interna. Os estudantes eram testas de ferro para empresas cujos proprietários não podiam ser identificados, porque a informação não era exigida pelo registro de imóveis. As autoridades canadenses estão preocupadas que essa ausência de registro possa atrair criminosos estrangeiros e funcionários corruptos que querem lavar dinheiro com a compra de imóveis, observou David Eby, procurador-geral da Colúmbia Britânica.

Em 2014, os líderes do G20 concordaram em adotar medidas para garantir a transparência do registro de propriedade das empresas. O Reino Unido criou uma base de dados disponível à consulta pública de proprietários de empresas e de companhias regulamentadas pela União Europeia (UE). Em algum momento, outros países membros da UE também terão de criar bancos de dados semelhantes em obediência a uma diretriz de combate à lavagem de dinheiro aprovada em 2015.

Com uma reputação de ser extremamente bem administrado, o Canadá não é um refúgio ideal para pessoas desonestas e sonegadores de impostos. Mas há muito tempo oferece um terreno propício à lavagem de dinheiro. Em 2009, segundo a avaliação da polícia, a operação ilícita para incorporar ao sistema econômico formal uma receita de origem fraudulenta atingiu o valor anual de C$ 15 bilhões (US$ 12 bilhões), em comparação com uma estimativa anual de US$ 2 trilhões em escala global.

Nem todas as empresas estão isentas do registro de propriedade. As empresas de capital aberto estão sujeitas a leis que as obrigam a divulgar os nomes dos principais acionistas. O problema reside nas empresas cujas ações não são negociadas na bolsa de valores. Uma lei de combate à lavagem de dinheiro aprovada em 2000 exige que bancos, corretoras de valores, companhias de seguros de vida e outras instituições financeiras identifiquem os proprietários das empresas com as quais fazem negócios. Porém, esse controle não tem sido suficiente para evitar as operações financeiras ilícitas.

Um estudo realizado em 2016 pelo Financial Action Task Force, um órgão intergovernamental criado em 1989 para combater a lavagem de dinheiro, concluiu que apenas uma parte das 2,5 milhões de empresas do Canadá “tinha dados precisos no registro civil de pessoas jurídicas”. O estudo também citou uma série de maneiras pelas quais as empresas de fachada canadenses eram usadas para comprar ativos, como imóveis, ou para fazer operações financeiras dentro e fora do país, com o objetivo de “encobrir e legalizar fontes de renda obscuras”.

Outro ponto fraco no combate ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no Canadá refere-se à proteção dada ao sigilo profissional dos advogados, com base no argumento que eles não podem violar a privacidade de seus clientes nos tribunais. Em 2002, sem desconfiar da identidade de um agente secreto, um advogado de Ontário vangloriou-se que, por esse motivo, era 20 vezes mais seguro para um advogado fazer uma operação financeira a fim de legalizar dinheiro de origem ilícita no Canadá do que nos Estados Unidos.

Fontes:
The Economist - Canada frets about anonymously owned firms

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